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Especialistas elogiam aprovação de novos conselheiros do Cade

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Incompleto desde fevereiro de 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aguarda a chegada de quatro novos integrantes. O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (2/6) os nomes de João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Alexandre Cordeiro Macedo e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.

Também passou o nome de Eduardo Frade Rodrigues para exercer o cargo de superintendente-geral da autarquia. Ele já ocupa interinamente o cargo, onde deve continuar até 2017. Os novos conselheiros exercerão mandatos de quatro anos. 

O Senado encaminhará os nomes para que a Presidência da República nomeie os servidores. A própria presidente Dilma Rousseff havia apresentado a lista de indicados, em abril.

Na opinião de Denis Alves Guimarães, membro da Comissão de Estudos de Direito da Concorrência do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a aprovação dos nomes é uma boa notícia pois impede o Cade de parar por falta de quórum, o que poderia ocorrer a partir de agosto.

"Seria importante que as próximas indicações ocorressem mais rapidamente, de forma a manter o Plenário funcionando com todos os sete membros", complementa. Ele também considera que os indicados apresentam perfil técnico.

Ao analisar cada indicado, Guimarães aponta que Frade e Burnier já exercem cargos importantes na atual gestão do Cade. Alkmin também conta com experiência significativa em defesa da concorrência adquirida entre os anos 2000 e 2003, e vem agora do setor privado. 

Macedo e Resende, diz Guimarães, são novos na área, mas são técnicos e funcionários públicos de carreira. "O colegiado ganha diversidade, o que em princípio é positivo, mas não se tem elementos concretos para prever a linha de atuação dos dois nomes novos". 

Para Eduardo Molan Gaban, vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito de Concorrência do Iasp, a escolha dos nomes tende a preservar a atual dinâmica dos trabalhos do Cade, com transparência, eficiência e foco na técnica. "O Cade tende a ficar ainda mais próximo das melhores práticas internacionais, notadamente com os Estados Unidos e com foco para cartéis internacionais", afirma.

O advogado Alessandro Octaviani, ex-conselheiro do Cade e professor da Faculdade de Direito da USP, elogiou a escolha de Paulo Bournier. "Ele é um excelente quadro técnico. Tem experiência na área, tem sólida formação teórica, é professor da UNB e querido por todos os que trabalharam com ele". 

Por sua vez, o advogado Ernesto Tzirulnik, sócio do Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), avalia que as indicações para o Cade “vêm sendo historicamente de alta qualidade técnica, o que contribuiu para a respeitabilidade do órgão. As atuais indicações vêm nesse contexto”.

Sabatina
Antes de terem seus nomes analisados pelo plenário do Senado, os indicados tiveram que passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A atuação do Cade em relação às empresas envolvidas na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras, foi um dos pontos levantados.

Eduardo Frade Rodrigues, que já ocupa interinamente o cargo de superintendente do Cade, disse que o caso é prioridade para a instituição, que vem atuando desde o ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias.

"Tivemos acesso à ação penal, instauramos inquérito administrativo e negociamos acordo de leniência com uma das empresas, que resultou numa contribuição valiosíssima. Temos total colaboração com o MP, que tem reconhecido nossa atuação do ponto de vista administrativo e penal", disse Frade.

O indicado Alexandre Cordeiro teve que responder ainda sobre uma reportagem que apontava que seu nome havia sido escolhido por indicação política, o que chegou a gerar receio por parte da comunidade antitruste.

Ele negou a indicação e disse não ter filiação partidária: "Não sou vinculado nem filiado ao PP e não considero a minha indicação política. Ao contrário, acho que é técnica. Sou servidor de carreira da CGU e acredito que essa vinculação que se faz ao meu nome se dá devido ao fato de eu ter sido secretário-executivo no Ministério das Cidades na gestão do PP. Então, por óbvio, as pessoas vão fazer essa vinculação, mas não tenho filiação partidária", declarou.

A independência de Cristiane Schmidt também foi questionada, isso porque ela já trabalhou para uma instituição financeira. Ela afirmou sempre ter atuado de maneira técnica, equilibrada e ética. "Assim o farei também no Cade. E, se de alguma maneira me sentir impedida, por algum caso de alguma natureza, eu direi. Mas, regra geral, não me sinto nem um pouco constrangida em atuar agora desse lado do balcão", respondeu.

Acordos de leniência
Os sabatinados defenderam a forma atual do acordo de leniência para investigações sobre cartéis no âmbito do Cade. Conforme o procedimento adotado, o primeiro a denunciar o grupo recebe vantagens em relação aos demais envolvidos, beneficiando-se de isenção de multas e de penalidades mais leves.

"É importante que isso seja dosado muito bem para que toda a lógica do acordo seja mantida e as empresas tenham incentivo para trair o cartel e vir a fazer a denúncia. Pode ser que você reduza um pouco a pena de outros que colaborem, mas acho saudável que seja o primeiro que tenha o grande beneficio da leniência", disse João Paulo Resende.

Para Cristiane Schmidt, esse é o incentivo correto para fazer alguém denunciar o cartel. Caso contrário, argumentou, ninguém toma a iniciativa de ser o primeiro a delatar. "A pessoa vai esperar o primeiro delatar para ir adiante, a reboque, já que ela vai ter isenções tão boas quanto. É importante que seja o primeiro a ter de fato reduções importantes", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade e da Agência Senado.

Veja o perfil dos novos integrantes do Cade
Eduardo Frade Rodrigues
é mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Defesa da Concorrência pela FGV, bacharel em Relações Internacionais pela UnB e bacharel em Direito pelo UniCEUB. É gestor governamental do Ministério do Planejamento. Foi assessor do Cade entre 2007 e 2011. Foi coordenador-geral de outorgas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República entre 2011 e 2012. Retornou ao Cade em maio de 2012 e atuou como superintendente-adjunto até junho de 2014, quando foi nomeado superintendente-geral interino, cargo que ocupa atualmente. Também é professor convidado da pós-graduação em Direito da FGV-Rio. 
João Paulo de Resende
é doutorando em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É gestor governamental do Ministério do Planejamento. Foi assessor especial da Assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia entre 2007 e 2012 e professor de Economia da Regulação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) entre 2010 e 2014. Foi diretor da Unidade de Parceria Público-Privada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2012 a março de 2015. 
Paulo Burnier da Silveira
é doutor em Direito pela Universidade de Paris II (Panthéon-Assas/Sorbonne Universités) e pela Universidade de São Paulo (USP) e professor-adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Entre 2011 e 2015, foi chefe da Assessoria Internacional do Cade. De 2010 a 2012, atuou como professor na Université Paris-Ouest Nanterre la Défense, na França. Entre 2005 e 2011, trabalhou como advogado no Escritório Avvad, Osório, Fernandes, Mariz, Moreira Lima & Fabião Advogados. 
Alexandre Cordeiro Macedo
é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2014), graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2006) e graduado em Economia pelo Centro Universitário de Brasília, com extensão em Economia Internacional e Economia Política Internacional na Universidade de Harvard. É auditor de carreira da Controladoria-Geral da União desde 2006, onde foi assessor e chefe de gabinete. Foi secretário-executivo do Ministério das Cidades entre 2012 e 2013. 
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
é doutora em Economia pela Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV/RJ), com especialização em organização industrial, política de concorrência e regulação econômica. Ocupou vários cargos na Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda entre 2000 e 2003, incluindo o cargo de secretaria adjunta. Foi economista-chefe para assuntos regulatórios da Embratel (2003) e diretora de economia do Grupo Libra (family office) entre 2011 e 2013. É economista do Itaú Asset Management desde agosto de 2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2015, 7h05

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