Consultor Jurídico

Pesquisa Pronta

Ferramenta do STJ reúne jurisprudência sobre benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza nesta semana dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um na área do Direito Empresarial e outro sobre benefícios previdenciários.

Em "Competência para julgar as demandas relacionadas às atividades das juntas comerciais", há precedentes do STJ no sentido de que o fato de elas exercerem atividade federal delegada não implica, por si só, competência da Justiça Federal para o julgamento do feito, devendo ser demonstrada a ocorrência de conduta que afete ou prejudique o funcionamento da própria junta.

Em "Necessidade de designação do dependente para fins de concessão de pensão por morte de servidor público", a pesquisa reflete o entendimento do STJ segundo o qual é prescindível a designação do dependente se a vontade do instituidor em elegê-lo como beneficiário da pensão por morte tiver sido comprovada por outros meios idôneos.

Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2015, 13h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.