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Reforma conta-gotas

Câmara muda data da posse de presidente da República e governadores

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (11/6) mudar a data de posse do presidente da República para o dia 5 de janeiro. Governadores de estado e do Distrito Federal assumiriam no dia 4 de janeiro, segundo texto aprovado da reforma política (PEC 182/07 e apensados), que ainda deve ser analisado pelo Senado.

Com a alteração na data de posse (atualmente 1º de janeiro) o próximo mandato de presidente da República começaria apenas no dia 5 de janeiro.  Em 2019, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) deixar o governo, os primeiros cinco dias seriam exercidos conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Reforma política está sendo votada por partes e deve ir ao Senado em julho.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Relator da reforma política, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a solução foi elaborada porque “ninguém iria concordar em prorrogar o mandato da presidente Dilma nem por um dia”.

Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16/6), junto com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.

Mais jovens
Os deputados também querem reduzir para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos.

Foi aprovada ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. A Constituição Federal fixa hoje a idade de 30 anos para um cidadão ser governador e vice-governador. Para se eleger senador é preciso ter 35 anos.

Mais tempo
Na última quarta-feira (10/6), a Câmara aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), espera concluir a votação da reforma política na próxima semana, em primeiro turno. A votação da proposta em segundo turno deve ocorrer na primeira semana de julho. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2015, 19h05

Comentários de leitores

5 comentários

A reforma está saindo

Advogado Genildo dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Corajoso e decidido, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está fazendo aquilo que deveriam ter feito outros presidentes há muito tempo: colocar em votação a Reforma Política. Democraticamente, os representantes do povo estão tentando mudar. Isso é o mais importante, embora os srs. parlamentares tenham sido até aqui muito tímidos e conservadores nas mudanças.

Trunfim (Escrivão),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que mais se poderia esperar, se o povo eleitor também é o pior da história?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Punição!

Palpiteiro da web (Investigador)

A grande reforma política começa com a turminha do sapo barbudo atrás das grades. O resto é simples e fácil.

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