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Lista negra

É ilegal a Petrobras banir empresas de licitações, afirma Luís Inácio Adams

Estatal não procurou opinião de órgãos de controle antes de listar empresas banidas de licitações, diz Adams.
Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Como uma forma de sinalizar a parceiros e investidores que não aceita corrupção, a Petrobras baniu de suas licitações mais de 20 empresas — listadas e divulgadas pela estatal — investigadas na operação “lava jato”. O bloqueio, contudo, é ilegal já que essas empresas têm a chance de apresentarem suas defesas e ainda não foram julgadas, afirma Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, conforme noticiou o portal UOL.

Adams disse que a Petrobras não procurou a opinião dos órgãos de controle antes de publicar a lista. Instituições brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção não declararam a inidoneidade dessas empresas para licitações do governo. A menos que sejam oficialmente apontadas como culpadas, essas empresas podem apresentar suas ofertas em outros projetos, como em obras públicas, por exemplo.

Cabe à Controladoria-Geral da União declarar empresas inidôneas e, portanto, banidas de participar de licitações do governo, o que não aconteceu ainda com as empresas da lista da Petrobras, disse Adams.

Entre as empresas “banidas” estão as maiores construtoras do Brasil, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Outras empresas foram adicionadas em março, como as brasileiras Schahin Engenharia S.A. e a TKK Engenharia. Companhias que assinaram ou estão negociando acordos de leniência, contudo, deixaram de figurar nas proibições da petrolífera — quatro empresas, de 29 investigadas por corrupção pela Controladoria.

A Petrobras chegou a receber uma carta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) questionando a proibição, mas sustenta que o bloqueio cautelar adotado foi apenas para empresas com “provas concretas” na operação “lava jato”.

A operação "lava jato", deflagrada em março de 2014, investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2015, 15h59

Comentários de leitores

7 comentários

Sodoma e Gamorra = PT - Brasil

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A questão PT parece semelhante a historia bíblica de Sodoma e Gamorra.
Para que Deus não destruísse as cidades, em torno de um milhão de habitantes, precisava apenas de ter dez justos. Mas tudo indica so existia um, Ló, e ai todos sabem o que aconteceu (bummm!)
O PT e seu governo parece se encontrar nesta mesma situação. Será que alguém conhece algum "justo" nesse partido.

Não é à toa

Ninha Mari (Outros)

Não é à toa a entrega pelos membros que compõem todas as carreiras da Advocacia Pública da União de mais de 1.300 cargos de chefia e assessoramento.

Não é à toa

Ninha Mari (Outros)

Não é à toa a entrega pelos membros que compõem todas as carreiras da Advocacia Pública da União de mais de 1.300 cargos de chefia e assessoramento.

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