O governo federal admitiu que não conseguirá cumprir compromisso internacional assumido, em 2006, de erradicar este ano as 89 piores formas de trabalho infantil. O acordo foi firmado junto à Organização Internacional do Trabalho e envolvia, entre outros, o trabalho doméstico, a exploração sexual e o comércio ambulante. O país também se comprometeu também a erradicar todas as formas de trabalho de crianças até 2020. De acordo com o governo, o número de crianças em jovens trabalhando nos últimos 12 anos caiu 58,1%, porém não foi suficiente. As informações são do jornal O Globo.

Edital barrado
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu por 30 dias o edital de licitação da parceria público-privada da iluminação feito pela prefeitura da capital. A suspensão teve como justificativa a ausência de condições de prosseguimento e diz que 12 pontos precisam ser mais bem explicados pela gestão municipal. Os problemas apontados se referem a preços estabelecidos pelo edital, supostas ausência de leis necessária para a questão, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tráfico e Estatuto do Refugiados
Traficantes de drogas estão usando o Estatuto dos Refugiados para cooptar estrangeiros e abastecer com cocaína rotas internacionais para a África e Europa. Desde o início do ano, 23 imigrantes que entraram no país como refugiado foram presos por tráfico de drogas no aeroporto de Cumbica. De acordo com o estatuto, qualquer viajante que chega ao Brasil e pede refúgio deve ser levado por agentes federais ao Conselho Nacional de Refugiados (Conare), órgão que avalia a concessão da proteção. A decisão do refúgio pode levar até seis meses, período em que redes de tráfico usam os estrangeiros para a comercialização de drogas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maioridade penal
Em entrevista, o senador José Serra (PSDB) fala do projeto de sua autoria que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometeram crimes hediondos. Ele diz que o projeto de alteração do ECA é complementar ao apresentado pelo colega de partido, o senador Aloysio Nunes (PSDB) – uma PEC que condiciona a quebra da maioridade de adolescentes que cometam, a partir de 16 anos, crimes hediondos ou graves um pedido do Ministério Público. Serra afirma que resolveu defender a alteração do ECA por vários fatores, entre eles, diz que é papel do Poder Púbico proteger a sociedade contra a violência. Cita também o caso o caso do Champinha. O senador conta ainda que quando se discutiu a Constituinte que definiu a maioridade aos 18 anos não houve debate sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Direito ao esquecimento
A coluna da Ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Vera Guimarães Martins, trata do direito ao esquecimento em tempos de jornalismo digital. Debate internacional sugere discussão sobre o que fazer quando pessoas citadas em reportagem solicitam a retira de seus nomes dos textos. De acordo com a coluna, em um caso emblemático, o jornal The Guardian optou por manter a notícia, mas retirou os nomes dos envolvidos. Em 2014, a União Europeia aprovou lei do “direito de ser esquecido”, que prevê que o cidadão pode pedir a retirada de seu nome de sites com mecanismos de buscas em determinadas situações. Desde então, o Google recebeu 270 mil pedidos. 

“Lava jato”
As defesas dos réus envolvidos no caso de corrupção da Petrobras estão com dificuldades para encontrar formas de reverter o cenário que poderá levar a condenação de seus clientes. Por isso, alguns deles, assumem que estão adotando a estratégia de "redução de danos". Marcelo Leonardo, advogado do vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, diz que seu cliente foi extorquido. Outra estratégia que tem sido utilizada é tentar anular as provas da operação, como ocorrido em outros casos como as operações chacal e satiagraha. As informações são do jornal O Globo.

Dano moral coletivo
O Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 600 mil por dano moral coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição financeira por não ter investigado denúncias de assédio moral ocorrido nas dependências do banco em todo o país. Entre elas, estaria a retirada de comissões e a discriminação a portadores do vírus HIV. A multa deverá ser depositada do Fundo do Amparo ao Trabalhador. As informações são do jornal O Globo.

Fundamentalismo no Congresso
Editorial do jornal Folha de S.Paulo afirma que um fundamentalismo tem se manifestado em setores da sociedade brasileiro, principalmente no Congresso Nacional. O texto destaca a tentativa de o Parlamento recuperar uma atuação que lhe cabe, porém alerta que essa mudança veio acompanhada de “sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica”. O jornal critica a forma como os representantes do Legislativo têm usado suas funções, invocando argumentos baseados em religião para tomar decisões que deveriam ser baseadas na racionalidade e informação. Diz ainda que o Estado não tem o papel de legislar sobre a vida privada e crítica a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em atropelar instâncias institucionais ao impor ideias e projetos ou, ainda, inverter resultados do plenário a toque de caixa.

O presidente do Equador, Rafael Correa, tentará se fortalecer neste sábado (7/5) com um referendo que prevê profundas modificações no Judiciário, no Código Penal e também a aprovação de leis que, segundo meios de comunicação do país, limitarão a liberdade de expressão. O referendo pode aumentar a concentração de poder nas mãos do Executivo. As informações são do jornal O Globo.

Retorno atrasado
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Itaú a indenizar um cliente lesado pelo esquema fraudulento criado pelo ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq, Bernard Madoff. O esquema, interrompido em 2008, atraía investidores com a promessa de grande retorno financeiro, mas, com o dinheiro, pagava a clientes que quisessem resgatar suas aplicações. O prejuízo foi bilionário. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Autonomia orçamentária
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu que o Supremo Tribunal Federal assegure a sua participação na elaboração do orçamento de 2012. Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso". Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele usa como argumento a garantia constitucional de autonomia financeira e administrativa do Judiciário.

Silêncio eloquente
O vice-presidente da República, Michel Temer, declarou que caso a reforma política não seja votada, o Congresso não pode ser criticado, "porque o silêncio também é uma manifestação de vontade". Segundo ele, isso significaria que o Congresso estabeleceu que não quer mudar. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ele defendeu, como uma proposta "transitável", o sistema misto para as eleições dos legislativos estaduais e federal e distrital para as eleições em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Crise existencial
Segundo o jornal Correio Braziliense, a pauta travada pela avalanche de medidas provisórias presas na Câmara e a prevalência do Executivo como maestro das discussões institucionais têm provocado o esvaziamento físico e político do Senado. Em pouco mais de três meses de legislatura, os senadores já atingiram a marca de 274 faltas em sessões de votação no plenário. Dos 81 senadores, apenas 11 compareceram às 31 sessões deliberativas realizadas este ano. Cinco parlamentares compareceram a cerca de dois terços das reuniões de votação. 

Controle veicular
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), depôs nessa sexta-feira (6/5) em um inquérito instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado para apurar irregularidades no contrato do município com a Controlar — empresa responsável pela inspeção veicular. Ele foi chamado para explicar por que resgatou o contrato, que estaria repleto de irregularidades anteriores. Ele foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.

Sem cortes
É autêntico o vídeo gravado com cenas de Jaqueline Roriz (PMN-DF) e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa. Perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirma que não há edição nas imagens. O laudo foi produzido a pedido da Procuradoria-Geral da República e repassado, com a autorização do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (6/5), para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal Correio Braziliense. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Mais pressão
O secretário americano de Defesa, Robert Gates, afirmou que a morte de Osama Bin Laden poderá "mudar o jogo" na campanha militar liderada pelos Estados Unidos no Afeganistão. Segundo o jornal Correio Braziliense, a chefia do Pentágono acredita que a morte de Bin Laden pode agravar as tensões entre os países. "Ainda é muito cedo para se fazer julgamentos sobre o impacto no Afeganistão, mas em seis meses vamos saber os reflexos", declarou. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Sem títulos
A Justiça Eleitoral cancelou 1.395.334 títulos de eleitores que não justificaram faltas nas últimas três eleições. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 72.104 eleitores regularizaram o documento neste ano, cujo período de regularização foi de fevereiro a abril. Dentre outras coisas, o eleitor com o título cancelado não pode tirar passaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novo partido
O "Diário Oficial" da União publicou nesta sexta-feira (6/5) o estatuto do Partido Militar Brasileiro. A legenda foi idealizada por militares e civis para incluir um novo partido de direita no espectro político. O partido defende "a retomada da ética e de valores como patriotismo, civismo, honra e honestidade, dentre outros cultuados pelas instituições militares e por milhares de brasileiros e brasileiras". Agora, a nova legenda deve reunir 468.890 assinaturas de eleitores brasileiros que o apoiam. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.