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Pedaladas fiscais

Relatório do TCU aponta omissão do governo de R$ 37 bilhões em dívidas

Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 da gestão da presidente Dilma Rousseff aponta que os dados fornecidos possuem uma série de irregularidades, como atrasos intencionais de repasses de recursos públicos a bancos, o que acabaram beneficiando as contas do governo. O TCU diz que R$ 37,1 bilhões gerados pelas “pedaladas fiscais” não constam no balanço apresentado pelo governo e considerou a omissão como “passivo oculto”. As informações são de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Na quarta-feira (17/6), o TCU poderá reprovar as contas apresentadas pelo governo a partir do que constatou no relatório feitos por técnicos do tribunal. Normalmente, o balanço é analisado e gera apenas um parecer sobre a gestão.

Segundo a reportagem, o documento aponta distorção nas contas que somam R$ 281 milhões. O TCU cita ainda a operação “lava jato” e diz que o Estado brasileiro perdeu R$ 14,7 bilhões com a Petrobras do ano passado – valores que não constavam no balanço apresentado pelo governo.

Recursos próprios do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES foram foram usados para pagar benefícios como o Bolsa Família, seguro-desemprego, financiamentos agrícolas subsidiários, entre outros, de acordo com o documento do tribunal. Tais operações, segundo a reportagem, já haviam sido condenadas pelo tribunal de contas.

O relatório cita também a existência de manobra para emitir ordens bancárias no fim de dezembro para saques em janeiro. O governo diz não ter cometido crime fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 13h45

Comentários de leitores

1 comentário

É TCU, agora eu quero ver...

Fabiano S. Castanho (Bacharel - Civil)

Com uma área técnica qualificada como a do TCU, quero ver como o Ministro Nardes "arquitetará" um eventual parecer pela aprovação das contas com ressalva...se isso acontecer, será o fim da credibilidade do TCU, pois veremos que o órgão não serve pra nada...Os apontamentos, pelo pouco que ouvi dizer, não permitem outro parecer que não seja pela rejeição das contas.

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