STJ pede autorização a Assembleia do Amapá para processar governador

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Amapá pedindo autorização para processar o governador do estado, Waldez Góes (PDT). As informações são do site Amapá 247.

De acordo com a publicação, o requerimento foi feito no dia 21 de maio, após o STJ ter recebido Apelação do Ministério Público do Amapá contra decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Macapá que julgou improcedente a denúncia.

Segundo o MP-AP, Góes e os secretários de Planejamento do Amapá Pedro Paulo Dias de Carvalho, Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais, a partir de 2009, descontaram dos salários dos funcionários públicos estaduais parcelas para pagamentos de empréstimos consignados e não as repassavam aos bancos financiadores.

Por isso, o MP-AP alega na Ação Penal que eles cometeram o crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). Os promotores sustentam que Carvalho também praticou o delito de assunção de obrigação no último ano de mandato (artigo 359-C do Código Penal).

Porém, em outubro de 2014, o juiz Matias Pires Neto, da 4º Vara Criminal de Macapá, considerou improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Para ele, os promotores não demonstraram o desvio de verbas.

Contra essa decisão, o MP-AP apresentou Apelação ao Tribunal de Justiça do Amapá. No entanto, como Góes foi eleito governador, Pires determinou a remessa dos autos da ação aos STJ, que tem competência para julgar governadores de estados.

Goés tem maioria absoluta no Assembleia Legislativa do Amapá. Dos 24 deputados, apenas quatro não são filiados aos partidos que apoiaram a eleição do pedetista durante as eleições de 2014. Os deputados têm agora 45 dias para apreciar a solicitação do STJ.