Judiciário terá papel importante nesta crise, diz economista

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O Poder Judiciário terá um papel ainda mais importante nesse momento de desaceleração da economia brasileira, avaliou Armando Castelar Pinheiro (foto), coordenador Geral de Pesquisa Econômica Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. O economista falou sobre o papel do Judiciário na economia brasileira em palestra no Superior Tribunal de Justiça, nessa quinta-feira (11/6). 

Para ele, a queda de renda por causa do aumento do desemprego provocará mais inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, o que gera um aumento cíclico do número de conflitos e da demanda pelo Judiciário para resolvê-los. “A importância do Judiciário vai aumentar justamente quando a demanda por seus serviços estará se intensificando. O Judiciário é muito importante para a economia e ficará muito mais por causa da crise que está acontecendo”, disse.

Na opinião dele, o ajuste fiscal feito do governo vai exigir que o setor privado invista mais em infraestrutura, o que deverá reforçar a necessidade de segurança jurídica. Ele disse que o papel do Judiciário, na visão do economista, é garantir o investimento a um risco razoável para geração de mais empregos e aumento da produção. “Um judiciário eficiente facilita a realização de transações complexas. A atração de investimentos depende da proteção da lei para oferecer uma relação atrativa ao investidor de risco versus retorno”, disse, destacando a importância de direitos de propriedade bem definidos e normas jurídicas estáveis, previsíveis e calculáveis.