Consultor Jurídico

Censura suspensa

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

Retornar ao texto

Comentários de leitores

11 comentários

Coisas de Brasil

Resec (Advogado Autônomo)

Esse tipo de censura é coisa de país atrasado. Em sociedades desenvolvidas a biografia não autorizada sempre existiu. Me assustaria se o STF tivesse decidido de forma diferente.

Eles, os juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém já fez no Brasil um biografia "não autorizada" de um juiz? Os porões sombrios do Judiciário e de seus juízes estão a salvo de qualquer análise pública, apesar da importância do tema. Porque? Censura total, completa, onipresente. Quem for escrever algo sobre vida de juiz será processado, condenado, excomungado. Vide jornalista que escreveu uma peça ficcional falando de um magistrado, condenado na esfera cível e criminal. Usando aqui uma expressão popular, "a água nunca vai bater na bunda dos ministros", e o direito à privacidade dos outros pouco importa.

Justiça e democracia

fernando fukassawa (Advogado Autônomo - Administrativa)

O julgamento do STF vem fundamentado na ampla liberdade de manifestação e expressão sem censura prévia, num regime democrático inserido na Constituição da República. E nesse ambiente, é oportuno lembrar que democracia consiste em satisfazer a todos e não satisfazer a ninguém, tudo ao mesmo tempo.

O que é público?

Silvio Correa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Na verdade o STF está se curvando ao poder da imprensa; tem medo dela. Estão transformando a liberdade de expressão o maior de todos, que pode ser exercido por qualquer um, sem responsabilidade, etc., e mandando pro judiciário a reparação, de algo que pode ser irreparável. A vida de uma pessoa não é só um corpo, é sua alma, seus sentimentos, sua intimidade, sua moral, etc. e quando a constituição diz que são invioláveis é porque devem e podem ser preventivamente protegidas, a exemplo do próprio corpo. Uma caneta mata tanto quanto um revolver.
Será que vamos permitir matar e depois buscar a reparação no judiciário? Agora um artista não pode exercer seu ofício, seu dom, porque sua intimidade pode ser devassada, por pessoas nem sempre bem intencionadas? Que falem da sua obra, mas não da sua intimidade. Falar da intimidade do outro é coisa de fofoqueiro, não é liberdade de expressão.

Lamentável incoerência e incongruência de advogados!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

SER INCOERENTE é NÃO GUARDAR COERÊNCIA, isto é, NÃO TER NEXO, LÓGICA e RACIONALIDADE no que PENSA; SER INCONGRUENTE é NÃO GUARDAR QUALIDADES DE VALORES, é NÃO GUARDAR HARMONIA de CONCEITOS. Assim, fico pasmo em ler alguns Colegas, que se dizem DEMOCRATAS, lamentarem esta decisão do EG. S.T.F.. PARECEM VIVER NUM MUNDO DIFERENTE. É QUE, QUEM PROCURA O PÚBLICO SE PUBLICIZA, SE TORNA DEVASSÁVEL, BUSCA SER COPIADO OU ADORADO POR VALORES OU QUALIDADES QUE, ao invés de guardar para SÍ, para sua INTIMIDADE, LANÇA AO PÚBLICO, LANÇA NO ESPAÇO. Ora, é bem sabido que AQUELE que SE EXPÕE se DISPÕE. E isto quer dizer que, SE DISPÕE a SER ODIADO, a SER ADORADO, a SER COPIADO, há que estar PREPARADO. Portanto, NÃO HÁ QUE, para ESTES, se DIZER QUE TIVERAM SUA INTIMIDADE FERIDA. IGNORÂNCIA EXTREMA é pretender que o BRASIL seja DENUNCIADO num TRIBUNAL INTERNACIONAL, porque , FELIZMENTE, NENHUM TRIBUNAL INTERNACIONAL DEMOCRÁTICO tem se pronunciado contra aqueles que COMENTAM SOBRE OS que SE EXPUSERAM, se LANÇARAM AO PÚBLICO. NÃO PUNEM e NÃO CERCEIAM os que, SOBRE TAIS FIGURAS, tenham emitido ou comentado seus comportamentos. PORTANTO, PARABÉNS AO EG. STF, pela DECISÃO adotada. O que LAMENTO, no entanto, é a atitude de COLEGAS que, IRRESPONSAVELMENTE, demonstram que, se ESTUDARAM, NÃO ENTENDERAM; se LERAM, NÃO COMPREENDERAM e, se se dizem DEMOCRATAS, NÃO SABEM QUE A DEMOCRACIA É UMA DOUTRINA na qual há o alargamento do direito de voto; há uma multiplicação dos órgãos representativos; há o império da soberania popular e, assim, HÁ UM LIMITE DE LIBERDADE QUE ATUA NO SANCIONAMENTO DAS AÇÕES E ATOS QUE POSSAM FERIR O OUTRO, QUANDO O ATO DEMOCRÁTICO SE TORNAR UMA AGRESSÃO.

Fantasias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É lamentável com alguns ainda caem nas fantasias criadas por juízes. Buscar reparação judicial nos casos de abuso? Qual processo sobre o tema levaria menos do que 15 anos?

Justiça abstrata, injustiça concreta residual

fernando fukassawa (Advogado Autônomo - Administrativa)

A decisão do STF é corretíssima sob o prisma abstrato do direito. O problema consiste na provável e frequente injustiça residual. Considerando que ulterior indenização de danos causados, pela amplitude ou extensão da publicação, possa alcançar valores elevados, esse direito somente seria concretamente assegurado com proporcional e adequada garantia.

Psiu! Roberto.

Radar (Bacharel)

Finalmente, o STF acertou. Proibir obras literárias, ainda que biografias, com a desculpa da vida privada de pessoas que se beneficiam da exposição pública, é completo nonsense. Equivale à odiosa censura prévia, que os reaças e os desequilibrados mentais tanto adoram. Só os censores devem ser censurados.

Autonomia das liberdades Garantida pelo STF

ricardo micheloni (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Irretocável a fundamentação pela reserva do direito posto na constituição. E o ministro decano registrou a possibilidade de excedido a verdade se busque a reparação.

Parabéns!

Florencio (Advogado Autônomo)

A nossa mais alta corte está de parabéns! Todos estamos de parabéns! Somente nas ditaduras existe censura prévia! Qualquer um que sinta invadida a sua privacidade pode recorrer judicialmente, apresentando fatos.

Lamentável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável! Em País na qual poucos falam da vida públicas dos agentes públicos, e procedimentos sigilosos ainda são uma praga, o STF quer instituir um grande "Big Brother", na qual todos vigiam todos e falam de todos. A vida privada das pessoas não pode ser objeto de apropriação, análise, resenha, nem nada do gênero. A vida privada é da pessoa envolvida, e nada mais. Espero que os interessados se disponham a denunciar o Brasil em algum tribunai internacional em face a essa clara negativa a uma das garantias mais básicas do cidadão, que é viver sua vida livremente sem ser importunado.

Comentar

Comentários encerrados em 18/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.