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Privilégio intolerável

Justiça cassa regra que permite a procurador viajar de classe executiva

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35 comentários

Ainda há...

Neli (Procurador do Município)

Ainda há...Juiz no Reino Brasilis! Também tem que acabar com o mesmo privilégio na magistratura federal.Aliás, auxílio moradia ,parece-me, é de 3 mil reais e auxílio telefone,parece-me) é de quinhentos reais . Vamos melhorar o Brasil?

Casa da mãe Joana

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Na terra da hipocrisia e da imoralidade pública, não se espantem se a decisão vier a ser modificada pelo tribunal.

Lamentável

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Caro "servidor" público Helio Telho, deixa eu ver se entendi bem: a imoralidade do outro justifica a sua?
O fato de o legislador ter casa própria mas receber auxílio moradia, e tomar whisky na aeronave, legitima que você também brinque com o dinheiro público?
LAMENTÁVEL!
Você já não tinha condição de dar lição de moral em ninguém, agora então...

Não causa surpresa alguma!

Coelho (Advogado Autônomo)

Esse é o país das benesses e penduricalhos. Seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário tem, aos montes, os chamados benefícios e penduricalhos. Auxilio moradia para quem tem casa, auxilio educação para os filhos afortunados, diárias exorbitantes,etc. É uma festa.

Sugestão

Machado Caldas (Advogado Autárquico)

Sugiro que o MPF inclua no vídeo (divulgação sobre o programa de combate a corrupção) algumas diretrizes sobre o assunto. Afinal, tais tipos de privilégios são legítimos ou não? Se sim, são morais? Confesso que ando bem confuso sobre a questão.

Portaria PGR 921/2013 - ajuda de custo para remoção

Roger Machado (Funcionário público)

Ora, senhores
Estão mesmo horrorizados com essa portaria 41?
Então veja esta aqui e façam os cálculos de quanto pode custar uma remoção de Procurador:
CAPÍTULO II

DA AJUDA DE CUSTO

Art. 3º - O valor da ajuda de custo de que trata o inciso I, do art. 1º será calculado com base no subsídio percebido pelo membro no mês em que ocorrer o deslocamento para a nova sede.

§ 1º - A ajuda de custo corresponderá ao valor de um subsídio se o membro possuir até um dependente, a de dois subsídios se possuir dois dependentes, e a de três subsídios se possuir três ou mais dependentes.

§ 2º - Para o fim previsto no § 1º, o membro deverá comprovar a efetiva mudança de domicílio dos seus dependentes.

§ 3º - A impossibilidade de deslocamento de dependente nos 30 (trinta) dias subsequentes ao deslocamento do membro deverá ser previamente comunicada à autoridade competente.

Pau que dá em chico...

Pinheiru (Procurador da Fazenda Nacional)

Há de se iniciar um debate sobre esses privilégios. A bastilha ainda não caiu por essas bandas de "Pindorama".

Viagem a serviço

AldoBrandao (Bacharel)

Fora os meios que o Estado disponibiliza o servidor que viajar a serviço, pode usar a forma que mais lhe aprouver – é claro desde que pague a diferença com seus próprios recursos.

"Privilégio" do MPF

rodrigomouraduarte (Advogado da União)

Prezado Helio Telho, não entendi o "privilégio" entre aspas.

Existe um direito inalienável a viajar de classe executiva às custas do contribuinte? Pode doer o pescoço, mas faz bem para o espírito público.

E o fato de essa "prerrogativa" (adoro quando usam discursos pomposos para tentar travestir privilégio em supostas prerrogativas) ainda existir para o Judiciário ou Executivo a faz ser legítima para estender a outras instituições?

Não sei se na atrasada Suécia essa Portaria seria bem vista... mas sabe como é, a Suécia é um país medonho, não deve servir de exemplo para ninguém. Bom mesmo é, como diria Lenio Streck, Pindorama.

Casta confirmada

Honyldo (Consultor)

O servidor público Helio Telho, lotado na Procuradoria da República de 1ª. Instância, confirma: as castas no serviço público existem. E nós pagamos a conta.

Privilégio imoral e ilegal

olhovivo (Outros)

E tem gente (procuradores do MPF, claro) que defende esse privilégio nojento típico de 3º mundinho.

Uma pena

Observador.. (Economista)

Lendo os comentários, inclusive do ilustre procurador que tem minha admiração, só posso chegar à mesma conclusão que chegou o Dr. Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo): vivemos a Marcha da Insensatez.
Esta marcha, onde cada um pensa apenas no próprio umbigo, e não na nação, fatalmente cobrará seu preço ao país, de alguma forma.
O Brasil está empobrecendo rapidamente e, mesmo assim, preocupa-se com "classes executivas" , em aeronaves, para seus servidores; só podemos estar sofrendo de alucinação coletiva.
Criamos castas e nem percebemos. Instituições que disputam quem pode mais (em todos os sentidos).
Na minha humilde opinião, não tem como dar certo.Formamos uma bolha.Uma bolha de má conduta que, da mesma forma que as bolhas econômicas, inflará até estourar.
Mas acredito que ainda temos Juízes(e Juízas).Assim como homens de bem em todas as instituições. Que, muito provavelmente, se entristecem ´- como eu - com o que ocorre e só pensam em servir bem ao país.Jamais em se servir dele.
São com estas pessoas que a nação contará.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E depois tentam convencer as pessoas que servidores públicos não são uma casta superiores...

Fim de todos privilégios

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Chegou o momento do fim de todos os privilégios, pois também são uma forma de corrupção. Fim, em especial aos processos administrativos sigilosos, fim da prerrogativa do foro pro prerrogativa de função, fim das salas, celas, especiais, reservando, apenas que advogados, policiais, promotores, defensores, juízes e outros que militem contra a criminalidade fiquem em presidio separados dos criminosos comuns, pois caso contrário seria o mesmo que condena-los à morte, como quis fazer um promotor em São Paulo.
Num Estado Democrático de Direito não tem cabimento remessa de procedimentos a autoridades que não tem experiência em investigações e se encontram em cargos políticos, pois não se terá decisão técnica, mas sim política.
Gosto de lembrar de um presidente do Estado de Israel que foi investigado pela Delegacia do Bairro, posteriormente denunciado e condenado.

Lucidez que esperamos

Rubens (Bancário)

A decisão desta magistrada deve servir de espelho para que outras aconteçam no âmbito no nosso judiciário, repercutindo satisfação aos contribuintes do nosso Brasil.

privilegio intoleravem

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Bom dia Janot.

Cuidado pra voce não ser pego pela lava jato heim!!
Presta atenção!
Quem assina concorda!

Parabéns JUÍZA. Que sentença !!!
Será que o Janot já leu?

A AGU se esqueceu do mesmo "privilégio" no Poder Judiciário

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O Conselho da Justiça Federal também tem regra igual pelo menos desde 2008:

Resolução 4/2008, artigo 120

Art. 120. Nas viagens ao exterior, a categoria de transporte aéreo a ser utilizada será a seguinte:
I - primeira classe para todos os membros do Conselho da Justiça Federal;
II - classe executiva para os magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; e
III - classe econômica ou turística para os servidores.
Parágrafo único. Poderá ser concedida ao servidor, quando em viagem ao exterior, passagem de classe executiva nos trechos em que o tempo de vôo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a 8 (oito) horas.

A Resolução 340/2015 (art. 29) manteve o benefício: http://intrasc.trf4.jus.br/wp-content/uploads/2015/03/6b51da61657b71393284ce5812dcad64.pdf

A AGU se esqueceu do mesmo "privilégio" no Poder Executivo

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A autorização para voos na Primeira Classe e na Classe Executiva para o pessoal do Poder Executivo existe há mais de 40 anos:

DECRETO 71.733/1973

"Art. 27. A passagem aérea, destinada ao militar, e ao servidor público civil e aos seus dependentes será adquirida pelo órgão competente, observadas as seguintes categorias:

I - primeira classe: Presidente e Vice-Presidente da República e pessoas por eles autorizadas, Ministros de Estado, Secretários de Estado e os Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica;

II - classe executiva: titulares de representações diplomáticas brasileiras, ocupantes de cargos de Natureza Especial, Oficiais-Generais, Ministros da Carreira de Diplomata, DAS-6 e equivalentes, Presidentes de Empresas Estatais, Fundações Públicas, Autarquias, Observador Parlamentar e ocupante de cargo em comissão designado para acompanhar Ministro de Estado; e

III - classe econômica:

a) demais militares e servidores públicos não abrangidos nos incisos I e II deste artigo e seus dependentes; e

b) acompanhante de que trata o art. 29, § 1º, alínea "a", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, do servidor público civil ou do militar designado para missão permanente ou transitória, com mudança de sede, por período superior a seis meses.

Parágrafo único. Aos ocupantes dos postos de Capitão-de-Mar-e-Guerra, Coronel, Conselheiro da Carreira de Diplomata e de cargos de DAS-5 e 4 e equivalentes poderá ser concedida, a critério do Secretário-Executivo ou de titular de cargo correlato, passagem da classe executiva nos trechos em que o tempo de vôo entre o último embarque no Território Nacional e o destino for superior a oito horas." (NR)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D71733.htm#art27

As vestais desnudas

Sergio Murilo (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns AGU. Menos um privilégio para os que cobram, dos outros, o respeito à moralidade e parcimônia no gasto do dinheiro público.

Apontamentos Correlatos

Machado Caldas (Advogado Autárquico)

Com todo o respeito ao Ministério Público da União, o ato normativo aqui tratado é uma vergonha e afronta, a meu ver, toda a população deste país. Alimentar "privilégios" odiosos desta natureza é algo inconcebível. O que me deixa desanimado é saber que tal ato advém de órgão que deve(ria) deveria dar exemplos aos demais e etc. A questão, todavia, não para por aqui. Por que o sr. AGU ainda não suspendeu o auxilio-moradia do MPF? Se o Poder Judiciário reconheceu a ação anulatório como instrumento hábil para contestar os atos supostamente ilegais do PGR, ação similar deveria ser utilizado para outras questões ali existentes. Será que o povo será obrigado a propor ação popular para tanto? Que ponto chegamos. Luís Inácio Lucena Adams, cadê você?

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