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Privilégio de classe

Regra do CJF permite que juiz voe para o exterior na classe executiva

Comentários de leitores

10 comentários

Remuneraçaõ X Indenização

cchhrr (Serventuário)

Discordo do Sr. Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância).
Remuneração é uma coisa, indenização é outra. A visão de que ministros, juízes e procuradores merecem maiores valores para verbas indenizatórias (Diárias, passagens, etc) é totalmente corporativista.
Isso porque, em tese, indenizações são calculadas em cima dos valores gastos efetivamente, portanto os valores e categorias de passagem deveriam ser, sim, iguais para todos, em especial por conta de que a cadeira do avião não reconhece se quem senta nela é um procurador ou um presidente da república, ou um mero servidor. A questão posta, parece, cinge-se à necessidade de comodidade e evitar o desgaste de quem viaja longas horas, seja tal pessoa um gari ou um comerciante.
Infelizmente, uma visão distorcida do procurador fiscal da lei.
Outra questão, em que o douto STF baseia indenização tanto maior quanto maior for o valor do contracheque (mesma visão do fiscal da lei) é o pagamento de diárias de hospedagem/alimentação/transporte, em que juízes e ministros recebem o dobro do que recebem os servidores.
Ou seja, em eventual viagem a serviço, ministros e juízes vão para um hotel e restaurante superior e os demais tem que buscar outros de categoria inferior, pois o dinheiro para ambos, vindo do Erário, é diferenciado em seus valores.
Visão excelente da Juíza em sua decisão. Quem quiser maior comodidade, então, que se pague do bolso, e nesse caso, aí sim o valor do contracheque facilita. Quem ganha mais pode mais.
Do jeito que está, é a mera manutenção de corporativismos, vista desde a época do Império.
Certas visões eminentemente umbilicais deveriam ser extirpadas de nossa sociedade, em especial quando se trata de gastar o dinheiro do povo.
SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI!

Mordomias

kele (Bancário)

Se é a trabalho, pago pelo estado, tem de ser na mais barata, quando uma passagem na executiva custa 15 mil uma na economica 2 mil a diferença serveria para custear a saúde e segurança. A diferença seja revertida para o fundo penitenciario para construções de mais penitenciaria e melhoria dos salarios dos policiais

Todos são iguais!

Neli (Procurador do Município)

Todos são iguais perante a Lei,mas, têm uns mais iguais do que outros. Tem que acacar com isso:tanto no MPF,quanto na Justiça Federal ou no TCU.

Trágico

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Parece que estou num país rico e sem desigualdades, inclusive aqueles que teriam, em tese, de lutar contra privilégios e luxos aéticos e imorais bancados pelo contribuinte os defendem. Pobres instituições! Se o povo soubesse de tudo, se a mídia clientelista divulgasse o que realmente interessa para o país, o que seria da Justiça, MP, TCU?

Pobre República

rodrigomouraduarte (Advogado da União)

Ainda estamos em um grau tão pobre de republicanismo e dificilmente atingiremos um patamar decente eqto agentes públicos justificarem "privilégios" pelo fato de outros o terem.

É mais ou menos como a tradição brasileira de "ora, mas todo mundo faz, pq eu não posso fazer?

Pobre Brasil, tão rico em.estudos doutrinários sobre igualdade e moralidade e tão pobre em práticas republicanas (geralmente os agentes públicos jurídicos são os primeiros a se lambuzar e depois se arvoram de arautos da ética...)

E o que o mpf faz? Copia a regalia

puzzle (Outros)

Ai o MPF em vez de ingressar com as medidas cabíveis para acabar com as regalias, as copia e agora fica mostrando que o TCU também as tem.
Que feio.

Primeira classe

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Faltou dizer que o TCU também tem regulamentação e que, para os ministros daquela corte, as passagens são na Primeira Classe:
Art. 29. As passagens aéreas, relativas aos deslocamentos a serviço, em missão oficial ou em treinamento no exterior, são adquiridas observando-se as seguintes categorias:

I - primeira classe: ministro, ministro-substituto e membro do Ministério Público junto ao TCU;

II - classe executiva: secretários-gerais, chefe do gabinete do presidente e servidor que se deslocar no mesmo voo na companhia de ministro, ministro-substituto ou membro do Ministério Público junto ao TCU para assessorá-lo nas viagens em que o tempo de voo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas; e

III - classe econômica: secretários e demais servidores.

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/PORTN/20150611/PRT2014-304.doc

Os servidores comissionados do Senado também viajam ao exterior em classe executiva (art. 8º): http://www12.senado.gov.br/transparencia/leg/pdf/normas/ADG212014_Compilada.pdf<br/>
O argumento de necessidade de tratamento isonômico entre todos os servidores, independentemente do cargo ou função desempenhados, se fosse procedente, exigiria contracheques com valores idênticos para todos.

Tudo errado neste país.

Observador.. (Economista)

Ou todos podem, ou ninguém pode.Deveria ser assim, para ser feito justiça.
O que está no escrito da Juíza deve(ria) valer para todos. Estamos em país empobrecido e empobrecendo.Com a economia fragilizada.Cobra-se sacrifícios do homem comum.Então certos gastos deixam de fazer sentido.Por que servidores tem que ter excessos para seus deslocamentos?
Classes mais caras são para quem pode pagar. O Estado brasileiro não pode.Ou isto não é claro para alguns?
Quanto à Juíza, não considero que ela tenha nada à ver com o assunto.Acredito, inclusive, que aproveitou a causa provocada para, em seu despacho, deixar claro como ela pensa à respeito.
Dois pesos e duas medidas aconteceria se ela fosse provocada, novamente, e decidisse diferente em relação aos seus pares.
Sinceramente, pelo despacho da magistrada, acho pouco provável .

Sejamos justos

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Não dá pra dizer que a Juíza tem dois pesos e duas medidas, porque ela foi provocada para se manifestar apenas contra a portaria do MPF. Cabe agora à AGU ter coerência e propor uma ação também contra a portaria do CJF, e ai se cair na Juíza novamente e ela entender de maneira diversa ai sim, deve receber todas as criticas.

Quem controla essas viagens? A esposta do viajante?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A dúvida é: se o juiz sequer sai do fórum no horário de trabalho, o que teria a fazer no exterior?

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