Pauta bilionária

Chegada de Fachin não garante que Supremo julgará planos econômicos

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15 de junho de 2015, 14h14

Mesmo com a chegada de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal, ainda não dá para saber se a corte vai julgar o caso dos planos econômicos, tido como um dos mais importantes na fila de julgamentos, devido ao seu possível impacto na economia. Fachin disse nesta segunda-feira (15/6) que ainda não decidiu se pretende ou não participar da sessão de julgamento. Ele foi advogado no caso em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recurso repetitivo, os prazos prescricionais para as ações a respeito dos planos: 20 anos para ações individuais e cinco anos para ações coletivas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachin advogou em caso no STJ que envolve planos econômicos.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se Fachin se declarar por impedido, o julgamento não pode acontecer. Pelo Regimento Interno do Supremo, questões constitucionais exigem um quórum mínimo de oito ministros. E os ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam impedidos nas discussões sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos.

A discussão é se os bancos devem ou não pagar aos poupadores os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. São as diferenças entre a inflação do período e os índices de correção da poupança estabelecidos pelos planos.

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