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Processo de conhecimento

Em recuperação, OAS atrasa entrega de escrituras de imóveis, acusa advogada

Por 

Representante de mais 50 famílias que cobram a entrega de escrituras de imóveis já quitados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), a advogada Luiza Santelli Mestieri Duckworth afirma que a empreiteira OAS está usando seu processo de recuperação judicial para atrasar a entrega dos documentos. Segundo ela, a empresa, investigada na operação "lava jato", protela o envio das escrituras por meio de pedidos de suspensão de processos de conhecimento.

“A lei de recuperação é válida, mas não pode ser usada para prejudicar quem comprou os imóveis”, reclama a advogada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou no dia 1º de abril o pedido de recuperação judicial de nove empresas que fazem parte do Grupo OAS, uma das fornecedoras da Petrobras investigadas por irregularidades. A empresa diz em seu site que a iniciativa foi o melhor caminho encontrado para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores por causa da restrição de crédito.

Segundo a Luiza Santelli, a Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005) prevê a suspensão de todos os processos por 180 dias da empresa que teve sua recuperação judicial decretada, mas não vale para ações de conhecimento.

“Pedir suspensão em processo de conhecimento em caso de recuperação judicial é nitidamente protelatório”, disse. A advogada informou que a Justiça de São Paulo tem indeferido vários desses pedidos. Caso seja concedido, explica a advogada, o pedido atrasaria a decretação de direito de quem comprou o imóvel em quase um ano. 

Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa da OAS disse que a empresa não iria se manifestar sobre o assunto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2015, 6h29

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça condena cobranças da oas /bancoop

Marcos Migli (Consultor)

MOVIMENTO DOS CLIENTES BANCOOP
fizeram este relatório abaixo, varias
decisões na 1ª e segunda instâncias.
Julgadores dizem que, a OAS ao assumir obras da
Bancoop é sua SUCESSORA, e não podem cobrar nada
de quem quitou contratos com a Bancoop.

veja aqui
http://bancoop.forumotion.com/t4228-57-vitimas-vencem-a-oas-construtora-sucessora-da-bancoop#4272

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