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Segurança jurídica

Judiciário terá papel importante nesta crise, diz economista

Por 

Armando Castelar PinheiroReprodução

O Poder Judiciário terá um papel ainda mais importante nesse momento de desaceleração da economia brasileira, avaliou Armando Castelar Pinheiro (foto), coordenador Geral de Pesquisa Econômica Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. O economista falou sobre o papel do Judiciário na economia brasileira em palestra no Superior Tribunal de Justiça, nessa quinta-feira (11/6). 

Para ele, a queda de renda por causa do aumento do desemprego provocará mais inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, o que gera um aumento cíclico do número de conflitos e da demanda pelo Judiciário para resolvê-los. “A importância do Judiciário vai aumentar justamente quando a demanda por seus serviços estará se intensificando. O Judiciário é muito importante para a economia e ficará muito mais por causa da crise que está acontecendo”, disse.

Na opinião dele, o ajuste fiscal feito do governo vai exigir que o setor privado invista mais em infraestrutura, o que deverá reforçar a necessidade de segurança jurídica. Ele disse que o papel do Judiciário, na visão do economista, é garantir o investimento a um risco razoável para geração de mais empregos e aumento da produção. “Um judiciário eficiente facilita a realização de transações complexas. A atração de investimentos depende da proteção da lei para oferecer uma relação atrativa ao investidor de risco versus retorno”, disse, destacando a importância de direitos de propriedade bem definidos e normas jurídicas estáveis, previsíveis e calculáveis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 8h33

Comentários de leitores

3 comentários

Resumindo:

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Em virtude da crise, o judiciário deverá proferir decisões que assegurem os super lucros dos empresários em detrimento, do povo, que sequer terá como se alimentar, mas deverá pagar os super juros.
Como escrito pelo prof. Lênio Streck: a economia é um dos predadores exógenos da constituição!!

A crise para os pobre e fracos

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

A crise econômica brasileira atinge em cheio os pobres e os fracos, deixando-os abatidos, conforme o Poema de Gonçalves Dias, enquanto que os fortes e os ricos, especialmente, os que estão na cúpula dos três poderes da república ficam bravata para enganar o povo e tirar mais dinheiro do contribuinte. Para exemplificar o teor deste comentário, vejamos a a seguinte pesquisa: Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil.

Ainda conforme a revista, existem casos em que os salários dos magistrados ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Um exemplo é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Marcondes, cujo rendimento mensal chega a R$ 125,6 mil.

Os cálculos consideram salários e também os benefícios concedidos aos magistrados como auxílio para a compra de livros, auxílio educação (para filhos dos magistrados), auxílio mudança, diárias e auxílio transporte. Em média, os presidentes de TJ tem salários de R$ 59,9 mil, segundo a revista.Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil. Assim sendo, crise mesmo é para os fracos e pobres mortais.

"judiciário eficiente"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Crise e Judiciário de qual país?

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