É ilegal a Petrobras banir empresas de licitações, afirma Luís Inácio Adams

Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Como uma forma de sinalizar a parceiros e investidores que não aceita corrupção, a Petrobras baniu de suas licitações mais de 20 empresas — listadas e divulgadas pela estatal — investigadas na operação “lava jato”. O bloqueio, contudo, é ilegal já que essas empresas têm a chance de apresentarem suas defesas e ainda não foram julgadas, afirma Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, conforme noticiou o portal UOL.

Adams disse que a Petrobras não procurou a opinião dos órgãos de controle antes de publicar a lista. Instituições brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção não declararam a inidoneidade dessas empresas para licitações do governo. A menos que sejam oficialmente apontadas como culpadas, essas empresas podem apresentar suas ofertas em outros projetos, como em obras públicas, por exemplo.

Cabe à Controladoria-Geral da União declarar empresas inidôneas e, portanto, banidas de participar de licitações do governo, o que não aconteceu ainda com as empresas da lista da Petrobras, disse Adams.

Entre as empresas “banidas” estão as maiores construtoras do Brasil, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Outras empresas foram adicionadas em março, como as brasileiras Schahin Engenharia S.A. e a TKK Engenharia. Companhias que assinaram ou estão negociando acordos de leniência, contudo, deixaram de figurar nas proibições da petrolífera — quatro empresas, de 29 investigadas por corrupção pela Controladoria.

A Petrobras chegou a receber uma carta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) questionando a proibição, mas sustenta que o bloqueio cautelar adotado foi apenas para empresas com “provas concretas” na operação “lava jato”.

A operação "lava jato", deflagrada em março de 2014, investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos.