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Tribuna da Defensoria

PJE deve manter possibilidade de manifestação por cota nos autos

Comentários de leitores

10 comentários

Prerrogativa Indispensavel

VINICIUS SOBRAL (Advogado Assalariado)

Parabéns pelo artigo. A prerrogativa em questão possibilita o andamento de um enorme volume de feitos pelo Defensor. É medida que amplia o acesso à justiça dos mais necessitados, por isso, plenamente justificado o tratamento diferenciado.

O processo eletrônico deve permitir o peticionamento de modo mais célere e simples pelos Defensores.

As viúvas dos convênios de assistência judiciária ainda não aceitam a Defensoria e não perdem a oportunidade de desfilarem seu recalque nos comentários.

Belo

VINICIUS SOBRAL (Advogado Assalariado)

De fato, o volume de trabalho de cada Defensor justifica a adoção de medidas que simplificam o peticionamento eletrônico. É prerrogativa que beneficia a população carente atendida pela instituição e facilita o acesso à justiça.

Parabéns pelo belo artigo.

Defensoria Pública X Judicare e pro bono

Custos Libertatis (Outros)

Quero parabenizar o articulista pela sobriedade e relevância prática na abordagem do assunto. Infelizmente, muitos advogados ainda não compreenderam que a assistência jurídica integral e gratuita não se insere na mesma lógica da advocacia privada ou dos sistemas judicare e pro bono. Foram necessários anos de maturação para se chegar a essa conclusão no exterior e no Brasil. Tais sistemas não são capazes de compensar a desvantagem do necessitado frente a litigantes organizacionais, além de tratá-lo somente pela dimensão individual. As prerrogativas inerentes ao cargo de Defensor Público visam exclusivamente à isonomia processual, uma vez que os usuários da assistência jurídica se encontram em situação de vulnerabilidade financeira ou organizacional. Logo, há de haver distinções como prazo em dobro, manifestação por cotas, intimação por meio de carga dos autos com vista entre outros. O fato de se conferir maior prazo para os Defensores realizarem sua manifestação por petição (quando tal pudesse ser feita por meio de simples cota), como foi dito por aqui, não auxilia em nada a duração razoável do processo, uma vez que o foco aqui é o usuário do serviço e não a pessoa que exerce a função de Defensor. Além disso, a manifestação por meio de cotas também é prerrogativa do MP e da Magistratura. Logo, dez dias vezes três. É preciso abandonar a visão classista e mesquinha de que as prerrogativas são restringíveis e que visam ao engrandecimento e prestígio do detentor do cargo. As prerrogativas não são do Defensor, são para que a instituição possa ser instrumento efetivo do regime democrático e da assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados. Só assim se consegue construir uma sociedade mais justa e solidária, livre de preconceitos.

Ao gsantos (Serventuário)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Concordo!
Uma página inteira...
Aliás, em SP, as cotas são praticadas... Mas ao contrário do que acontecia antes, lançar "cota" ou peticionar dá o mesmo trabalho...

PJe-JT

Conrado A (Serventuário)

O sistema PJe-JT, implantado em todos os Regionais da JT (em quase todas as Varas da Especializada) atende as expectativas. O relato sobre o envio de petições (gerar PDF, etc) é opcional, uma vez que há editor integrado, que permite a redação e assinatura de manifestações de forma simplificada.

Separando o joio do trigo....

M.M.P (Administrador)

Impressionante como a percepção de muitos profissionais da área ainda se fundamenta sobre o alicerce de paradigmas excludentes.
A manifestação por cotas possui propósito específico e necessário à defensoria dos assistidos. O mesmo vale para a implantação do processo eletrônico, que já nos revelou ser de suma importância e irrevogável para a contemporaneidade.
Peço somente aos comentaristas de plantão que ponderem suas reflexões sobre os pequenos municípios do interior, sem infraestrutura básica. Percebam como é fácil cogitar o pleno uso dos canais eletrônicos nesses locais...
"Separar o falso do verdadeiro e o real do imaginário é como separar o joio do trigo". (autor desconhecido).
Em tempo, parabéns ao colunista pelo tema abordado.

Cotas

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Com todo respeito ao articulista, não vejo a importância narrada na tal manifestação por cotas. Muita "tinta" pra pouco assunto.
-
Com a tal intimação "via sistema", no PJe, o advogado/defensor ganha 10 dias de brinde pra abrir a caixa e iniciar a contagem do prazo. Só aí já se compensou e longe a impossibilidade de "cotas".

Conselho Editorial

MACUNAÍMA 001 (Outros)

O Conselho Editorial da Conjur deveria editar regramento para que determinadas bobagens, coisicas de nenhuma importância, sejam veiculadas no Conjur.

É possível alterar-se a lei

_Eduardo_ (Outro)

Com o devido respeito ao nobre defensor público, parece-me que é o caso de a lei se adaptar a realidade, e não a realidade se adaptar a lei. A manifestação por cota ficou no passado e se essa característica do processo eletrônico traz algum prejuízo, por certo traz diversos benefícios. Toda mudança traz consequências positivas e negativas. As negativas possíveis de abrandar devemos fazê-lo, mas algumas são irreversíveis. Há de se adaptar à realidade. Essa mesma possibilidade de manifestação por escrito era utilizada largamente pelos Juízes em processos físicos. Com a mudança para o eletrônico agora passaram eles a fazê-lo eletronicamente, sem essa celeridade, digamos.

Nenhuma preocupação com o "defendido"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável! Dentro em breve, nesse ritmo, haverá defensor público querendo pintar o céu de vermelho...

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