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Recomposição salarial

Presidente do TRF-4 apoia reivindicações dos servidores da Justiça Federal

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Senado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou apoio na última segunda-feira (8/6) às reivindicações dos servidores da Justiça Federal constantes no Projeto de Lei 28/2015.

A proposta quer aumentar os salários da categoria diante das perdas inflacionárias ocorridas nos últimos nove anos e do plano de carreira do Poder Judiciário da União. Para o desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF-4, os vencimentos “se encontram defasados perante as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo federais”.

Segundo Hirose, “o PLC 28/2015 não representa óbice de qualquer espécie aos esforços de austeridade fiscal que o presente momento econômico impõe”, pois o impacto orçamentário encontra-se dentro da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado do Poder Judiciário da União. Ele afirma que o texto reduz funções de confiança.

O documento aponta ainda que as despesas necessárias para a efetivação do previsto no plano de carreira ocorrerão em seis parcelas semestrais, diluindo o impacto orçamentário pelos próximos três anos. Na última sexta-feira (5/6), a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná já havia se manifestado a favor do projeto e da greve dos servidores.

A Fenajufe, federação da categoria, planeja uma greve nacional a partir da próxima quarta-feira (10/6), caso o Senado não avance no tema até essa data. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2015, 10h33

Comentários de leitores

7 comentários

Distorcendo fatos

Jcamargo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro frank_rj, seu argumento de que não houve aumento desde 2006 nos vencimentos não é verdade. Basta ler a Lei 12774/2012 , através da qual se majorou a GAJ (gratificação de Judiciária) de 50% para 90% , montante que incide sobe o vencimento base, o qual também foi majorado. Não discordo do ponto de bem remunerar servidores competentes, no entanto inviável manter as distorções que mencionei, em que servidores em cargo de nível médio estão pleiteando ganhar igual juiz e analistas igual ministro do STF.

melhor se informar

frank_rj (Outro)

como já dito, temos aqui comentaristas profissionais, que se arvoram em conhecedores universais, dando opinião sobre tudo. porém, quase sempre sem qualquer embasamento. como operador do direito e atuando na justiça federal comum e do trabalho, observo por décadas a melhoria na qualificação dos servidores. entretanto, o último reajuste se deu em 2006 referente a perdas de anos anteriores. desde então, luta-se por reposição salarial. enquanto isso, no mesmo período, várias categorias (polícia federal, universidades, juízes, parlamentares e servidores de diversas outras áreas) receberam reposições salariais. por acaso a reinvindicação coincide com um período de ajuste fiscal. todavia, não começou agora.

Distorções surreais

Jcamargo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O discurso do comentarista "jornalista" facilmente é afastado quando se consulta, no portal da transparência dos tribunais federais, o vencimento líquido da maioria dos seus servidores, e a todos convido a verificar. Temos inúmeros servidores em cargos de ensino médio (antigo 2º grau) ganhando perto de R$ 20.000,00, e entendem que estão com seu ganha-pão defasado para um expediente das 12:00 às 19:00 e da "extrema complexidade" do cargo de ensino médio (antigo 2º grau). A média, por baixo, gira em torno de R$ 10.000,00. Só no serviço público brasileiro se observa tamanha distorção.

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