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Tribuna da Defensoria

Defensor público pode patrocinar ações penais privadas subsidiárias da pública

Comentários de leitores

7 comentários

Sr. Joaobatista0001:

Igor M. (Outros)

Não há nenhuma contradição porque não será o mesmo defensor em dois pólos. E eles não são maquinas programadas para executar a mesma tarefa. Se você for por este mesmo caminho, soaria estranho o MP acusar, ser fiscal e pedir absolvição no mesmo processo. Pior: o Estado investigar, acusar, defender, julgar e executar a sentença. Por esse pensamento demasiadamente simplista, sem observar as funções do agente público dentro de sua instituição, ou seja, sem materializar aquilo que é virtual, grande parte do direito será, por fim, contraditório. Quanto à tendência, só haveria se ambos os defensores combinassem com o juiz um resultado. Você acredita em teoria da conspiração, como alguns comentaristas daqui? Abraços!

No polo passivo e no ativo

Duns Escoto (Outros)

Devo não ter prestado atenção, mas, segundo essa tese a Defensoria poderia estar no polo ativo (subsidiária da pública) e no polo passivo (réu) ao mesmo tempo?

Não parece contraditório? Imagine se há uma resolução da defensoria para cumprir determinada tese, quem aplica: o defensor do réu ou autor?

Bom, com defensor público dos dois lados, não poderia haver uma tendência para determinado resultado?

Sem privilégios

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Desde que o Defensor Público atue no processo penal como qualquer outro Advogado assistente de acusação não há problemas, ressalvando-se a necessidade de a parte assistida (vítima) ser pessoa hipossuficiente. Mas é inadmissível a concessão de privilégios na atuação da Defensoria Pública no processo penal. No mais, a meu ver, a possibilidade de atuar como assistente da acusação nas hipóteses legalmente previstas (em que há vítima certa e determinada) é possível por parte do Defensor Público como de qualquer outro Advogado, não havendo razões jurídicas para tratamento diferenciado.

Ótimo Texto

Custos Libertatis (Outros)

Parabéns ao articulista pela postura sóbria e serena na confecção do texto. Além disso demonstrou honestidade acadêmica ao mencionar diversas posições divergentes. Texto substancioso e de fácil leitura, com referência à doutrina, à Legislação e à Jurisprudência. É assim que se demonstra o DNA jurídico das proposições!! Parabéns pela postura!!

Precisa centrar no controle

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, desnecessárias tantas palavras para se concluir que a Defensoria poder atuar EM FAVOR DO POBRE em ações penais privadas. Na medida em que o cidadão é pobre e não possui condições de contratar advogado, se precisar de um advogado para interposição de uma ação penal privada é natural que a Defensoria atue. A meu ver, as discussões deveriam estar centradas a respeito de controles. Quando um cidadão comum contrata um advogado privado para interpor uma ação penal privada ele deve meter a mão no bolso. Não há sucumbência nessa espécie de ação. Assim, ninguém sai por aí gastando 10, 15 ou 30 mil com advogado apenas para importunar seu desafeto com ações criminais descabidas. A coisa muda de figura quando se trata da utilização da Defensoria. Já que quem paga o advogado do assistido somos nós contribuinte, é muito fácil sair por aí acusando todo mundo de diversos crimes, apenas para ver a vítima figurar no polo passivo de uma ação. É preciso haver controle por sobre essa atividade, sob pena da Defensoria Pública se constituir em instrumento de vingança privada.

Parabéns

J. Panitz (Outros)

Parabéns Caio, texto muito esclarecedor e bem pontuado.
Aliás, para além do auto-elogio institucional, teus textos têm buscado criticar pontos controversos da atuação da defensoria (o que é excelente!).
Ao caro "Daniel", recomendo uma leitura atenta, pois tuas inquietudes foram (muito) bem tratadas pelo Caio - principalmente as relacionadas à política criminal.
Que bom que a academia está mudando de rumo, buscando tratar de assuntos sensíveis de forma mais direta e propositiva. Hoje, de fato, uma boa parte da comunidade jurídica já percebeu que meia dúzia de palavras em Alemão e um bocado de arrogância não são suficientes para convencer.

requisitos para atuar na ação penal privada

daniel (Outros - Administrativa)

O desejo da Defensoria em acusar é enorme, mas Defensoria deve obedecer requisitos para atuar na ação penal privada:

1) deve COMPROVAR a carência do cliente.
2) Não pode ter prazo em dobro quando nesta acusatória.
3) não pode um defensor público fazer a defesa, quando outro atua na função acusatória, em razão da unidade da Defensoria e não haveria como definir a questão de qual Defensor estaria sendo intimado mediante carga.
4) A Defensoria apenas pode atuar como representante processual neste caso, e nunca como substituto processual.
5) precisa de procuração com poderes especiais da vítima do fato, conforme expresso no CPP e na LC 80/94.

Curioso a Defensoria falar em punitivismo, mas querer acusar. O número de presos já dobrou em dez anos com Defensoria.

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