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OAB discute incluir restrições a pro bono em código de ética

A comissão de conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil que discute a advocacia pro bono se reúne no próximo domingo (14/5), em Brasília. Entre as propostas em pauta está a de incluir no código de ética profissional o regramento da advocacia gratuita e voluntária. Quem acompanha a questão aponta que cogita-se só permitir pro bono a entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, de maneira semelhante à resolução da OAB de São Paulo, criada em 2002. A norma — que vetava a advocacia gratuita para pessoa física — foi suspensa pelo Conselho Federal da OAB em 2013.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2015, 18h26

Comentários de leitores

9 comentários

Advocacia Pró-bono

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Mazela pura e falta de tirocínio Jurídico em relação aos descamisados
Acorda proletário e use o bom senso relativizando o imbróglio da incapacidade do Estado em gerir as atividades relacionadas aos problemas nacionais.
Essa vedação é no mínimo imprópria e cuja gerência fere os princípios da pessoalidade e liberdade profissionais.

Incrível

Prætor (Outros)

Nada pode ser mais antiético do que limitar a advocacia "pro bono". Na OAB é uma bola fora atrás da outra.

Cabe ao advogado decidir se deve ou não cobrar honorários!

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

A eventual vedação do exercício da advocacia pro bono deverá estar calcada em fundamentos jurídicos, não bastando a simples decisão da OAB.
Em se tratando de atividade de prestação de serviço privada deve prevalecer a decisão de cada profissional. Os honorários não são disponíveis? Pode-se recebê-los e em seguida, doá-los.

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