Transparência e informação da Justiça ampliam a cidadania

*Este artigo é um dos vencedores do concurso “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Seus autores ficaram na 7ª posição. A entrega dos prêmios será feita no dia 15 de junho.

Desde as últimas décadas, refuta-se a ideia de que a população brasileira é conformista com a prática da corrupção. Diante de tais fatos depara-se com a indignação e decepção proporcionada pelas práticas corruptas que deterioram e acarretam sérios problemas para o país. A partir de 1990, importantes leis foram aprovadas no Brasil a fim de assegurar que a impunidade não subsista. Para que ocorra a erradicação da corrupção, ou pelo menos sua amenização, Zancanaro (1995) afirma que o Brasil precisa urgentemente de um projeto político educativo para a implementação da formação de uma consciência capaz de gerar um caminho para a cidadania.

Em decorrência dos frequentes escândalos de corrupção no meio político, várias discussões sobre a efetividade dos órgãos de controle deram ensejo à adoção de medidas preventivas e de combate à corrupção. O que causa certa notoriedade, principalmente por prezar e incentivar a participação da sociedade civil no desenvolvimento de medidas que fomentam a formação de cada cidadão e os conscientizem sobre seu importante papel de protagonizar as mudanças sociais. Segundo Delforge (2011), fica claro que o exercício da cidadania não se define apenas pelo direito de voto, mas como uma atividade que também deve ser exercida após o período eleitoral, através da fiscalização do trabalho dos representantes.

A busca por mecanismos capazes de realizar controles mais eficientes sobre as questões relacionadas à corrupção em âmbito eleitoral tem se tornado cada vez mais expressiva. Para que isso possa ser executado é necessário que as ações sejam pautadas por transparência. Dentro desse contexto nota-se que é preciso evidenciar o acesso à informação. Finalmente gerar ações que contribuam para a conscientização dos cidadãos.

Observa-se que um dos maiores aliados às leis existentes para o combate à corrupção é o Marco Civil da Internet[1] pois ele se relaciona com a democratização da agilização e integralização dos serviços prestados por meio eletrônico, possibilita a disseminação de dados e informações públicas de forma aberta e estruturada.

Assim o uso de uma ferramenta que permite fácil acesso à Justiça, informação e transparência, demonstra ser capaz de combater à corrupção. Tê-la disponível para os cidadãos através de um aplicativo apresenta-se viável. Ao mesmo tempo em que permite mudanças no contexto social, desenvolve uma nova consciência em prol de uma sociedade que almeja deter as ações corruptas e, também, permite que a justiça seja de acesso para todos.

O objetivo do projeto é propor um Aplicativo para dispositivos móveis. Esse deverá ser capaz de informar se um candidato a cargo público de qualquer esfera política possui ou não ficha limpa. Também, proporcionar disseminação dos direitos e deveres dos cidadãos em todo âmbito do direito. Para que seja possível tornar a justiça mais acessível e o cidadão mais informado. Finalmente desafogar o sistema jurídico de processos pequenos, que contribuem com a morosidade do mesmo.

Funcionalidades
Esta subseção traz as funcionalidades da solução a fim de atingir os objetivos propostos. Cada funcionalidade poderá ser analisada pela ótica de projeto de software na Subseção 3.4. As funcionalidades são: (1) Pesquisar candidato por nome, (2) Pesquisar candidato por CPF, (3) Visualizar resumo da ficha, (4) Visualizar número de eventuais Processos, (5) Consultar dicas de Direito, (6) Sugerir dicas de Direito.

Requisitos Funcionais
A seguir são destacados os requisitos funcionais da aplicação.

• Realizar Autenticação (LogIn): Esse caso de uso deve permitir o usuário autenticar-se no sistema para que as funcionalidades sejam liberadas. Prioridade: Essencial;

• Pesquisar Candidato: Esse caso de uso permite o usuário pesquisar sobre o candidato. Prioridade: Essencial;

• Visualizar Resumo da Ficha: Esse caso de uso permite o usuário visualizar a ficha de servidor público ou ocupante de cargo público. Prioridade: Essencial;

• Consultar Dicas de Direito: Esse caso de uso permite o usuário consultar dicas de direito.  Prioridade: Essencial;

• Sugerir Dicas de Direito: Esse caso de uso permite o usuário sugerir dicas de direito e contribuir com os demais usuários da aplicação. Prioridade: Essencial;

• Consultar Estatísticas de Corrupção e Crimes Eleitorais: Esse caso de uso permite o usuário visualizar com níveis de detalhes do seu interesse as estatísticas de corrupção e crimes eleitorais. Prioridade: Essencial;

• Criar Conta (SignUp): Esse caso de uso permite o usuário criar uma conta para poder autenticar-se ao sistema. Prioridade: Essencial;

• Publicar Dicas: Esse caso de uso remete a possibilidade do administrador publicar dicas. Prioridade: Essencial;

• Gerenciar Dicas: Esse caso de uso remete a possibilidade de excluir e consultar dicas sugeridas pelos demais usuários. Prioridade: Essencial.

Requisitos Não Funcionais
Os requisitos não funcionais são descritos a seguir (SOMERVILLE et al, 2008).

• Confiabilidade: o sistema deverá ser disponível a maior parte do tempo.
• Portabilidade: o sistema deverá rodar em plataforma Android (ANDROID, 2014), Windows Phone (WINDOWSPHONE, 2015) e  iOS (IOS, 2014).
• Facilidade de Uso: os usuários não precisarão de treinamento para operar o sistema.

Diagramas de Caso de Uso
As Figuras subsequentes, diagramas de Caso de Uso, auxiliará a exploração das funcionalidades do sistema em nível de projeto (GUEDES, 2008). O ator do diagrama de Caso de Uso ilustrado na Figura 1 é o Administrador, para interagir com o sistema ele deverá se autenticar (realizar o Login), para que o acesso a funcionalidades administrativas seja liberado. Posteriormente a função publicar dicas é desbloqueada. O conteúdo a ser publicado são dicas de direito recorrentes ao cotidiano das pessoas. O administrador pode a qualquer momento consultar uma sugestão feita pelos usuários e, caso a considere coerente, venha publicá-las. Também lhe é facultado a opção de excluir dica. Por exemplo, quando houver modificação na legislação.

A Figura 2 é a ilustração do diagrama de Caso de Uso que possui o ator Usuário. É possível realizar uma consulta de estatísticas de Corrupção ou Crime eleitoral. Essa consulta pode ser filtrada, como ilustrado no diagrama, em: Consulta por Cidade, Estado e Região. O Usuário deve criar uma conta para autenticar-se e consequentemente usufruir das funcionalidades da aplicação. Finalmente é possível realizar a autenticação por redes sociais.

A Figura 3 ilustra as funcionalidades e interação do Usuário com a aplicação. O Usuário deve autenticar-se para utilizar a aplicação. A função pesquisar candidato possibilita o usuário a consultar o partido de filiação do candidato, seu número, proposta de atuação e resumo do patrimônio declarado junto à Justiça Eleitoral. A pesquisa pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pelo Nome do candidato, não somente nome completo, mas partes. O Usuário pode visualizar a ficha do candidato, tal funcionalidade está ligada a eventuais processos que o candidato possua. Caso haja interesse o usuário pode visualizar o número do processo e os detalhes do mesmo.

A aplicação também oferece ao Usuário dicas de Direito. Essas dicas de Direito objetivam dar um caráter Jurídico a situações recorrentes no cotidiano das pessoas, onde elas por si só consigam se posicionar em conformidade com a lei. Evitar, portanto a jurisprudência dos tribunais sobre processos pequenos.

O Caso de Uso “Consultar dicas publicadas” possibilita o usuário filtrar a busca por categorias, por exemplo: Direito Civil, Direito Penal e etc. Após a dica consultada é possível visualizá-la, o Usuário tem autonomia de avaliá-la em uma escala de 0 a 5, onde 0 (zero) denota que a dica é inútil e, 5 (cinco), quando a dica for considerada útil.

O usuário pode também sugerir dicas para compor a base de dados e contribuir de alguma forma. Espera-se que a dica tenha um referencial bibliográfico à luz do Direito do Estado Brasileiro. Depois de sugerida, a dica passa a compor uma lista de dicas a serem validadas pelo Administrador e a qualquer momento pode ser validada ou refutada. Quando validada ela se torna disponível aos usuários.

Protótipos
A etapa de elaboração dos protótipos é de suma importância, pois ela representa uma forma mais hábil e de menor custo para se definir um projeto. PRESSMAN (2010) afirma que a prototipagem é uma técnica que serve como mecanismo para identificação dos requisitos de software e que também facilita a visualização do sistema que deseja-se implementar.

Vale a pena destacar que os protótipos abaixo tiveram como principal critério de observação as questões relacionadas com usabilidade, atributo de qualidade que se relaciona com a facilidade que deve existir ao usar o sistema. Ao se tratar de aplicação para dispositivos móveis esse atributo torna-se ainda mais relevante.

A Figura 4 ilustra como será a primeira conexão no sistema. Após, como demonstrado na Figura 5, o usuário deverá se autenticar no sistema e dessa forma seu perfil de acesso (administrador ou usuário) será verificado. Com a autenticação realizada o Usuário/Administrador será encaminhado para a tela do Menu Principal, que conta com visões diferentes para cada perfil, como ilustrado nas Figuras 6 e 7. A Figura 7 ilustra a possibilidade de o Administrador realizar atividades de visualização e exclusão de dicas de direito feitas pelos usuários e avaliá-las para possível publicação.

Observa-se que os menus de ambos os usuários apresenta ícones bem definidos e de tamanho adequado para uso em dispositivos móveis. Nielsen e Budiu (2013) relatam que um dos maiores erros cometidos ao se desenvolver para dispositivos móveis se diz respeito ao tamanho dos botões, pois esse deve ter tamanho suficiente para ser visto e propiciar seleção rápida. Outro ponto importante é sobre a habilidade do usuário em usar o sistema, por isso a escolha de telas com informações claras e de fácil acesso.

A Figura 8 ilustra a opção de pesquisar candidato. Para isso o usuário tem a opção de pesquisar candidato por nome ou CPF. Ao selecionar a opção Ficha Limpa, conforme a Figura 9, o usuário encontrará informações sobre esse tema e, também, poderá pesquisar se um ocupante de cargo público possui ou não ficha limpa. Já na Figura 10 nota-se que a busca por Dicas de Direito encontra-se classificada por categorias a fim de proporcionar uma pesquisa direcionada por temas.

O acesso a indicadores estatísticos relacionados com corrupção/crime eleitoral permite o usuário visualizar uma tela interativa e com infográficos, conforme ilustrado na Figura 11. Por fim, verifica-se na Figura 12 a opção para que o usuário possa se engajar junto com o Estado para o desenvolvimento da democracia participativa no país.

Resultados Esperados
Espera-se que a aplicação consiga tornar a informação acessível e democratizada com o uso em dispositivos móveis. À luz do estudo disponível em IDC (2015) é possível presumir que a quantidade de dispositivos móveis aumentou significativamente. Tal fato oferece oportunidade ao Estado Brasileiro de aprimorar políticas de acesso à informação e incentivar a cidadania, por fim uma democracia participativa no país. Espera-se atingir níveis de usabilidade teoricamente aceitáveis. Portabilidade, no que diz respeito a sistema operacional; ser disponível, portanto em plataformas como: iOS, WindosPhone e  Android. Este último com utilização percentual expressiva. Apresentar informação de forma irrestrita a qualquer pessoa, sem distinguir extrato social, raça ou credo; é um passo firme rumo ao amadurecimento da república. Consolidação da Justiça e liberdade.

Referências
ANDROID, Site. 2014. Disponível em: <http://www.android.com/>. Acesso em: 28/03/2015.
DELFORGE,T. C. S. A governança pública no combate à corrupção. Prevenção e combate à corrupção no Brasil: 6º Concurso de monografias: trabalhos premiados / Presidência da República, Controladoria-Geral da União, 2011.
GUEDES, G. UML: uma abordagem prática. [S.1.]: Novatec, 2008. IBN 9788575221495.
IDC. Analyze the Future: Estudo da IDC Brasil mostra recorde nas vendas de smartphones no terceiro trimestre de 2014. Site. 2015. Acesso em: 31/03/2015.
IOS: Site, 2014. Disponível em: <http://www.apple.com/ios/what-is/>. Acesso em: 24/03/2015.
NIELSEN, J.; BUDIU, R. Mobilie Usability. [S.1.: sn], 2013. ISBN 13: 978-0-321-884448-0.
PRESSMAN, R. Engenharia de Software. [S.1.]: ADDISON WESLEY BRA, 2008. ISBN 9788588639287.
WINDOWSPHONE. Site. 2015. Disponível em: <http://www.windowsphone.com>. Acesso em: 28/03/2015.
ZANCANARO, A. F. A corrupção político-administrativa no Brasil. Akrópolis – Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, v.3, N.10, 1995.