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Ausência de ameaça

Gilmar Mendes nega HC preventivo a procurado pela Interpol no caso Fifa

Por não haver provas de que existe uma ameaça efetiva ao acusado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus impetrado por José Natalio Margulies, acusado de suposto envolvimento no esquema de corrupção na Fifa. O investigado, argentino e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro.

Ter o nome na lista de procurados da Interpol não gera constrangimento ilegal, disse Gilmar Mendes.

“De fato, José Natalio Margulies figura na lista de procurados da Interpol, o que expressa o interesse do governo dos Estados Unidos em sua prisão, como dá conta a documentação anexada ao feito. Contudo, inexiste registro de qualquer pedido de extradição, tampouco de requerimento de prisão para fins extradicionais efetivamente encaminhado”, considerou o ministro.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o risco à liberdade de locomoção do investigado não se configura nem de forma remota. “Assim como o eventual pedido de extradição, a prisão cautelar, após a apresentação pela Interpol, também deverá ser representada pelo ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal, não sendo imediatamente exequível. Não há quaisquer elementos que indiquem sequer o início desse procedimento”, disse.

O ministro considerou também que a inserção do nome do acusado na lista de procurados da Interpol, por si só, também não tem o atributo de gerar constrangimento ilegal sanável pelo HC.

“Isso porque, caso fosse essa a insurgência dos impetrantes, o que se admite apenas por força argumentativa, a autoridade coatora não seria o ministro da Justiça, mas sim autoridades policiais não incluídas no rol taxativo do artigo 102, inciso I, alínea 'i', da Constituição Federal, ou seja, o feito não poderia ser conhecido, agora pela incompetência desta corte”, argumentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 16h02

Comentários de leitores

1 comentário

Jogando pra torcida

MURILO SOUZA ADVOCACIA (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

São várias as decisões admiráveis dada pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas esta peço a compreensão de todos com relação à minha dúvida: Será que o I. ministro "não estar jogando para torcida" (apropriado para o tema diga-se) a negar um HC mesmo que preventivo? E o que a doutrina denomina de "receio ou ameaça ao direito de locomover" ?

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