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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Expectativa de morte

Corte europeia autoriza hospital na França a suspender alimentação de tetraplégico

A Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou nesta sexta-feira (5/6) um julgamento que dá, de certa forma, poder aos médicos de decidir pelo fim da vida de um paciente vegetativo. Os juízes decidiram que um hospital francês pode suspender a alimentação a um homem inconsciente e tetraplégico, mesmo contra a vontade dos pais dele.

A decisão da corte é definitiva e põe fim a uma disputa que se arrasta há anos na França em torno do destino de Vincent Lambert. De um lado, os médicos e a mulher de Lambert defendem o fim da alimentação por sondas, para que ele possa morrer aos poucos. Do outro, seus pais lutam para manter o filho vivo a todo custo.

Vincent Lambert tinha 32 anos quando sofreu um acidente de carro e ficou com sequelas gravíssimas. Não fala, não se mexe, é alimentado por sondas e, aparentemente, não tem consciência alguma. Desde então, vive numa cama em um hospital.

Em 2013, os médicos responsáveis pelo tratamento de Lambert começaram os procedimentos formais necessários para suspender a sua alimentação. Sua mulher sempre apoiou a decisão médica, alegando que o próprio Lambert tinha dito a ela que não gostaria de continuar vivendo se se tornasse totalmente dependente dos outros. Os pais e irmãos dele, no entanto, nunca concordaram e foram à Justiça lutar pela manutenção da vida do filho.

A batalha judicial terminou ano passado na França. A decisão final foi favorável aos médicos. No país, a eutanásia e o suicídio assistido não são permitidos, mas uma lei de 2005 autoriza a suspensão de tratamento médico considerado irrazoável. Com base nessa lei, a Justiça francesa decidiu por autorizar os médicos a desligarem a alimentação de Lambert.

Como último recurso, os pais do paciente recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos. Na decisão desta sexta, a corte destacou que a questão em discussão não é a eutanásia ou o suicídio assistido, mas sim a suspensão de tratamento médico. Para os juízes, essa suspensão precisa ser prevista em lei pelo país e estar de acordo com a vontade do paciente.

No caso de Lambert, o tribunal europeu considerou válido o depoimento da mulher dele, alegando que o próprio Lambert tinha dito que não gostaria de continuar vivendo preso a uma cama. Os julgadores também avaliaram que o hospital francês ouviu diversos especialistas antes de concluir pelo estado vegetativo do paciente e decidir pelo fim da sua alimentação.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2015, 15h01

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