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Reforma ética

Novo Código de Ética é resultado de debate e consulta, diz conselheiro

O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, em votação nos últimos meses, é resultado de debates e consultas à categoria, disse nesta segunda-feira (15/6) André Godinho, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados.  “O Conselho Federal da OAB está empenhado em democraticamente construir um novo Código de Ética para advocacia”, afirmou.

De acordo com ele, diversos setores e instituições ligados à advocacia estão sendo consultadas. Por este motivo, o novo código se alinhará aos anseios de diferentes grupos de advogados e de diversas seccionais da entidade, disse, acrescentando que a advocacia brasileira terá um novo Código de Ética renovado e atual até o final do ano.

O conselheiro comentou ainda que, na atual fase da construção do novo código, em que sessões extraordinárias são chamadas para a aprovação final da redação dos diversos capítulos do documento, é preciso parcimônia e serenidade para que avanços sejam obtidos.

No domingo (14), o Pleno do Conselho Nacional da OAB aprovou a advocacia pro bono, que viabiliza o exercício gratuito da defesa para beneficiar instituições filantrópicas e pessoas que não possuem recursos financeiros.

O texto foi levado ao Conselho Pleno pelo Instituto Pro Bono com apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A nova regra proíbe o uso de pro bono para fins eleitorais ou políticos nem “beneficiar instituições que visem a tais objetivos”. Também ficará proibido advogar de graça como forma de publicidade para captação de clientes.

Leia a íntegra da nota.

“O Conselho Federal da OAB é soberano em suas decisões e está empenhado em democraticamente construir um novo Código de Ética para advocacia.

Após ouvir a advocacia brasileira, inclusive durante a Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 2014 no Rio de Janeiro, o decano e medalha Rui Barbosa Dr. Paulo Medina, Presidente da comissão especial designada pra esta finalidade, encaminhou ao pleno a minuta do novo Código de Ética.

Por sua vez, o relator da matéria no pleno vem colhendo contribuições de todos os setores e instituições vinculadas à advocacia. Justamente por isso, o texto em apreciação conseguiu estar alinhado aos atuais anseios de diversos grupos de advogados e de seccionais espalhadas pelo País. Um exemplo disso foi a recente aprovação da advocacia pro bono.

No entanto, neste momento em que diversas sessões extraordinárias estão sendo realizadas pelo Conselho Federal para os debates finais sobre o tema, todas as contribuições continuam sendo bem vindas, mas é necessário o respeito às deliberações, especialmente porque sempre prevalece a vontade democrática da advocacia brasileira legitimamente representada.

Não engrandece os debates a divulgação de críticas prematuras, que por vezes soam como tentativas de se fazer pressão e não contribuem para o avanço das propostas no campo onde elas devem ocorrer: o Conselho Federal da OAB.

Até o final do ano, a advocacia brasileira será agraciada com um novo Código de Ética e Disciplina, consentâneo com as questões e desafios postos na atualidade, cujo mérito será coletivo, de modo especial à essa operosa gestão da OAB, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

André Godinho, Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados”

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2015, 19h56

Comentários de leitores

2 comentários

Abertura institucional

Sandra Ojeda (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

No site da OAB pude constatar a abertura de um espaço para a manifestação dos advogados em relação ao Novo Código de Ética e Disciplina. Eu mesma enviei minha contribuição. Parabenizo a OAB por ter disponibilizado meios para a manifestação do Advogado !

Regime de exclusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não sei quais nem que são os "setores" que estão sendo consultados, mas o que eu sei é que eu e a massa dos advogados "daqui de baixo" jamais fomos chamados a opinar sobre alguma coisa, e certamente esperimentaríamos perseguições ainda maiores se ao menos imaginássemos alguma participação nesse debate fechado.

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