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Liberdade de expressão

Pedido de direito ao esquecimento global é desproporcional, diz Google

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Comentários de leitores

5 comentários

cada caso um caso

Hilton Fraboni (Administrador)

Bom, se o que foi divulgado atenta contra a honra alguém comprovadamente inocente, precisa ser apagado para que ninguém mantenha a culpa e execute sentenças condenatórias revirando o passado como se presente fosse.

Apagando o passado sujo !

Renato Novaes (Advogado Autônomo)

Direito ao esquecimento, até que me tragam argumentos mais convincentes, me parece ser o direito de apagar da história aquilo que não me "cai bem". Somos uma somatória de tudo o que vivemos e fizemos a nossa vida toda. Tudo de bom e de ruim que passamos ou fizemos, constrói o ser que somos hoje. Os outros nos avaliam pelos nossos feitos, bons e maus. Pessoas que erraram não querem assumir as consequências de seus erros ? Apagar da história os nossos erros ou acertos não nos fará pessoas melhores. Apenas poderá disfarçar o que realmente somos, pois os outros não saberão nada de ruim do nosso passado. Projetaremos apenas a nossa imagem boa ! Se erramos e reconhecemos o nosso erro, provavelmente não erraremos de novo. Ex: Vc se submeteria à uma cirurgia delicada comanda por um médico que tem vários casos de insucesso ? Vc confiaria sua causa jurídica e/ou seu patrimônio à um advogado que já ludibriou muitos clientes e foi devidamente processado e condenado a devolver o que se apropriou ? Concordo com os comentários de Nicolás Baldomá.

Direito" ao esquecimento 2

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Complementando a resposta abaixo, saliento que a questão europeia é ainda mais agressiva. Ela não é um debate apenas sobre o "direito" em si, mais à abrangência da decisão judicial sobre o restante dos países do planeta. É absurdo. Imaginar que um juiz russo, por exemplo, possa proibir que propagandas homoafetivas sejam buscadas no Google fora do limite territorial russo seria absurdo, não é mesmo? Ora, por que imaginar que qualquer outra decisão judicial francesa ou europeia possa valer para além dos limites da França ou da União Europeia? Não faz sentido mesmo!

"Direito" ao esquecimento

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Como já tive a oportunidade de comentar aqui mesmo na Conjur, tenho grande ressalva a esse "direito", que para mim, não existe. Isto foi em um artigo de Airton Portela.
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Na oportunidade comentei: "Pois bem, em primeiro lugar, seria necessário uma "ponderação", um "sopesamento" de "princípios" e valores. Nada mais aviltante à democracia e ao Estado de Direito que esta tese, má interpretada, de Alexy em pindorama.
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Se, de fato, tal direito existisse, das duas uma, ou ele decorre de um princípio sedimentado na tradição jurídica ou da Lei, o que não ocorre. Ele sempre aparece da interpretação subjetiva do juízo sobre valores envolvidos.
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No mais, como se verifica da própria conclusão do articulista sobre os casos nos quais seria cabível ao judiciário intervir protegendo tal "direito", o que se vê, em última análise, não é a defesa de um direito próprio, com normatividade, mas sim de direitos e garantias de fato existentes, como a proteção à intimidade e à vida privada do indivíduo.
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Faço, contudo, a ressalva ao item c da conclusão (nota: "c) a informação relativa à pessoa natural ou jurídica, embora lícita, útil e necessária ao tempo em que foi publicada, decorrido certo tempo sem mais nada a justificá-la (...)"). Ora, se a informação não é mais útil não seria necessário excluí-la, a história fará seu trabalho, não o direito. Se ela ainda é útil à história, ela deve permanecer acessível, mas não é o juiz que poderá fazer tal juízo.
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Um povo que não conhece sua história, que é composta da história individual pública de todos, é um povo fadado a repeti-la (e não conhecer-se). Se apagamos informações, jamais seremos capazes de compreender o mecanismos de nossos erros."

Maior que o Estado?

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Nas eleições de 2012 fui um dos (muitos) advogados que requereram que a Justiça Eleitoral determinasse a PRISÃO do Presidente do Google no país em face do reiterado descumprimento de decisões judiciais. As defesas do Google tratavam de tudo, menos do tema em debate. Meu argumento diante de tudo foi deveras simplório: perante o Poder Judiciário, o Google tem tanta importância quanto o carrinho de cachorro quente da esquina. Não lhe cabe discutir decisão judicial, e sim cumpri-la.

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