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Justiça sustentável

Conselheiros do CNJ cobram participação dos tribunais na preservação ambiental

Somente na Justiça do Trabalho, a adoção integral do Processo Judicial Eletrônico representou uma economia de 2 mil toneladas de papel (ou 50 mil árvores por ano). A estimativa foi apresentada pelo conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça, durante o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Ele e o conselheiro Paulo Teixeira defenderam a adoção de políticas pelos tribunais que reduzam o impacto sobre o meio ambiente.

O seminário aconteceu na última quinta e sexta-feita (28 e 29/5). Curado elencou o impacto positivo na gestão documental e no meio ambiente do uso do PJe, sistema do CNJ de tramitação virtual de processos. Teixeira, por sua vez, encorajou os representantes dos tribunais presentes ao evento a aderirem a Resolução 201/2015, editada pelo CNJ em março, e que trata da preservação do meio ambiente.

De acordo com Curado, um levantamento revelou que somente em 2006 transitaram no Supremo Tribunal Federal 680 toneladas de papel. “E o Supremo recebe anualmente cerca de 100 mil processos, aproximadamente 0,3% dos casos novos que chegam ao Judiciário anualmente”, disse.

Além da economia de recursos financeiros, o PJe também reduz a necessidade de espaço físico para armazenar os volumes de processos e proporciona melhorias no ambiente de trabalho. Ele citou como exemplo a economia mensurada pela Justiça do Trabalho.

Já Teixeira ressaltou a importância dos tribunais cumprirem a Resolução 201/2015, que fala da preservação de recursos naturais. O conselheiro destacou que a norma foi discutida amplamente com os segmentos da Justiça por meio de consulta pública, o que deu legitimidade a suas diretrizes e deve facilitar sua adoção pelos 91 tribunais brasileiros

Na ocasião, o conselheiro lembrou que o prazo para as cortes criarem suas unidades ou núcleos socioambientais termina no início de julho e incentivou os representantes de tribunais presentes ao evento a criar os órgãos que vão planejar, implantar e monitorar o cumprimento dos objetivos da resolução no Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2015, 8h24

Comentários de leitores

1 comentário

Anômalo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Está previsto na Constituição essa atuação? E o excesso de prazo?

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