Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

É tudo culpa do Lucro Real

Ernani Neto (Administrador)

Já tive a oportunidade de demonstrar aqui neste espaço que o grande culpado por toda essa celeuma na área tributária federal é a complexidade da tributação. É um verdadeiro caos que parece interessar a muitos. Especificamente no tema de que trata esta MP, o monstrengo chamado de Lucro Real, aberração jurídica criada há décadas cresceu tanto que hoje torna o contencioso tributário algo surreal. Se o governo optasse pela tributação do IR apenas nos regimes do SIMPLES, PRESUMIDO e ARBITRADO tudo seria bem melhor para todos, inclusive para o governo que poderia fiscazilar de forma racional e objetiva o tributo. Da forma como está tudo gera margens para interpetações e inferências com alto grau de subjetividade.

Administração tributária infantil

Ton (Auditor Fiscal)

Vejam só, não se admite auditores fiscais em número minimamente razoável, há processos fiscais com mais de dez anos nos setores de julgamentos e, ainda, se julgam inteligentes em editar normas (ou propor) visando passar sustos nos bons pagadores de tributos. O povo não é bobo.
(advogado tributarista)

O estrangulamento final da garantia ao negócio.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

A MP poderia iniciar logo de cara no artigo 1º declarando "tipifica-se como sonegação fiscal qualquer planejamento tributário". É mais simples do que inventar esse rebuscado sistema repressor que anula as normas constitucionais do direito do criador, da privacidade dos negócios e do desenvolvimento tecnológico e científico; as normas que combatem a concorrência desleal (além daquelas que dizem respeito à responsabilidade, civil e penal). Decrete-se logo dessa forma curta e grossa de confisco sem ficar com firulas de uma burocracia viciada pelo corporativismo e outros interesses tão subalternos dos agentes do fisco arrumarem uma boquinha. Quem ainda acredita na Justiça até poderá recorrer à Minerva, mas depois do leite derramado...

Enquanto na área penal a excesso de garantismo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

No Direito Tributário temos uma situação diametralmente oposta, se na área criminal vige como absoluto o principio da presunção de inocência, na área tributária vige o principio da presunção de fraude, ou seja, o contribuinte é considerado um sonegador até que ele prove o contrário.

Essa é a verdade, todo contribuinte é visto pela Receita como um sonegador em potencial, e o dinheiro arrecadado pela ânsia estatal vai para onde? Há três opções: 1) Para o bolso do funcionalismo público via gratificações, aumentos salariais e gordas pensões/aposentadorias; 2) Para o bolso de grandes empresas via licitações superfaturadas e empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional ou; 3) Para os rentistas dos juros da dívida pública (sejam eles empresas ou pessoas físicas).

Dai a resposta para o desespero do Estado em ter que cada vez mais espoliar os contribuintes e trata-los como sonegadores.

Comentar

Comentários encerrados em 6/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.