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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Passeata gay

Polícia precisa garantir segurança de manifestantes, diz corte europeia

O direito de se manifestar é uma garantia fundamental e precisa de amparo do Estado, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. Quando é sabido que uma manifestação vai gerar reações agressivas da população, cabe a polícia garantir a segurança dos manifestantes.

Com base nesse entendimento, o tribunal europeu condenou a Geórgia a indenizar um grupo de pessoas que foi agredido durante uma passeata contra a homofobia.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2015, 10h55

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