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Estilo "puxadinho"

Penitenciárias são geridas por políticos derrotados, afirma advogado

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O fato de as penitenciárias brasileiras serem geridas por pessoas nomeadas livremente (sem concurso) é um dos motivos para elas serem tão "amadoras". A crítica é do presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, Adilson Rocha, segundo quem o sistema penitenciário brasileiro ainda vive no "modelo do puxadinho".

“O sistema precisa ser profissionalizado. Ele é gerenciado por um bando de aventureiros; de vereadores e deputados derrotados, pois esses cargos são de livre nomeação do Executivo”, diz Rocha, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Adilson Rocha preside o comitê de Assuntos Penitenciários da OAB.
Reprodução

Segundo o advogado, a situação piora cada dia e o Brasil caminha para chegar ao posto de terceira maior nação do mundo em número de encarcerados até o fim do ano, com 700 mil detentos. Dessa conta, são excluídos os presos em regime domiciliar. Atualmente, o país ocupa a quarta colocação, atrás dos EUA, da China e da Rússia. Além dessa “marca”, o Brasil é o campeão mundial em prisões por 100 mil habitantes.

“Prender é mais fácil e mais cômodo. Mas todos esquecem que há o custo social e financeiro disso”, comenta Rocha. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 70% dos presos brasileiros voltam a cometer crimes.

Inchado pelo tráfico
Rocha também afirma que se a lei delimitasse bem o que é tráfico no Brasil, o problema das superlotações seria bastante reduzido. Segundo ele, “90% dos traficantes presos no Brasil são traficantes miseráveis, de pequeno porte”, pois muitos também são usuários e vendem o produto para sustentar o próprio vício.

A questão já foi criticada também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ao revogar a prisão preventiva de um acusado de tráfico encontrado com 69 gramas de maconha, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e a relacionou com o inchaço do sistema carcerário.

“O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro.

Soluções impróprias
As soluções apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo para a criminalidade continuam envolvendo aumentar penas. Para Rocha, trata-se de uma tentativa de conseguir votos, em uma sociedade que está cansada da impunidade. “A perspectiva para os próximos quatro anos é só de lei que venha intensificar a repressão em todo o sistema penal”, alerta o advogado. No entanto, as medidas mais repressoras, siz ele, só vão piorar a situação.

A questão, segundo o presidente do Comitê de Assuntos Penitenciários da OAB deve ser resolvida com políticas que ataquem em duas pontas: "De um lado, que auxilie o fluxo de saída de presos das cadeias. Do outro, que reduza o fluxo de entrada de pessoas nos sistemas prisionais”.

Reportagem do jornal mineiro Hoje em Dia mostrou que o caos carcerário em Minas Gerais obrigou a Justiça a decretar interdições, totais ou parciais das unidades penitenciárias; impedir a chegada de novos detentos; proibir o encarceramento de condenados de outras cidades e obrigar a remoção dos excedentes.

A notícia aponta que a superlotação de presídios e penitenciárias chegam a superar em até três vezes a capacidade máxima. Na região metropolitana de Belo Horizonte, 13 dos 33 presídios localizados na área tem algum tipo de impedimento judicial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 17h40

Comentários de leitores

5 comentários

Quando se fala em terceirizar

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

logo se levantam os idealistas, alegando que tal modelo favorecerá o lobby sobre um maior recrudescimento das leis penais; o que não se diz é que o statuo quo (cadeias superlotadas, desorganização que permite o achaque por parte dos criminosos mais perigosos sobre os delinquentes de menor poder ofensivo, etc) não tem previsão de se alterar. Ficam idealizando situações hipotéticas (descarcerização de pequenos traficantes) que não irão ocorrer, o que é uma pena.

Tocando na ferida

Palpiteiro da web (Investigador)

O advogado citado na matéria tocou o dedo na ferida não somente das Penitenciárias, mas da Administração Pública como um todo. Nosso país é dominado por amadores, puxas-sacos de carteirinha que são nomeados LIVREMENTE para cargos comi$$ionados dos quais, repito, não possuem capacidade e habilidade técnica ocupá-los. Cargo comi$$ionado é o câncer da gestão pública e o Ministério Público, fiscal da lei, faz vista grossa a essa aberração.

Cartilha da criminalidade institucional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com razão o Advogado. O sistema penitenciário brasileiro segue a cartilha da criminalidade institucional. O sujeito não é nada mas como é bajulador de carteirinha e assim recebe como prêmio por sua devoção a condição de "dono de cadeia". Tudo exatamente como era na época de Cabral, sem tirar nem por.

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