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Tráfego proibido

Índios têm direito de fechar estrada que passa no meio de aldeia

Quando estradas cortam aldeias indígenas, a permissão provisória para que outras pessoas trafeguem não faz com que um município conquiste a posse da via. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) proibiu que o município de Arco-Íris (SP) tome qualquer medida para tentar reabrir uma rodovia que passa pela Aldeia Vanuíre. A Advocacia-Geral da União alegou que a via pertence à comunidade indígena, que decidiu impedir o trânsito de veículos na área.

A prefeitura da cidade queria garantir o tráfego no local e ajuizou ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois indígenas. O município alegou que a aldeia bloqueou estrada vicinal que pertence à cidade há pelo menos 70 anos, prejudicando o tráfego e o escoamento da produção de pequenos produtores rurais e de usina de açúcar e álcool da região.

A AGU respondeu que a estrada que corta aldeia está em terras da União, e não do município, e que os índios avaliaram que o trânsito frequente prejudicava a aldeia e a estrada. Também alegou que o pedido do município não se encaixa no Código Civil, que considera "possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".

Os advogados públicos apresentaram ainda documentos, fotos e relatos de testemunhas sustentando que a via não possui qualquer equipamento público ou sinalização, o que demonstra o completo descaso do município com o local. Diante disso, disseram que o município não possui provas de posse anterior, o principal requisito para a o Judiciário determinar a reintegração.

A 1ª Vara Federal de Tupã acolheu os argumentos apresentados pela AGU e negou os pedidos do município. O juízo ainda proibiu a prefeitura de adotar qualquer ato para obter a posse da área. "Há fundados indícios de que tal posse era detida pela comunidade indígena residente na área cortada pela via, cujos membros permitiam de modo precário a passagem de alguns moradores do entorno, do ônibus escolar e, mais recentemente, dos caminhões da usina de açúcar e álcool", diz a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 0001542-49.2010.403.6122

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2015, 17h27

Comentários de leitores

7 comentários

Via pública

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

E será reformada sem duvida, assim fica fácil, quantos municípios abandonam suas estradas, quantos estados abandonam suas estradas, e quantas estradas foram abandonadas pela união e nem por isso o município o estado ou a união foram punidos pelo abandono, porque prevaleceu o direito de ir e vir de todo cidadão, o verdeiro índio anda pelado, veste roupas de sisal e pele de animal. e sobbrevive da caça pesca a plantação.

Caderno de teses do pt

Macorrea (Médico)

Quem teve o prazer de ler uns trechos da cartilha de poder da esquerda sabe q movimentos sociais serão usados p manter o poder, dentro desta ideia a esquerda tem usado mstst e indios p acabar c direito de propriedade. Vide o q ja ocorre nos campos do brasil c as invasoes indigenas e c o recente pedido de dep rj p uso de prédios "abandonados"p abrigar sem teto. Se a justiça n assumir as rédeas teremos breve uma guerra civil a meu ver. Q deus nos ajude.

Indio não poderia nem questionar

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Pela atual constituição os indios são incapazes, portanto não detem poder de questionamento.
O direito de ir e vir prevalece ao do indio, diga-se de passagem, (desculpe o trocadilho).
QUANTO O INDIO CHEFE COBROU DE PEDÁGIO DA USINA DE AÇUCAR OU ALCOOL, PARA LIBERAR A PASSAGEM? (pedágio sim)...
Porque, AGU, apenas a usina, e os demais não brasileiros que precisam da estrada para ambulâncias, ônibus escolar, para sua própria locomoção?
Esse 'bloqueio' também impede que "pastores" entrem nas terras 'indigenas', ou é seletivo, apenas bloqueia brasileiros.
Esses tais pastores, que nada mais são que marionetes do império alienígena, alienam, ROUBAM E DESTROEM A CULTURA E IDENTIDADE INDÍGENA, E NADA É FEITO PELA AGU PARA CUMPRIR E FAZER CUMPRIR DECISÃO DO STF QUE PROIBE O ACESSO A "TODO E QUALQUER NÃO INDIO". Ou os "pastores" já se tornaram indios, ou receberam algum passaporte especial dos "superiores", porque enquanto indio não tenha tanto dinheiro para o dízimo, tem suas riquezas minerais e naturais que precisam ser comunicadas ao império, isso a AGU nao toma ou não quer tomar conhecimento.
SE O INDIO PRECISA SER ISOLADO, QUE O SEJA DE FATO.
NÃO APENAS PARA ATRAPALHAR OS BRASILEIROS QUE PAGAM SEUS IMPOSTOS E MANTEM ESSA CAMARILHA DE QUEM NÃO TEM O QUE FAZER E VIVEM MAMANDO NAS GORDAS TETAS DESSA GRANDE MÃE PROSTITUTA.

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