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Incompatibilidade de cargos

Renúncia de conselheiros do contribuinte é de 80%, diz presidente do Carf

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Até o fim da próxima semana, todos os conselheiros representantes do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda já deverão ter renunciado de seus mandatos. Segundo o presidente do conselho Carlos Alberto Barreto disse à CPI do Carf no Senado na terça-feira (2/6), 80% deles já deixaram seus cargos.

No Diário Oficial da União, 61 renúncias já foram publicadas e já há outras 27 praticamente certas. Esses 27 conselheiros são os indicados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), ou seja, advogados que trabalham em bancos.

Eles estão aguardando apenas uma posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da incompatibilidade entre cargos. E muitos conselheiros acreditam que a inscrição na Ordem é incompatível com o cargo de conselheiro, e não a atividade de advogar.

O Carf é a última instância administrativa para discussões tributárias entre contribuintes e a Fazenda Federal. Hoje, sua composição é paritária, com metade dos membros indicada pelo Ministério da Fazenda e metade, por um conselho que representa a sociedade civil.

Recentemente, o Carf passou a ter mais evidência no noticiário nacional por conta da operação zelotes. Ela investiga denúncias de que conselheiros estavam cobrando propina para votar a favor de empresas em julgamentos administrativos.

As renúncias estão relacionadas ao contexto da operação. Um mês depois da deflagração da zelotes, o governo federal publicou um decreto que cria remuneração, e não mais ajuda de custo, aos conselheiros do contribuinte. E a interpretação do Conselho Federal da OAB foi que, como há remuneração, o Estatuto da Ordem torna a advocacia incompatível com o exercício do cargo de conselheiro.

O decreto foi a justificativa de todas as renúncias, que começaram já no dia seguinte à publicação da nova regra.

Novo Carf da Fazenda
Além de apurar o suposto esquema de corrupção que opera no Carf, a intenção da zelotes também é mudar completamente o perfil do órgão. Também na CPI, Carlos Barreto disse que a orientação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é que se reestruture o conselho para dar mais “segurança jurídica” ao seu funcionamento.

Uma das propostas de Barreto é “a mitigação da representação do contribuinte”, para evitar que “advogados militantes” julguem no Carf e depois defendam “teses jurídico-tributárias” fora do órgão. Para Barreto, a decisão do Conselho Federal da OAB “dá um ganho muito grande na questão da neutralidade e da imparcialidade”.

O procurador da República Frederico Paiva, que coordena a zelotes, também acha que o Carf precisa mudar. Segundo, o conselho é “uma instituição ineficiente, burocrática e nem um pouco transparente”.

Paiva disse à CPI que o Carf “copia o que há de pior na estrutura do Poder Judiciário: diversas instâncias e uma infinidade de recursos. Não é à toa que um processo hoje, em média, para ser julgado pelo Carf, leva, nada mais, nada menos, que oito anos”. A solução dele é acabar com a estrutura paritária.

Novo Carf dos advogados
Para os conselheiros que deixaram seus cargos, o Carf vai perder a experiência dos que lá estavam em diversos temas do Direito Tributário. Não era incomum conselheiros serem doutores nos temas que julgavam, ou até serem especialistas reconhecidos em suas áreas.

E no lugar deles, a previsão é que, ou sejam convocados advogados em início de carreira, profissionais inteiramente dedicados à academia, ou advogados em fim de carreira, já querendo deixar o escritório com sucessores.

De todo modo, a paridade, se continuar, vai ser apenas no papel. Isso porque a OAB decidiu que há conflito de interesse entre advogar e ser conselheiro, e por isso os tributaristas deixaram o Carf. Mas os conselheiros indicados pela Fazenda, tão preparados, experientes e graduados quanto os advogados que renunciaram, continuam lá. No caso dos fazendários, não há decisão declarando a incompatibilidade.

Veja a lista de quem já deixou o Carf desde a edição do Decreto 8.441/2015:

Alexandre Naoki Nishioka (1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção)
Gustavo Lian Haddad (vice-presidente da 1a Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção)
Alexandre Antônio Alkmim Teixeira (1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seçã)
Antônio Carlos Guidoni Filho (Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção) 
João Carlos de Lima Júnior (Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção)
Karem Jureidini Dias (Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção)
Fábio Brun Goldschmidt (Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção)
Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira (Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção)
Fernando Daniel de Moura Fonseca (Terceira Câmara da Primeira Seção)
Rafael Correia Fuso (Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção)
Maurício Pereira Faro (Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção)
Guilherme Barranco de Souza (Segunda Câmara da Segunda Seção)
Fábio Pallaretti Calcini (Terceira Câmara da Segunda Seção)
Julianna Bandeira Toscano (Segunda Câmara da Segunda Seção)
Adiano Gonzáles Silvério (Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção)
Manoel Coelho Arruda Júnior (Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção)
Adolpho Bergamini (Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção)
Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo (Primeira Câmara da Terceira Seção)
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira (Primeira Câmara da Terceira Seção)
Thiago Moura de Albuquerque Alves (Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção)
Luciano Lopes de Almeida Moraes (a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção)
Bruno Maurício Macedo Curi (Segunda Câmara da Terceira Seção)
Gilberto de Castro Moreira Junior (Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção)
Jean Cleuter Simões Mendonça (Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção)
Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes (Quarta Câmara da Terceira Seção)
Orlando José Gonçalves Bueno (Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção)
Henrique Heiji Bueno (Primeira Câmara da Primeira Seção)
Breno Ferreira Martins Vasconcelos (Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção)
Eduardo de Souza Leão (Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção)
Eivanice Canário da Silva (Primeira Câmara da Segunda Seção)
Adriano Keith Yjichi Haga (Primeira Câmara da Segunda Seção)
Nathália Mesquita Ceia (Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção)
Ricardo Anderle (Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento)
Gustavo Vettorato (Terceira Câmara da Segunda Seção)
Mônica Elisa de Lima (Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção)
Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento)
Sólon Sehn (Segunda Câmara da Terceira Seção)
Daniel Mariz Gudiño (Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção)
Paulo Renato Mothes de Moraes (Terceira Câmara da Terceira Seção)
Maria da Conceição Arnaldo Jacó (Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção)
Marcelo Oliveira (exonerado) (Presidente da Terceira Câmara da Segunda Seção)
Valmir Sandri (exonerado) (Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção)
Moisés Giacomelli Nunes da Silva (Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção)
Meiga Sack Rodrigues (Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção)
José Valdemir da Silva (Primeira Câmara da Segunda Seção)
Arthur José André Neto (Quarta Câmara da Primeira Seção)
Leonardo Mussi da Silva (Primeira Câmara da Terceira Seção)
Benedicto Celso Benício Junior (Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção)
Marcelo Baetta Ippolito (Segunda Câmara da Primeira Seção)
Sandra Maria Dias Nunes (Terceira Câmara da Primeira Seção)
Cláudio Otávio Melchíades Xavier (Terceira Câmara da Primeira Seção)
Marcio Rodrigo Frizzo (Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção)
Sérgio Luiz Bezerra Presta (Quarta Câmara da Primeira Seção)
Rafael Pandolfo (Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção)
Juliana Campos de Carvalho Cruz (Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção)
Thiago Taborda Simões (Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção)
Nereu Miguel Ribeiro Domingues (Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção)
Fernando Luiz da Gama Lobo D`Eça (de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção)
Maria Adelaide Carreiro Gonçalves de Aquino (Primeira Câmara da Terceira Seção)
José Mauricio Carvalho Abreu (Primeira Câmara da Terceira Seção)
Ivan Allegretti (Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção)
Walter Giuseppe Alcântara Manzi (Quarta Câmara da Terceira Seção)

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2015, 17h36

Comentários de leitores

4 comentários

Sob o olhar do patrão

Jose Campolina (Contabilista)

O Conselheiro Auditor Fiscal, além de ser um fiscalista por profissão, já incorporou os preconceitos adquiridos no exercício de seu cargo na Receita Federal, onde é, dia e noite, adversário do contribuinte. Claro que vai continuar zelando pelo cumprimento das normas tributárias, de acordo com a mentalidade do fisco, a máquina de moer o contribuinte e extrair-lhe o suco financeiro sem o qual o governo não pode praticar tudo o que sempre assistimos, mormente agora. Ai daquele que se atreva a julgar imparcialmente e pender para o contribuinte. Quando voltar, vai ser relotado com o risco de ser zelotado.

Um Tiro no Pé

Rogemon (Advogado Assalariado - Financeiro)

A decisão da OAB tirou dos contribuintes a única chance de terem um julgamento administrativo mais equilibrado. E basear entendimento no questionamento feito à Receita Federal se, como lobo, o que ela acha de tirar os guardas do galinheiro, soa realmente muito ingênuo. Essa decisão não traz contribuição alguma para a distribuição da Justiça, liquida um dos principais instrumentos alternativos de pacificação das relações, além de trazer enorme insegurança para os contribuintes que hoje aguardam o julgamento de suas causas por aquela instância maior. Venia concessa dos que pensam diferente, mas a decisão de excluir advogados militantes do CARF foi lamentável e se algo de útil ainda pode ser feito a respeito pela OAB é reformar essa decisão com a maior urgência possível.

Advocacia deve se afastar visando preservar a dignidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabens aos colegas advogados que deixaram o Carf. A parabenização vem pelo fato de que a sociedade brasileira não levantou um único dedo para defender a advocacia nesse caso, embora a atuação dos advogados tenha como beneficiário maior o cidadão comum e as empresas, vítimas fáceis da total parcialidade dos agentes públicos. Não faz sentido ficar insistindo em defender alguém, mesmo quando esse "alguém" em tese são 200 milhões de pessoas, quando não há valorização. A advocacia deve se afastar em definitivo do Carf, deixar que os agentes público manipulem todas as decisões em favor do Estado, e que as empresas peçam concordada por não conseguir suportar a crescente carga tributária. Quando o País falir por completo devido à voracidade do Fisco, talvez alguém comece a pensar em valorizar a advocacia tal como a categoria é valorizada nos países civilizados.

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