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Demora do Executivo

TJ-MG aguarda há quase um mês nomeação de novo desembargador

Com a lista tríplice há quase um mês em seu gabinete, o governador Fernando Pimentel (PT) ainda não escolheu qual advogado vai ocupar a vaga do desembargador Nilo Nívio Lacerda no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo quinto constitucional.

Em votação no dia 11 de maio, o Pleno da corte apontou Juliana Campos Horta de Andrade, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa e José Eduardo Batista. Indicados na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil, ficaram de fora Alice de Souza Birchal (apontado como preferido do governador); Tiago Gomes de Carvalho Pinto (que havia sido indicado como o preferido da presidência do tribunal); e Leonardo Felippe Sarsur. Não há previsão para a nomeação acontecer.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 20h36

Comentários de leitores

2 comentários

Típico do PT

AlexXP (Outros)

Grande novidade! A senhora "soberana das américas" também tem demorado vários meses para nomear desembargadores dos TRFs e TRTs, diretores de agências reguladoras etc. Sem contar a demorar para nomear o último ministro do STF, quase um ano. Total escárnio com o Judiciário e, consequentemente, com a população, os jurisdicionados.
Se ela faz isso, por que um governador petista não o faria?

Nomeações no Judiciário.

EDSON (Bacharel)

Até quando nosso Poder Judiciário vai aceitar isto? A Constituição, trata, apenas, da nomeação, como competência do Executivo, mas nomear não significa escolher e muito menos indicar. Tenho exposto isto isto desde julho de 2015, através do livro REIpública FEUderativa do Brasil e no entanto, nada muda. No Executivo e no Legislativo, é o eleitor responsável, por estas escolhas, entretanto, esta regra eleitoral não pode ser aplicar no Judiciário, pelo desempenho desta atividade, que exige o saber. É, portanto, a meritocracia, que deve imperar, nas nomeações deste poder. Para entrar neste Poder exige-se o concurso, que deveria ser a linha mestre a ser seguida, até chegar a cúpula, ou seja, Desembargadores, Ministros, etc. Nunca esta brincadeira atribuída aos políticos, apenas porque o Imperador assim o fez, e hoje se justifica pelo costume. Um Ministro do STF se aposenta e este poder fica desfalcado por longos meses (06) para o poder político encontrar o nome certo, para a hora certa, escolhendo, indicando e nomeando. Resta saber se esta escolha é a devida ou apenas para se resolver o problema que se apresenta.
Analisemos a falta de respeito a sociedade. Mesmo com as indicações efetuadas, o Sr. Pimentel deixa o TJ/MG desfalcado por mais de trinta dias.
Senhores Ministros do STF e toda cúpula do Poder Judiciário, está na hora de mostrar para os brasileiros, que o verbo nomear não significa escolher e muito menos indicar, apenas, cumprimento da atribuição Constitucional, do parágrafo único do artigo 101 - "serão nomeados - e segundo consta no dicionário escolar da língua portuguesa - despachado para exercer o cargo, necessário por se tratar de inclusão na folha de pagamento.

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