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Catarse coletiva

"Temor de enfrentar opinião pública não pode ser maior que obediência a leis"

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Comentários de leitores

24 comentários

O stf é um delinquente poderoso

WRezende (Advogado Autônomo - Consumidor)

O Gilmar Mendes não engana mais ninguém, nem seus pares. O STF é um verdadeiro teatro. Eles se reúnem fora dos pilares daquela corte e decidem, não com alicerce às leis, tampouco, por pressão popular, nós sabemos em qual alicerce eles fundão suas decisões.

O STF é uma piada!

muito bem!

Hilton Fraboni (Administrador)

Gostei da explanação. Mas acredito que falta ao judiciário independência do executivo. Não pode ser o suspeito maior o padrinho da corte que o julgará. Quanto ao TSE é uma aberração um órgão independente, que legisla, julga e sentencia a revelia e, suas sempre, a favor do governo.

Bravo!!! Ilustre procurador

Dunham (Advogado Autônomo)

Sabemos que os procuradores vivem atolados de trabalho e demandas que justificam o recebimento de justos honorários advocatícios. Nomeados ex-lege, muitos são dispensados de inscrição na OAB e que muitas vezes os meios colocados a sua disposição: carros, computadores, telefones, secretárias, ajudas para viagens e licenças para cursos, não se comparam aos meios colocados à disposição do MP. Mas sabemos que alguns juízes compensam esta injustiça atribuindo honorários de sucumbência levando em conta esses fatores. Diferentemente dos advogados, cuja OAB fornece tudo isso por uma módica anualidade o que justifica que o fatos desses mesmos juízes atribuírem honorários baixos e os membros do MP se insurgirem contra honorários contratuais "aviltantes" porque 50% de NADA é NADA.
Convide-me no facebook, será um prazer ouvir seus pré-claros comentários. ATT Nelson

Concordo...nem tanto!

Neli (Procurador do Município)

Concordo...nem tanto! O STF julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa e ali não foi pressão da sociedade? A meu ver,por considerar alguém culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, constitui flagrante inconstitucionalidade.Não que eu seja contra a lei, só que,repiso-me há uma inconstitucionalidade absurda ai.Alguém sofrer a "condenação " antes do trânsito em julgado é meio inconstitucional, pois não?Por outro lado, a nossa Constituição de 1988 é a única a dar cidadania para bandidos comuns, assim sendo, qualquer lei mais rígida, favorável para a sociedade, é inconstitucional.E é por isso que há uma criminalidade exacerbada, porque, desgraçadamente, nesse país, o crime compensa e a sociedade, por imprevidência do Constituinte de 88,ficou à merc~e dos meliantes comuns. Aliás, por fim, a violência vem se exacerbando desde a Lei Fleury que abrandou o cumprimento da pena carcerária. No mais,parabéns Ministério Público Federal,e Polícia Federal, pelo trabalho hercúleo na defesa da sociedade.(Ah, discordei do STF quando eliminou a Cláusula de Barreira partidária! A Constituição jamais pode ser entendida, como ali, ao "pé da letra"!)Parabéns, Ministro Gilmar Mendes pelas entrevistas sempre lúcidas!

Lucido, mas nem tanto.

Dunham (Advogado Autônomo)

O Ministro nesses anos colecionou sentimentos e julgamentos antagônicos, mas não se pode duvidar da sua coragem ao enfrentar o puritanismo cínico e a utilização institucional da imprensa através do Ministério Público, visando solidificar a carreira e majorar os privilégios de seus integrantes.
Sabemos que os delegados de polícia, para levar a termo as suas investigações, dependem de trâmite burocráticos internos e envio de petições ao Judiciário e Ministério Público para obter mandados e toda sorte de autorizações;
Nesses Trâmites ocorridos nos órgãos públicos infiltrados por agentes da corrupção; da ocupação indevida dos órgãos públicos via fraude concursal; agentes do interesse classista; do interesse político; dos interesses da imprensa manipulada por grupos de toda ordem e etc, é que ocorrem os maiores entraves e dificuldades para a obtenção de um resultado rápido e célere para o resultado esperado pela sociedade.
De acordo com o interesses defendidos por funcionários colocados na Polícia, no Ministério Público e no Judiciário, muitas vezes "emprestados" por atos simulados como cooperação, de prefeitos, universidades, políticos, e toda sorte de "interessados", o inquérito policial sofre vazamentos direcionados, atrasos na máquina da justiça e tudo mais.
Não seria melhor atribuir ao Delegado de Polícia e seus agentes toda a responsabilidade pela realização das operações, vazamento e desvios do inquérito policial, garantindo a eles que não estão sendo espionados pelo sistema corrompido, seja no INSS, Petrobrás, BNDES, Prefeitura de Paraisópolis, Reservas Florestais, Tribo dos Tupiniquins, Maquininha de Caça Níquel e toda a sorte de coisas. NO SISTEMA VIGENTE PRECISARÍAMOS DE UM JUIZ CRIMINAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA ......
No Sistem

Pilatos?

Carlos Itamar Pimenta Jajewsky (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Emérito Ministro Gilmar Mendes, realmente, "o temor de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal". “Um tipo de covardia que transforma essas cortes em instâncias de passagem, deixando a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal”. Lamentável, é dever de um judiciário comum, indistintamente, fazer prevalecer a verdade.

“Não há justiça quando não se vê as linhas do direito”
“A fortaleza de um território está em uma nação constituída por homens inteligentes, justos, sobretudo, patriotas”.
Carlos Itamar Pimenta Jajewsky

Surgimento de novos lideres

Advocacia Costa Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ontem a noite resolvi assistir a Happy Feet 2 no SBT até parece um programa de criança, todavia, acho que foi providencial aquele filme passar ontem a noite, pois, todos os brasileiros homens e mulheres adultos e não as crianças deveriam assistir e analisar o filme sob uma ótica, de uma Nação em meio ao caos e ao perigo, o filme nos mostra a importância da valorização do nosso grupo social, da nossa família, sem nos afastar dos demais grupos sociais, pois podemos precisar deles também em uma situação de crise e calamidade, ainda pro cima, nos mostra a importância dos pequenos gestos na solução de grandes problemas, os pinguins imperadores nos dão uma lição do significado de sociedade, de trabalho em equipe e da utilização dos demais grupos sociais que estão em escala acima ou abaixo de nós, presas ou predadores, não existe um ser mais importante que outro. O filme também nos mostra que não existem salvador humanos entre nós, pois, estes quando enfrentam uma adversidade saem de fininho e nos aos efeitos da calamidade promovida por eles, o filme mostra a importância do trabalho em equipe frente ao individualismo que nos cerca. Uma lição de perseverança, fé, trabalho em equipe, e, de como enfrentamos as adversidades, e, que neste momento aparecem novos lideres, e, os caciques devem se colocarem de lado, e deixarem estes novos lideres impulsionarem o povo coletivamente, apoiando-os e os encorajando a tomarem posições firmes, sem anarquia, sem ditadura, agindo com pequenas decisões, buscando enfrentar os desafios com as ferramentas que temos, claramente os lideres que se acham maiores que o povo não possuem mais vez no mundo que vivemos, o grupo, o coletivo é maior que qualquer líder, que qualquer individuo....

É preciso encampar a ideia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, totalmente pertinente as considerações do Ministro a respeito da necessidade de modernização da lei do abuso de autoridade, uma praga que assolada esta República e está minando as forças produtivas deste País. A propósito, acabei de enviar um telegrama ao Conselho Federal da OAB para instituição de uma comissão especial para estudo do tema e elaboração de um projeto com urgência, encampando os clamores do Ministro. Vamos ver o que a omissão OAB irá fazer.

Porque não instituir prazo para o juiz decidir?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu não poderia deixar de registrar aqui, muito embora eu não tenha procuração e nem mandato conferido pelos advogados brasileiros para defender a classe, meu repúdio em face à implicância do Ministro Gilmar Mendes com a nova sistemática dos prazos processuais no NCPC. Sei que é muito fácil para quem tem férias de 60 dias (o Supremo paralisa as atividades no dia 20 de dezembro e só volta em fevereiro, depois para novamente durante todo o mês de julho) dar pitaco no prazo dos outros. Mas a realidade é que a advocacia brasileira tem sido submetida a condições indignas de trabalho devido à sistemática atual dos prazos. Na entrevista, o Ministro usou o prazo de quinze dias, mas tal prazo se aplica apenas às apelações e aos recursos especial e extraordinário em regra. Todos os demais prazos são menores, havendo hipótese de que o prazo é de 48 horas (embargos de declaração no processo penal). Isso faz com que os advogados estejam permanentemente sobrecarregados durante feriados, finais de semana, com prejuízo às atividades físicas, convívio familiar, etc. O NCPC racionaliza a questão. Prazo agora, ao menos no processo civil, corre somente em dia útil. Isso significa que, se o prazo é de cinco dias, o advogado poderá trabalhar no caso na quinta, na sexta, parar durante o final de semana, e depois continuar na segunda, na terça e protocolar a petição se o caso na quarta-feira. Pela sistemática atual, o advogado teria com prazo a quinta, a sexta, o sábado, o domingo, tendo como prazo final a segunda-feira para protocolar o recurso. O que o Ministro ignora ainda é o fato de que esse pequeno aumento do prazo em favor do Advogado não implica em atraso no andamento do processo uma vez que o gargalo está na atuação do Judiciário, que não possui prazo para decidir.

Cultura da Impunidade.

Valdir R (Outros)

É preciso ser muito tupiniquim para lamentar as ações da PF, do MP e do Judiciário! Estamos acostumados à impunidade. Quando resolvem virar a mesa e mostrarem que o Brasil não aceita mais a impunidade, que o Brasil pode sim virar o jogo, logo aparece alguém "decepcionado" com tais ações repressoras e punitivas. Eu me pergunto se algum americano fica decepcionado quando o FBI prende algum corrupto! É preciso acabar de vez com essa "visão tupiniquim" a que estamos acostumados. Impunidade gera sempre mais corrupção!

Tanto faz como tanto fez

Professor Edson (Professor)

No país mundialmente conhecido por seus crimes e impunidades tanto faz como tanto fez, prender ladrão rico é pão e circo e assim seus defensores se aposentam com milhões no bolso, isso sim é que vale.

Só anulam processos de poderosos.

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

É quase impossível anular um processo com base nos frutos da arvore venenosa quando se trata de invasão de domicílio por policias militares na casa de supostos traficantes na periferia. Por outro lado, o STJ e STF anularam operações feitas por agentes da abim, ou seja, para os amigos o STJ e STF ANULAM PROCESSOS, mas quando policiais militares investigam pobres, o processo não é anulado.

Tanto faz como tanto fez

Professor Edson (Professor)

No país mundialmente conhecido por seus crimes e impunidades tanto faz como tanto fez, prender ladrão rico é pão e circo e assim seus defensores se aposentam com milhões no bolso, isso sim é que vale.

Covardia

Igor Moreira (Servidor)

Agora os desembargadores e os ministros do STJ são covardes se não concederam habeas corpus na 'lava jato'? Aliás, a 2ª Turma do STF concedeu os habeas corpus em votação de 3x2. Por acaso Gilmar Mendes acha que os Ministros vencidos (Carmen Lúcia e Celso de Mello) também foram covardes?

Muito oportuno

isabel (Advogado Assalariado)

Não é a primeira vez que um ministro do Supremo vem a público falar sobre os abusos que tem sido cometidos pelos agentes públicos envolvidos em processos judiciais de grande repercussão.
Para além das relevantes razões trazidas pelo ministro nesta entrevista, tenho para mim, de forma bem simplória, que a sociedade não precisaria manter Poder Judiciário e juízes que lhe custam tão caro, se fosse para as decisões atenderem clamores populares. Para isso, bastaria levar os suspeitos à praça pública e submetê-los ao julgamento sumário dos populares, que certamente, em sua maioria, lhes dariam a pena que deram a Cristo.
De resto, o debate tem despertado a consciência jurídica nacional uma vez que àqueles que prezam o Direito já passou da hora de ver estancado o espetáculo midiático que tem se tornado o tratamento de questões que deveria ser revestido de prudência, sensatez e compostura.
Entre estes profissionais do Direito com tais preocupações éticas, está o professor Alexandre Bizzotto, que vem de lançar , sobre o tema, o livro "A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário" ( Editora Empório do Direito) .
Excelente crítica do livro foi assinada por Alexandre Morais da Rosa ( www.emporiododireito.com.br), na qual uma única frase, ao elogiar a coragem de se sujeitar ao Direito ( ainda que desagradando a turba) do autor do livro, resume o tipo de agente público que tem enxovalhado o Direito : " especialmente covardes que adulam as TVs e prestam contas à mamãe".
Parabéns, ministro por levantar esta bandeira ministro !
A civilização, que tem o Direito como condição essencial, vai precisar que o Supremo neutralize os efeitos deletérios das ações atualmente sensacionalistas que temos assistido.

Mas, e o áudio do grampo?

Radar (Bacharel)

O sr. Gilmar clama por que os agentes públicos deem exemplo. Estaria nisto incluído o devolver processos com vista, dentro do prazo regimental? o abster-se de sinalizações de ordem política ou jurídicas sobre as quais possa ser chamado a se manifestar, como é de se exigir de um magistrado? Seria útil que os agentes públicos deixassem de chamar a atenção com questões polêmicas e ações espetaculosas, que flertam com a ilegalidade, admito. Mas também é bom que cada um faça apenas e rigorosamente a sua parte. Todo o sistema possui problemas, mas, como diz o velho ditado: "em certos ambientes não existem vestais".

Funcionários públicos não refundam uma república...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Impossível não lembrar a frase de Rui Barbosa, ""quando a política entra pela porta, a Justiça sai pela janela". De fato há alguns setores do funcionalismo público que podem estar acreditando estar a refundar a república. Nem vou citar A Economia das Trocas Simbólicas, de Pierre Bourdieu, que soaria como deselegância.
Considero digna de anotação a colocação de que os Tribunais Locais e até o STJ estão se esquivando de enfrentar, em alguns processos, falhas processuais graves, deixando tudo ascender in natura ao STF.
Quanto a acusarem os advogados de "rábulas chicaneiros", "especialistas em nulidades", inevitável lembrar outra frase de Rui Barbosa.
"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!"
Lendo a reportagem, enfim, não sou em quem disse, foi o Ministro Gilmar Mendes, há alguns setores do funcionalismo público que parecem estar imbuídos de uma ideia de estarem refundando a república. A mim particularmente esse tipo de "articulação", de "luta por poder político", lembra muito os jacobinos da Revolução Francesa, lembrando que depois Robespierre foi à guilhotina por obra dos girondinos. E o povo francês? Assistiu a ascensão de Napoleão. Como o povo brasileiro assistiu embasbacado a proclamação da república, o golpe de 1964, onde sobrou para toga o art. 7º do Ato Institucional nº 1.
Particularmente penso que pirotecnia não é um bom método para tratar de coisas sérias. Enfim, contudo, parece que há uma crença de que há um "vazio de poder", os generais e coronéis foram embora, voltaram aos quarteis, parece se acreditar haver espaço para redentores da pátria, e parece ser considerado razoável tentar "emparedar" o STF diante da opinião pública... está é por demais instável.

Sem recursos, sem dinheiro!

Foster (Administrador)

Toda vez que o judiciário pensa em diminuir o número de recursos, a OAB faz um alarde, argumentando que é cerceamento do direito de defesa. A OAB tem influência porque tem muito dinheiro, mas sequer deveria ser ouvida. O atual objetivo dela é dinheiro, e não justiça. Têm colegas bradando ai pelo respeito às leis. Mas semana passada teve uma matéria aqui de um indivíduo no Canadá que mandou cartas-bomba para um escritório de advocacia - resultado: ninguém no país quer defendê-lo. O interessante, é que advogados aqui também manifestaram apoio aos colegas canadenses. Advogados estão se comportando como verdadeiros "deuses".

Ameaça populista

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Buenas, se há “sensação de que há um quadro de impunidade generalizada” ..., seguida do clichê de que ‘segurança pública é uma sensação’, s realidade que parece bem diferente.
Assim, resta o cumprimento da Constituição e lei - bases do Estado de Direito em que se insere necessariamente os princípios democráticos e republicanos direitos humanos fundamentais e, em definitivo o império da lei.

Nesse sentido e no âmbito da persecução penal, afastado o populismo judiciário, a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) deveria investigar, o Ministério Público requisitar diligências e/ou instauração de inquérito, exercer o controle externo da ação policial (fiscalizar os atos e correção da polícia) e, obviamente privativamente, oferecer denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estiverem devidamente comprovados; cabendo ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa e, por fim promover a execução da pena através do Sistema Penitenciário.

Lê do jeito que quer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente o Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância) segue a linha geral dos agentes públicos no Brasil de efetuar a leitura de qualquer coisa sempre extraindo o que lhe interessa pessoalmente. O Ministro Gilmar Mendes é claro na entrevista ao dizer que, de um lado, faz-se necessário maior controle de alguns agentes, e de outro, estudar-se mecanismos de diminuição no número de recursos. Eu concordo com as conclusões do Ministro, e ressalto que a diminuição do número de recursos deve ser uma meta, porém com uma ressalva: implementação de medidas efetivas para que os abusos (que justifica o grande número de recursos) sejam coibidos. O recurso existe porque o agente público decide fora da lei. Em um mundo ideal, na qual todos os juízes e membros do Ministério Público atuassem com total isenção e conhecimento de causa não precisaria existir recurso, da mesma forma que não precisaria existir remédios se não houvessem doenças. Acabar ou diminuir o número de recursos, sem combater suas causas (ou seja, as decisões ilegais) é apenas alimentar o sonho dos agentes públicos por dominar ainda mais a República, usando o cargo para subjugar cidadãos.

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