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Acertando as contas

Conselho da Justiça Federal libera R$ 636 milhões em RPVs

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 636.989.349, relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2015.

Do total, R$ 487.373.380 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 79.836 ações, que devem ser repassados a 97 mil pessoas. 

RPV é uma requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais possibilidade de recurso, um estado ou município a pagar uma quantia que não supera 60 salários mínimos. 

Cabe aos TRFs fazer o depósito dos recursos financeiros liberados seguindo cronogramas próprios. A data da liberação para saque dos valores deve ser  procurada  na consulta processual, na internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF-1
Geral: R$ 186.376.752,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.940.371,18 – para 13.698 pessoas, em 12.347 ações

TRF-2
Geral: R$ 47.707.023,39
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 28.701.444,83 – 1.948 pessoas, em 1.948 ações

TRF-3
Geral: R$ 125.682.496,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 105.167.328,76 – 8.308 pessoas, em 7.603 ações

TRF-4
Geral: R$ 164.794.093,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.729.875,38 – 20.719 pessoas, em 18.967 ações

TRF-5
Geral: R$ 112.428.984,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 71.834.359,87 –  13.834 pessoas, em 11.031 ações

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2015, 11h52

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