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Diário de Classe

O manobrador-geral da República e a metáfora do Behemoth, de Thomas Hobbes

Por  e 

Esta coluna é sobre um artigo que ainda não foi escrito. Talvez por isso possa ser considerada uma espécie de pequeno ensaio — quiçá apenas um (bom) insight —, uma vez que não atenderia, para alguns, quem sabe, as exigências de um artigo, isto é, uma dissertação argumentativamente justificada, com base em referencial teórico suficientemente explicitado, sobre determinado tema.

Pois o mês de maio deste ano começou com a Emenda da Bengala e terminou com a aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que autoriza o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A primeira, advinda de uma já velha ideia de se passar a aposentadoria compulsória dos Ministros das cortes superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal, de 70 para 75 anos, é usada com a intenção política — repetida e repetida aos quatro ventos — para impedir que a Presidente Dilma, agora em seu segundo mandato, indique mais nomes ao Senado para compor o STF. A segunda, por sua vez, resulta da reapresentação e aprovação (na mesma sessão legislativa) do financiamento empresarial de campanha, após 84 deputados, de um dia para o outro, literalmente, terem mudado de ideia.

“Fraude!”, gritaram os juristas, mesmo que alguns não tenham se dado ao trabalho de explicar o que seja “Fraude à Constituição”. “Manobra!”, gritaram os jornalistas. E, na falta de maior ou de nenhuma explicação, prevaleceu até agora “manobra”.

“Manobra”, portanto, foi a palavra do mês de maio. E, para isso, basta contar quantas vezes essa palavra apareceu no noticiário. O curioso é que, ao menos no mês de maio, ela esteve frequentemente acompanhada de um protagonista: “Após manobra de Cunha, Câmara aprova em segundo turno a PEC da Bengala” (O Globo); “Manobra de Cunha leva reforma política ao plenário nesta terça-feira” (Correio Brasiliense); “Após manobra de Cunha, deputados aprovam financiamento de partidos por empresas” (CBN); “Cunha manobra e Câmara vota novamente financiamento privado” (Folha); e, mais recentemente, “Supremo dá 48h para Cunha se explicar sobre manobra em votação da reforma política (Estadão).

Na verdade, se o leitor lançar “manobra” no Google ficará, realmente, surpreendido com as inúmeras referências à palavra e à personagem em questão: lá está, mais uma vez, o Presidente da Câmara, manobrando, pondo mãos à obra.

Mas a que mãos, mas a que obra? “Manobrar”, todo mundo sabe, não é simplesmente por mãos à obra. Há sempre um certo, ou incerto, modo de fazer isso. Manobra aqui não é apenas dirigir ou mesmo governar. Manobra é empregar determinados meios para se alcançar os fins desejados. Ora, manobra é, assim, astúcia. Mais que habilidade, é artimanha. E o último mês de maio foi o mês da manobra. O Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, é, pois, o “manobrador-geral da República”.

Triste República. E “República de bananas” se, a esta altura, nada fizer o STF em relação a tudo isso. Ou se também nós, cidadãos, nada fizermos em relação a esse “estado de coisas”. Pois esse senhor deputado e a sua entourage (in)visível correm o sério risco de se tornarem aquele monstrengo a que, metaforicamente, o filósofo Thomas Hobbes se referiu. Leviatã? Não, não: Behemoth, o mostro bíblico que Hobbes escolheu para simbolizar o “Longo Parlamento”, tomado por lutas religiosas entre aqueles que, em (des)razão da intolerância entre seus diversos credos religiosos, levaram a Inglaterra de meados do século XVII à “guerra de todos contra todos”. Difícil, apesar da advertência de Renato Janine em seu prefácio à tradução brasileira, não ser aqui anacrônico.

Afinal, nada mais perigoso para a política que a pretensão a verdades absolutas, como já dizia Hannah Arendt, talvez aqui inspirada em Hobbes e num espírito profundo de antiplatonismo sempre benéfico. Nada mais perigoso do que a crença de se ter acesso privilegiado a verdades absolutas. Eis que isso sempre coloca em risco — totalitário — a igualdade, que é o selo maior da cidadania, do direito (de todos e de qualquer um) a ter direitos; da cidadania que só se constrói republicanamente entre aqueles que se reconhecem como iguais, com sua diversidade de opiniões, cuja base institucional repousa sempre no respeito às leis e à Constituição.

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED e advogado.

 é professor associado da UFMG, doutor e mestre em Direito (UFMG).

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2015, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

Que saudade dos militares

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Quando dizem que o Regime Militar de 64 foi uma ditadura, não sabem o que é um só mandar em tudo e em todos.
O que vemos no congresso é a vontade do Cunha, cunha que abre brechas para outros interesses se instalarem.
Mais que mandar, esbravejar, aprovar o que acha que quer, os OPONENTES, PORQUE NÃO PODEM SER CHAMADOS ADVERSÁRIOS, DEVERIAM SE PERGUNTAR É: QUEM MANDA EM CUNHA, quem ou quais são as marretas que batem na cunha para quebrar o que...
Cunha não manda só, como um cara que aparece do nada manda tanto, quem é o diretor dos fantoches...
Na Ditadura Militar todos sabíamos de onde vinha o fogo, agora ninguem sabe nem quem é o inimigo...

O parlamento de um homem só

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Parabéns aos autores por essa crítica benfazeja ao comportamento anti-republicano de alguns parlamentares, que insistem em fazer prevalecer suas convicções pessoais, talvez por um senso de civismo à flor da pele ou por algum outro motivo de nobreza singular. O Legislativo precisa observar a Constituição na sua atuação, sem criar arapucas jurídicas à guisa de inconformismos pessoais, desrespeitando o devido processo legislativo no que concerne à observância estrita do seu trâmite. O diálogo e a aceitação da eventual derrota são elementos necessários para se manter a democracia.

Advi(Bacharel - Tributária)

Observador.. (Economista)

Este trecho, do comentário do senhor, resume tudo:

"Quando usam este poder em sintonia com o Planalto, é legítimo. Quando desagrada o Planalto, é manobra. Jura???"

Agora que o Parlamento deixou de ser mero carimbador, vamos à grita-geral daqueles que se acostumaram aos "Yes, Sir", no legislativo.

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