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Direito do Consumidor

TJ-DF faz parceria com Ministério da Justiça para promover mediações

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça assinaram acordo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (12/6), com o objetivo de promover ações conjuntas que incentivem o uso da plataforma consumidor.gov.br. A proposta também pretende promover soluções, prevenção e redução dos conflitos de consumo sem medidas judiciais.

“Estabelecer uma cooperação com o TJ-DF seguramente vai nos ajudar muito. Para o consumidor amplia a segurança” ressaltou a secretária do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. “Vamos trabalhar para diminuir os conflitos e quando acontecer ser resolvido rapidamente. Vamos estimular a conciliação”, concluiu.

A plataforma consumidor.gov.br é desenvolvida e administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e permite que o consumidor se comunique diretamente com empresas para resolver problemas consumo. 

O sistema também disponibiliza consultas que permite o acompanhamento dos resultados e da conduta das empresas participantes. 

O TJ-DF realiza conciliações durante todo o ano e, para isso, possui o Nupemec, composto por Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, distribuídos em várias circunscrições do DF. Atualmente, o tribunal conta com sete centros em funcionamento. 

Para a juíza Luciana Sorrentino, a parceria reforça o trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal. “Vamos divulgar a plataforma para que seja conhecida e utilizada pela população”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2015, 16h20

Comentários de leitores

1 comentário

Remuneração

FRMARTINS (Administrador)

A Mediação será a forma mais democrática e ágil para resolver as lides judiciais, entretanto qual será a remuneração do Mediador?

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