Consultor Jurídico

Colunas

Senso Incomum

S.O.S: O que fazer com o terrorismo de empresas de cobrança?

Comentários de leitores

82 comentários

O Castelo

Régis - Penal (Outros)

Brilhante artigo. Me faz lembrar de uma obra de Franz Kafka intitulada "O Castelo", onde o protagonista "K" é chamado por um Conde de um local não especificado para prestar seus serviços. K. tenta de todas as formas entrar no castelo, mas nunca consegue, se vê perdido no meio de um verdadeiro cotejo de burocratas.

Contraditório

Prætor (Outros)

Seria importante que fosse dado o contraditório e a ampla defesa ao banco e à banca de advogados.
Só poderemos opinar quando soubermos não apenas a versão unilateral de uma das partes envolvias (que resolveu publicizar um problema seu particular).

Anátemas da vida !!

hugo (Servidor)

Caro Prof. Lenio Luiz, fiquei estarrecido com a sua exposição. Parece que o caso se dá conosco tal a eloquência das suas colocações. Penso ser oportuno que, em se tratando de cobrança de instituições do tipo bancária e afins, seja criada normas próprias, obrigando as empresas prestadoras desse trabalho, muitas que se afiguram saqueadoras da paz alheia a se identificarem ao consumidor, proibindo esse tipo de chantagem, incômodo, pertubação e até mesmo a subtração daquilo que o cidadão mais almeja: a paz. Parabéns pela matéria que denuncia esse abuso perpetrado por incautos, despreparados e irresponsáveis cobradores. Ah! faltou pontuar -- me permita dizer -- o desdém do atendimento do Cartão de Crédito da Caixa Econômica Federal, que é horrível, péssimo, imprestável para não dizer: anátema!. Saudações Professor.

rode (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

rode (Outros)
.
Tenho certeza que foi um ímpeto da parte do Lênio ao escrever que é assunto reservado a advogado.
.
O Lênio sabe que cobrança extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa, em especial os que são colocados para desempenhar este papel que mais parecem "robôs" e falam muitas asneiras que até chega a amedrontar os mais desavisados...

Entendeu, Carlos?

rode (Outros)

"E colocarem alguém não-advogado para tratar de um assunto reservado a advogado (contrato envolvendo direito fundamental de propriedade de alto valor)."

Estão enganando os acadêmicos que se formam aprendendo essas asneiras inventadas!

rode (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

rode (Outros).
.
O senhor não entendeu nada.
.
O Lênio não disse que negociação extrajudicial só pode ser feita por advogado.
.
Ele informou que disseram para ele na ligação, que era de um escritório de advocacia e, em sendo assim , ele (Lênio) GOSTARIA de falar com um advogado. O que há de errado em querer falar com um advogado do escritório de.... advocacia?
.
Sabem porque dizem que é de um escritório de advocacia? Para provocar medo nos incautos consumidores.
.
O Lênio sabe das dificuldades que o MP tem em fazer cumprir as leis e sabe também da existência de muitos magistrados que são somente "enxuga gelo".
.
Ele mostrou de forma crítica, como pessoas que não são advogados (não tem problema nenhum), fazer afirmações estapafúrdias na tentativa de levar a erro o consumidor desconhecedor de seus direitos.
.
Entendeu?

Código de Defesa do Consumidor?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Lênio,
.
Se muitos, mas muitos magistrados, desconhecem efetivamente o CDC e seus princípios, o que dirá pessoas contratadas para trabalhar como "robôs"?
Já ouvi casos de OFICIAL DE JUSTIÇA (talvez tenha ganho um $$ por fora), dizer que se a pessoa não entregar o carro VAI PRESA. Este país, como muitos já sabem, não é sério.
.
Costumo dizer que o Google é um grande aliado do magistrado que quer efetivamente conhecer quem é o fornecedor que lesou o consumidor (na verdade milhares de consumidores).
.
Hoje, basta colocar o nome da empresa no Google que aparecerá, em muitos casos, milhares de reclamações.
.
Mas o magistrado que não sabe (e nem quer saber) da sua função social, não faz isso, condena aquela empresa que tem milhares de reclamações e milhares de processos (pasme, inclusive este juiz já a condenou diversas vezes) a devolver de forma SIMPLES o que cobrou indevidamente/abusivamente.
.
Ora o parágrafo único, do art. 42, do CDC (Lei Federal 8.078/90) fala em devolução em dobro quando há erro injustificável. Ter milhares de reclamações e ser condenada milhares de vezes não é sinônimo de má-fé e de perfil de empresa que não atua conforme manda a Lei? Para muitos magistrados não. A frase pronta é "devolução na forma simples" pois não houve má-fé ou engano injustificável.
.
Quero ver com o novo CPC o que estes magistrados irão alegar. Sim, pois agora terão que rebater cada tese apresentada.
.
Alguém pode me explicar o que seja má-fé e engano injustificável? Acho que esqueci...
.
Carlos - Pós-Graduado em Direito do Consumidor

Dados

Hugo Tavares (Estudante de Direito - Empresarial)

Fiz uma rápida consulta aqui e cheguei a estes dados para auxiliá-lo a identificar os responsáveis:
http://www2.oabsp.org.br/asp/consultaSociedades/consultaSociedades03.asp?param=11262
Rocha e Ruiz Cerqueira Advogados Associados
da qual constam no CNA como alguns de seus advogados:
FABIO RUIZ CERQUEIRA - OABSP 162.881
MARISTELA ROCHA RUIZ CERQUEIRA OABSP 162.889

Acredito que com isso já possa, ao menos, oficiar o TED da OABSP para pleitear sanção aos "digníssimos".

Bem feito. Culpa de pessoas como o senhor

rode (Outros)

E a culpa é de quem senso de pessoas que só sabem criticar a última trincheira? Obedecer o que se ninguém obedece lei nem decisões judiciais?
Cadê o Ministério Público: o senhor não era membro dele? Esqueceu? O que fez até então?
E a OAB que não pune os inúmeros picaretas e bandidos que a maculam?
E desde quando negociação extrajudicial necessita de advogado? Era só o que faltava! Já não basta ser a necessidade de advogados o que mais onera o acesso à justiça?
É muita hipocrisia.

Estado de Direito

Rodrigo Beleza (Outro)

Professor, a "tática" de cobrança mais se assemelha a um golpe, um estelionato.
Como dito algures, o Brasil ainda não é nem nunca foi um Estado de Direito.
O Judiciário, por sua vez, tem todas as características de uma plutocracia que só existe para manter seus próprios privilégios. Com dinheiro do contribuinte, que sequer chega a saber do que se passa.

Manifesta ou não???

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Sim. E não verá nenhuma manifetação da OAB. Agora,experimente deixar de pagar a anuidade em dia pra ver o que acontece. Aliás, a OAB cobra muito caro e nos oferece quase nada. É a anuidade mais cara de todas as instituições.

Vergonha de ser advogado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acabei de olhar no site da OAB. Como esperado, nenhuma palavra sobre essa questão tão inquietante. Mais um vexame, seguido de vários outros, para a advocacia brasileira.

O Poder Judiciário (não?) é um porto seguro.

Paulo Roberto Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Professor Lênio, sei do que estás falando, pois tenho passado por esses percalços.
Tempos atrás (infelizmente) fui cliente da tal da GVT, aquela da banda larga (mas de respeito estreito ao consumidor). Por me cobrar por serviço não solicitado (um tal “pacote protect” que eles embutem na fatura) e por me cobrarem uma internet banda de 35 MB, quando me fornecia a velocidade de 15 MB, cancelei os serviços da "Feliz é quem tem GVT" e contratei a concorrente. Mesmo assim, as faturas continuaram chegando. Não as paguei.
Entrou em cena a infernal Ação Contact Center Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, telefones: (31) 3279-9200, 3247-9500 e 2513-6241. Ligavam a qualquer hora (de 7 da manhã às 22 horas).
Acionei ambas as empresas judicialmente.
Adivinhem para quem a doutora Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, Juíza de Direito que atua no Fórum de Sobradinho/DF, deu razão??? Para a "Feliz é quem tem GVT".
Recorri ao TJDFT. Adivinhem para quem o desembargador Antônio Fernandes da Luz e os demais desembargadores da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF deram razão??? Para a "Feliz é quem tem GVT".
Também não foi diferente o resultado da ação que demandei contra a Caixa Econômica Federal, em razão das falhas de segurança do sistema bancário que permitiram a realização de três compras indevidas e realização de DOC a partir de minha conta-corrente.
A ação correu na 23ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Adivinhem para quem a doutora Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo, Juíza Federal Substituta, deu razão??? É evidente que foi para a “Vem pra Caixa você também. Vem!”.
Recorri à Turma Recursal. Espero (o previsível) resultado.

O Poder Judiciário (não?) é um porto seguro.

Paulo Roberto Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Professor Lênio, sei do que estás falando, pois tenho passado por esses percalços.
Tempos atrás (infelizmente) fui cliente da tal da GVT, aquela da banda larga (mas de respeito estreito ao consumidor). Por me cobrar por serviço não solicitado (um tal “pacote protect” que eles embutem na fatura) e por me cobrarem uma internet banda de 35 MB, quando me fornecia a velocidade de 15 MB, cancelei os serviços da "Feliz é quem tem GVT" e contratei a concorrente. Mesmo assim, as faturas continuaram chegando. Não as paguei.
Entrou em cena a infernal Ação Contact Center Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, telefones: (31) 3279-9200, 3247-9500 e 2513-6241. Ligavam a qualquer hora (de 7 da manhã às 22 horas).
Acionei ambas as empresas judicialmente.
Adivinhem para quem a doutora Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, Juíza de Direito que atua no Fórum de Sobradinho/DF, deu razão??? Para a "Feliz é quem tem GVT".
Recorri ao TJDFT. Adivinhem para quem o desembargador Antônio Fernandes da Luz e os demais desembargadores da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF deram razão??? Para a "Feliz é quem tem GVT".
Também não foi diferente o resultado da ação que demandei contra a Caixa Econômica Federal, em razão das falhas de segurança do sistema bancário que permitiram a realização de três compras indevidas e realização de DOC a partir de minha conta-corrente.
A ação correu na 23ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Adivinhem para quem a doutora Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo, Juíza Federal Substituta, deu razão??? É evidente que foi para a “Vem pra Caixa você também. Vem!”.
Recorri à Turma Recursal. Espero (o previsível) resultado.

Acho que não vai dar em nada na OAB.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Considerando que há tempos a OAB vem renunciando tacitamente às importantes funções institucionais que a Constituição Federal e a Lei n.º 8.906/1994 lhe outorgaram para se tornar uma entidade corporativista, excessivamente política, mais parecendo um sindicato, a chance de não dar em nada é muito grande.

Terrorismo CETELEM

Anna Martha (Advogado Autônomo - Família)

Compartilhando a indignação e o descaso das empresas para com o consumidor, culpa que não atribuo tão somente às empresas, mas também a nós mesmos que fomos vendo esses procedimentos evoluírem sem revolta e sem solidariedade a quem nos relatava fatos surreais, deixo aqui consignado o mais profundo desprezo pelas empresas cobradoras da CETELEM, recomendando que nunca, jamais, em tempo algum, aceitem qualquer oferta de financiamento dessa empresa. Uma cliente idosa, cardiopata, adquiriu mercadorias na Telhanorte e não nunca mais teve sossego, ao mesmo tempo eles conseguem enviar torpedos, sms, e-mails e ligações para telefone fixo. Não existe uma pessoa lúcida, com escuta ativa, capaz de entender o que houve, no caso ela precisou efetuar troca de mercadoria. Os números utilizados não aceitam retorno , as atendentes parecem ter tido treinamento no Estado Islâmico porque ameaça é o bom dia e o preparo se limita a negociar valores que não sabem de onde vieram. Horas perdidas, desgaste emocional, pressão arterial nas alturas e solução de problemas que demandam simplesmente um bom ouvinte, nada. CETELEM, fique longe e viva bem, não desejamos a ninguém. O slogan é ruim, mas a empresa, vocês nem imaginam.

Currículo dele, tirei no Linked in, via Google

jbnonohay (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Segue o currículo do "homi":
Fabio Ruiz Cerqueira, Empresário, Advogado, Especialista em Direito Processual pela PUC/SP, Mestre em Direito, sob a coordenação dos Profs. Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim. É Diretor Executivo do Grupo RR, empresa do setor de Call Center e Serviços, nos segmentos de Cobrança, Vendas, Atendimento Ao Cliente e BPO( Business Process Outsourcing). O Grupo RR foi premiado pela Revista Exame PME e pela Deloitte, por dois anos consecutivos, como uma das empresas que mais crescem no Brasil, conquistando a Quinta posição no Ano de 2012 e a Primeira posição no Ano de 2013. Foi Professor Universitário nas Cadeiras de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Processual Civil e Orientador Científico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.Professor Palestrante nos cursos de MBA Executivo em Gestão Corporativa, Logistica, Administração, Finanças e Comércio Exterior. Autor de “Uma reflexão Atual sobre o processo civil”.Publicado em Jun/06 na Academia Brasileira de Direito e na Revista Forense em 2008.
Co-autor da obra Atualidades do Processo Civil, uma coletânea que reúne as mais recentes modificações do Código de Processo Civil pelas Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/05 e 11.280/06 publicado pela Editora Juruá com Encardenação especial 480 pags. Autoria da obra em conjunto com renomados juristas do país, dos quais figuram, entre outros, Ministro Athos Gusmão Carneiro; Prof. Arruda Alvim; Des. Araken de Assis; Des.Humberto Theodoro Junior; Des. José Roberto dos Santos Bedaque; Prof. Luiz Sérgio de Souza Rizzi entre outros. Especializações: A prestação de Serviços do Grupo está direcionada ao Mercado Financeiro (Banco Itaú, Itaúcred, Bradesco, BV, Banco PAN, Banco Volk

Mais comum do que imagimamos

Cícero Gomes (Advogado Autônomo)

Pelos, comentários, percebe-se que a prática é mais comum do que imaginamos. Histórias esdrúxulas não faltam. Tempos atrás a Casas Bahia ligava em minha casa, deixavam um número para que minha vizinha retornasse a ligação, pois era assunto de interesse dela. As ligações passaram a ser diárias e, mesmo, falando que não tínhamos nada a ver com as dívidas da vizinha, continuaram ligando todos os dias. Perguntei como tinham conseguido meu telefone, disseram que pelo endereço era o mais próximo da minha vizinha. Foi um tormento por meses. Já fui cobrado por dívida paga. A culpa é do "sistema". Mesmo com o comprovante em mãos, o "sistema" é quem tem a última palavra. Se não consta o pagamento no "sistema" você é devedor. Outra vez ligaram e a pessoa se identificou como sendo uma Juíza e, se eu não pagasse, um Oficial de Justiça iria em casa. Lí uma matéria do prof. Rizzatto Nunes que comentava sobre práticas de cobrança. Falou sobre casos nos EEUU em que cobradores ameaçavam vizinhos, amigos e parentes. Parece que a prática já chegou por aqui. É só seu tempo que nada vale. Ao propor ação contra esses abusos, requerendo indenização tanto pelo dano moral como pelo tempo perdido, as sentenças costumam prestigiar, incentivar e chancelar tais práticas com o que já se tornou jargão jurídico:"... é um mero aborrecimento da vida cotidiana...!" Gostaria de saber se quem inventou isso acabou, em algum momento, provando do próprio remédio. Seria muito bom saber se o criador inventou algum antídoto contra a criatura. No berço esplendido no qual está deitado nosso Estado de Direito - Xangrilá! - os aborrecimentos só atingem as pessoas normais, o povão.... E os outros? Melhor nem comentar ... Mas eu sei que vocês sabem muito bem do que estou falando....

Há nesse mercado outro nicho empresarial em crescimento

George (Advogado Sócio de Escritório)

O ilustre colunista pelo visto desconhece --- quiçá por ser bisonho na advocacia --- mas haverá de se deparar com outras empresas que proliferam neste mesmo mercado.
São os empresários que divulgam serviços de auxílio a consumidores endividados. Agem livremente, com propagandas em rádio, televisão e jornais impressos, prometendo reduzir os valores de financiamentos. As promessas são muitas. Há até promessas de reduzir em mais de 70% financiamentos contratados para aquisição de imóveis e veículos (v. https://www.youtube.com/watch?v=GQ7IVzxuIyY).
Inúmeros incautos são atraídos por promessas semelhantes das várias empresas atuantes nesse nicho de mercado (sim, já é um nicho!...) mas, infelizmente, acabam mais empobrecidos do que já estavam antes de procurá-las.
E o Estado... Bom, aí está o Estado.... Agindo como se vê, ou não.

O bolso é único que sente/tese Dr. Marcos Dessaune

Glauco Bouéri (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Prezado e Digníssimo Professor Lênio Parabéns!

Já compartilhei o artigo e indignação no Facebook que também é minha, até já fui funcionário do Itaú.
Por alguns anos me afastei das demandas, por não acreditar mais no sistema, mas após ler a tese do Dr. Marcos Dessaune, me animei e voltei a acionar essas más empresas. Nesse ano mesmo contra NISSAN do Brasil, Seguros Itaú e Concessionária de Veículos, obtive o conserto de meu carro (em tempo recorde) e uma pequena indenização. Mas, não contente, ainda abri expediente/denuncia junto ao MPDFT que está apurando (se tiver interesse informo o número do processo).
O artigo do nobre causídico, publicado aqui mesmo no Conjur, que reproduzo por conta minha pequena ementa:
“O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”, explica o advogado capixaba Marcos Dessaune (foto), autor da tese Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, que começou a ser elaborada em 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais.
Com seu gabarito e expertise MANDA VER nesse BRADESCO e RR, talvez com a indenização passem a mudar a conduta. SÓ SENTE SE FOR NO BOLSO, esperar por ÉTICA, melhor partir para outra.
Saudações.

Comentar

Comentários encerrados em 19/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.