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Implantação de cotas para negros no Judiciário foi destaque da semana

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O Judiciário de todo o país deverá agora reservar 20% das vagas de seus concursos para negros e pardos, tanto para servidores como para magistrados. A regra foi fixada pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (9/6), provocada pelo próprio presidente do órgão, o ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o Censo do Judiciário, organizado pelo CNJ, a magistratura é uma carreira homogênea, predominantemente branca. Clique aqui para ler a notícia.

Autorização facultativa
O Supremo Tribunal Federal colocou ponto final em uma briga que envolvia artistas, jornalistas e editoras de livros, ao considerar inconstitucional exigir a autorização prévia para biografias de pessoas públicas. A decisão foi unânime e deu interpretação aos artigos 20 e 21 do Código Civil, que tratam da privacidade, sem redução do texto hoje em vigor. “A autorização prévia constitui censura prévia particular”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Clique aqui para ler a notícia.

Novas regras
Alvo da operação zelotes, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) passou a ter nesta semana um novo regimento, reduzindo o número de colegiados e de conselheiros. O presidente do conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou à revista Consultor Jurídico que os julgamentos ficarão mais rápidos e terão mais segurança jurídica. “O órgão está passando por uma reestruturação. Vamos revisar os nossos processos de trabalho e vai haver uma informatização ampla de todos os processos.” Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.


Entrevista da semana
A presidente em exercício do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Kelly Aguilar, afirma que a operação “lava jato” é a oportunidade para que se discuta a prática do lobby no Brasil. “É a oportunidade de dar destaque para o profissional de uma forma positiva e de mostrar que existe a defesa de interesses legítima e legal.” Ela avalia que a prática não precisa ganhar regulamentação própria, pois a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) já fixou regras sobre o assunto. A entrevistada defendeu ainda o privado de campanhas eleitorais. Clique aqui para ler a entrevista.


Artigo da semana
Chamou atenção na semana artigo em que o juiz João Batista Damasceno, do Rio de Janeiro, aponta uma série de vergonhas pela posição que ocupa. “Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições”, afirma. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 809,7 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 5 e 11 de junho. A terça-feira (9/6) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 136,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 55,8 mil acessos, foi sobre decisão que condenou a TV Band da Bahia a pagar danos morais coletivos por uma reportagem exibida em 2012. No vídeo, uma repórter ironiza um acusado de estupro depois que ele foi preso. A emissora terá de pagar R$ 60 mil pelo conteúdo veiculado no programa Brasil Urgente Bahia. Clique aqui para ler a notícia.

Com 25,3 mil leituras, ocupa o segundo lugar do ranking a coluna Senso Incomum, de Lenio Luiz Streck. Ele narra a conduta de manifestantes quando cobram melhorias em universidades públicas. No Rio de Janeiro, um reitor foi obrigado a se calar. Quando disse que iria ao banheiro, uma aluna disse que iria acompanhá-lo para que não fugisse.  “Tudo isso representa o simbólico de um estado de coisas. Leniência, esgarçamento. Alguém ajudou a construir tudo isso. Pois é. Alguém arrisca um palpite?”, provoca o autor. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
Band é condenada por exibir reportagem que viola direitos humanos
E mandaram o Magnífico Reitor se calar; e ele... se calou! Sinal dos tempos!
Tenho vergonha de ser juiz, mas não perco a garra e nem me dobro ao cansaço
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Manchetes da Semana
Empresa só pode ser declarada inidônea se puder produzir prova no processo
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Ministério da Fazenda reduz número de conselheiros do Carf em 40%
Decisões judiciais só começam a valer depois da publicação em diário oficial
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Banca inglesa vende ações na Bolsa de Valores e arrecada mais de R$ 140 milhões
Princípio da insignificância não engloba crime contra administração pública
Companhia pagará R$ 15 mil a funcionário por permitir envio de e-mails racistas
Justiça do Trabalho promove acordo de conciliação via WhatsApp
"Lava jato é oportunidade para melhorar a prática do lobby no Brasil"
Caso Fifa, mesmo que comprovado, não pode ser considerado crime no Brasil
Cliente será indenizado por advogado que não comunicou renúncia

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 12h06

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