Presidente do TRF-4 apoia reivindicações dos servidores da Justiça Federal

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Senado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou apoio na última segunda-feira (8/6) às reivindicações dos servidores da Justiça Federal constantes no Projeto de Lei 28/2015.

A proposta quer aumentar os salários da categoria diante das perdas inflacionárias ocorridas nos últimos nove anos e do plano de carreira do Poder Judiciário da União. Para o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF-4, os vencimentos “se encontram defasados perante as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo federais”.

Segundo Hirose, “o PLC 28/2015 não representa óbice de qualquer espécie aos esforços de austeridade fiscal que o presente momento econômico impõe”, pois o impacto orçamentário encontra-se dentro da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado do Poder Judiciário da União. Ele afirma que o texto reduz funções de confiança.

O documento aponta ainda que as despesas necessárias para a efetivação do previsto no plano de carreira ocorrerão em seis parcelas semestrais, diluindo o impacto orçamentário pelos próximos três anos. Na última sexta-feira (5/6), a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná já havia se manifestado a favor do projeto e da greve dos servidores.

A Fenajufe, federação da categoria, planeja uma greve nacional a partir da próxima quarta-feira (10/6), caso o Senado não avance no tema até essa data. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.