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STF dá lição de constitucionalismo em defesa da segurança jurídica

Comentários de leitores

6 comentários

Sinalização de mudança de entendimento

Advogado e Professor Universitário (Advogado Autônomo - Tributária)

Parabéns pela excelente publicação.
Tal decisão da 1° Turma sinaliza uma importante mudança de entendimento da Suprema Corte quanto à revogação de benefícios fiscais e o Princípio da Anterioridade Tributária. Festejam os contribuintes com esse novo posicionamento que vem conferir maior segurança jurídica ao cidadão, contendo a ânsia dos governantes em cada vez mais invadir a esfera patrimonial privada para minimizar as dívidas públicas.

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Isenção e anterioridade do exercício

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Excelente o artigo do Estrada. Melhor ainda a noticiada decisão do STF. Sempre me pareceu óbvio que o princípio da anterioridade do exercício tem, teleologicamente, um fundo econômico-financeiro e não apenas jurídico, como pensou o Min. Tofolli. Aleluia, devem gritar todos os Contribuintes com essa ótima decisão da nossa Suprema Corte.

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Lição de constitucionalismo dada pelo STF.

Ivo Dantas (Professor Universitário)

Parabéns ao STF e ao artigo, pois, há mais de 15 anos me bato pela necessidade deste posicionamento.

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Contra a insegurança Jurídica Calamitosa:

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Embora o artigo se refira, ao final, a um julgamento do STF em respeito à segurança jurídica tributária em defesa do cidadão-contribuinte-eleitor, retrata inicialmente e nas entrelinhas o péssimo resultado decorrente da má gestão do governo (ou melhor, desgoverno) que vem sorrateiramente dilapidando e prejudicando há anos o povo brasileiro e o País com "slogans" ideológicos e frases de efeito, sem que muitos não percebam a enganação. Parabéns!

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grande matéria

Gustavo.Luchi (Estudante de Direito - Civil)

Parabéns pela matéria, prazerosa a leitura e relevantes as considerações.

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Lição de constitucionalismo dada pelo STF.

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

O " perdeu playboy" é para ser dirigido a quem decidiu pela redução do incentivo.
Bela lição STF.

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