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Tudo pela punição

Brasil ainda está engatinhando na defesa do direito de defesa

Comentários de leitores

17 comentários

Nenhuma novidade

Edu Biscaro (Estudante de Direito - Civil)

Não é de hoje que o direito a ampla defesa vem sendo defasado pela Justiça brasileira, notadamente, nos casos considerados de "comoção social". Ao longo dos últimos anos nos deparamos com inúmeros casos em que as prerrogativas dos advogados foram simplesmente ignoradas, bem como, inúmeros princípios constitucionais foram deturpados por autoridades, pela sociedade e pela própria imprensa. Apesar disso, pouco se ouviu falar sobre. Me causa um certo espanto a quantidade de artigos sobre essa matéria que a muito tempo ronda o cenário nacional. Muitas pessoas tiveram seus direitos violados por muito menos e isso sequer fora discutido devidamente no âmbito jurídico. Não quero aqui justificar o injustificável, apenas chamar a atenção para algo que vem ocorrendo a tempos e que não merece ser destaque apenas pelo que vem ocorrendo nessa operação.

Que seja para todos.

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Chegou no "alto escalão" da advocacia as afrontas relatadas pelo articulista, daí o espanto.

No dia a dia do "baixo clero" da advocacia, ou seja, daqueles advogados que não têm as portas sempre abertas nos gabinetes de Desembargadores e Ministros de nossos Tribunais e, em especial, da OAB, as afrontas aos direitos e prerrogativas de advogados e de seus clientes são constantes.

Ao atingir o "alto escalão", parece que a própria OAB renasce, e isto pode ser positivo para a classe e para o País, desde que tenha alcance nas demandas de todos e não só de eventuais protegidos e "donos" da entidade.

Política de democracia sub desenvolvida

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Muito oportuno o texto. Existe, sim, um descompasso na aplicação do direito de defesa. As conveniências, conforme os interesses envolvidos, estão falando mais alto, evidentemente em prejuízo ao estado democrático de direito.
Na realidade, como todos sabem, este país nunca foi um estado democrático de direito. Seria uma hipocrisia jurídica afirma isto. Ainda estamos engatinhando nessa seara.
O texto relata uma situação grave em que advogados de defesa dos envolvidos estão sendo convocados ou intimados a prestarem depoimentos sobre suas atividades profissionais, protegidas pelo sigilo profissional, a evidenciar, claramente, forma de constrangimento na defesa efetiva dos envolvidos nos crimes que lhes são imputados.
Quando advogados e jornalistas, na defesa ou crítica de praticas políticas tidas como ilícitas, passam a ser observados e convocados para deporem sobre suas atividades profissionais, está a caracterizar abusos, por sinal injustificáveis e inaceitáveis, em flagrante violação as prerrogativas legais e constitucionais ao exercício regular de suas profissões.
Hoje são eles, amanhã poderão ser vocês... ministros do STF.
Veja o exemplo do Equador, onde ministros do STF tiveram que sair correndo pela porta dos fundos para não serem presos, simples por não acompanhar a orientação do presidente daquele país. Apenas dois, mais corajosos (certamente por não ter o que temer), permaneceram e resistiram a ordem.

Falando francamente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos falar a verdade: essa repetição do mesmo tema por criminalistas que defendem bandidos do alto escalão já está ficando cansativa. Não discordo das colocações do Articulista, nem duvido que esteja havendo de fato graves violações ao direito de defesa. Mas, convenhamos, trata-se de um discurso em favor deles, e para eles tão somente. Todos os que estão aí clamando pelo respeito ao direito de defesa, muito bem pagos para isso, salvo raras exceções nunca estiveram preocupados quando o direito de defesa dos outros esteve violado, ao passo que sempre encontraram as portas dos Tribunais Superiores convenientemente abertas, em situações que estariam fechadas com 50 cadeados para outros advogados e outros réus em idêntica situação. Agora, o panorama mudou e não está tão assim fácil receber honorários na casa dos milhões conseguindo habeas corpus em poucas horas enquanto se implementava condições para que advogados anônimos sejam considerados como "oportunistas" porque receberam 2 ou 3 mil de honorários. A falta de visão e o egoismo, negligenciando as dificuldades vivenciadas pelos outros colegas advogados e seus clientes, está sendo agora a ruína dos "grandes" advogados criminalistas.

Direito Sueco em Pais subsaariano e analfabeto.

hammer eduardo (Consultor)

De cara gostaria de indagar ao Ilustre Advogado se trabalha por via direta ou através de algum escritório charmoso e famoso para algum dos atualmente engaiolados no "Moro Hilton" la de Curitiba. Respondendo a esse pequeno quesito acredito que fica mais fácil emprestar credibilidade a um artigo recheado de verdades Suecas num Pais miserável como o nosso e povoado por BANDIDOS em literalmente TODAS as categorias , inclusive a dos nobres causídicos.
O direito ao sigilo entre Cliente e Advogado realmente tem que ser tratado como clausula pétrea porem fica difícil de engolir neste cinematográfico lamaçal fatos abomináveis como um advogado bancando o "pombo correio" para um vagabundo de alto coturno atualmente na grade. Querer apresentar a nojenta teoria do "veja bem" para explicar tal tipo de coisa e pra la de complicado. Na pratica a pilantralha de punhos de seda dispõe de dinheiros escusos sem fim para pagarem ate os Advogados do Julgamento de Nuremberg se fosse possível, curiosamente certa elite da categoria também so opera para clientes de bolso muito profundo e de preferencia com contatos excusos fora do Pais . Eventuais falhas do processo chamado de Lava Jato tem que ser discutidas SIM porem o que não da mais é para o Pais continuar no mundo real entregue a esta repugnante quadrilha de LADRÕES do pt e destes partidecos prostitutos que arrastaram sem cerimonia nosso Pais para uma crise ainda de dimensões indefinidas e de difícil conserto. Como sou notoriamente radical , acredito que se fossemos um Pais minimamente serio estes vagabundos do governo e seus cumplices deveriam ser FUZILADOS em estádios ou apodrecerem em masmorras medievais , pena que nosso Povo é frouxo e medíocre. Que nojo !

Abuso do direito de defesa

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

Sou advogado e defendo o direito de defesa até a morte. Mas é preciso reconhecer que há sim abuso no direito sagrado e constitucuonal de se defender. Como nossa constituição foi pensada num momento de libertação de nossa sociedade, os direitos individuais e, posteriormente, a interpretação que se deu a eles, foram alçados a um patamar de inviolabilidade absoluto. Isso fez com que o processo criminal se tornasse algo inacabável. A advocacia criminal vai precisar se reinventar e atuar mais no material e menos no processual. Vai ter que aprender a investigar e se tornar mais ativa na produção de provas. Novos tempos.

interessante!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Essa "coisa" chamada de Direito de Defesa é bem pontual e, por conseguinte, desconhecida pela maioria esmagadora da população, o que "faz com que pouca gente dê importância". A "coisa" caiu de paraquedas no caso do "mensalão", causou um grande estrago em desfavor da população e depois sumiu sem deixar vestígios. Agora, a "coisa" aparece novamente no caso da "lava jato". Vamos ver o que a "coisa" vai causar desta vez. Vale lembrar que, ao que tudo indica, por causa da "coisa" no "mensalão", a tal de reincidência continuou como "nunca antes na história deste país".

E quem defenderá a sociedade?

Sem fome (Outros)

Enquanto se critica a atuação do Juiz, dos membros do MPF e dos Delegados de Polícia, cala-se quanto a manutenção do "status quo" de corrupção que ataca sistematicamente a sociedade brasileira. O amadurecimento da democracia não passa, por óbvio, por atitudes arbitrárias e criminosas, mas tampouco pela impunidade regular que assola nossa sociedade. Para os defensores dos réus da "Lava-Jato" é tudo armação, seus clientes são santos e enriqueceram com o suor de seu trabalho. Aliás, pagam honorários estratosféricos para seus defensores, talvez valores próximos as propinas que pagaram para sair vitoriosos nas combinadas licitações. Fica a pergunta: e quem defenderá a sociedade dos corruptos e dos corruptores?

não creio que EUA deva ser modelo

afixa (Administrador)

ou será que a prisão militar estadunidense de Guantamo é modelo de civilidade. O Brasil deve, antes de pensar em copiar aquilo que é dos outros, observar suas leis. Aqui, sugiro uma norma Brasileira muito boa: A CRF DE 1988. Ou não?

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância) 27 de

Observador.. (Economista)

Tudo que o senhor descreveu deve-se à uma cultura que cristalizou-se no Brasil; a cultura da impunidade.
Com o excesso de flexibilidade existente em nossa legislação, com as chicanas utilizadas para beneficiar criminosos e com as brigas entre as instituições, muito bem apontada pelo Delegado Ribas, a sociedade acostumou-se (pois o exemplo vem de cima) com determinadas condutas e acabam por esquecer que , "lá fora" , tais condutas não são aceitas.
Daí o número cada vez maior de brasileiros presos "overseas" e empresas que tem dificuldades para lidar com as regras rígidas e intransigentes do mercado global.
Nossa sociedade foi deformada por uma cultura perversa que é muito difícil de ser combatida. Os que procuram tornar o Brasil um país menos caótico e mais civilizado, nunca esquecendo que europeus e americanos são como são por causa das regras que organizam suas sociedades, não podem esmorecer.

Ao Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Concordo parcialmente com os seus comentários.
De fato, a Dra. Beatriz Catta Preta vislumbrou um horizonte (INJUSTIÇAS) que poderia se repetir em relação aos "núcleos" NÃO políticos da "Lava-Jato". Quantos políticos do alto escalão continuam presos???
Realmente, ela inovou e sobressaiu-se. Mas vamos ver qual será o resultado efetivo para os políticos envolvidos... Ponto!
Agora, quem realmente foi protagonista? O MP - sejamos sinceros, porque as prisões tiraram do MP a obrigação de investigar, que passou a preocupar-se somente em receber os relatos dos "língua-solta" - ou a advogada? Receio de que, se não fossem as delações, nada teria sido apurado...
A visão da Advogada (preocupada exclusivamente com a repetição de INJUSTIÇAS** da AP 470) deu grande ajuda para o MP...
** Os verdadeiros CHEFES continuam soltos, livres para pregar a fantasia do golpismo.

Retorno da tropa de choque

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A cada desdobramento da operação Lava Jato, vemos, lemos e sentimos o desespero dos envolvidos e a ativação da "tropa de choque" que se coloca entre os criminosos e a população, tentando fazer com que esta última se indigne com o que estampam como "atos violadores da ampla defesa". A ideia é manipular a opinião pública direcionando-a contra as investigações, sob a "cortina de fumaça" que trata a operação como uma verdadeira "caça as bruxas" (como se elas realmente não existissem), num vale tudo que absolutamente NÃO corresponde a realidade. A tradição brasileira, que sempre tornou imune a casta de 'figurões/empresários/políticos" aos efeitos da lei, parece estar ameaçada e, portanto, essa é a hora de entrar em ação os criminalistas, especializados, também, na deturpação dos fatos, acostumados a tais pirotecnias jurídicas, desde sempre admitidas pelo nossa falida justiça, e, é claro, desde que tendentes a beneficiar os infratores de colarinho branco; os donos do país, seus asseclas e apaniguados; os intocáveis que se acham acima das leis. O panorama parece estar se modificando e a briosa equipe de promotores que conduz as investigações, somada ao Juiz S. Moro têm demonstrado isso, a par da resistência dos inconformados
com UM PAÍS QUE SE PROPÕE A MUDAR ! Inadmissível sob a ótica de tais juristas/criminalistas, até por questão de sobrevivência econômica, a ideia de que seus ilustres clientes possam ter que vir a habitar uma cela de penitenciária como um delinquente qualquer, afinal isso nunca se viu nestas paragens, onde a justiça se destinava a punir os três "Ps". É bom, porém,que se acostumem a nova realidade que dá os seus primeiros passos, mas que terá um campo fértil e produtivo quando outras empresas públicas começarem a pipocar.

Bem vindo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Digo ao nobre Procurador "bem vindo", pois há anos vivemos a gritaria que toda confissão e /outra investigação realizada pela polícia é obtida mediante tortura, gritaria, aliás, que o Ministério Público ajudou a propagar e vem insuflando como argumento para que assuma todas as funções investigatória e substitua o Governo do Estado no Comando da Polícia. O Ministério Pública pilula dourada de outrora degustará, agora, os mesmos remédios amargos que a polícia ingeriu no passado, com mentiras sendo repetidas até tornarem-se verdade. De resto, nada de novo no artigo.

Advocacia sectária x advocacia pragmática

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Como me disse um colega:
"No fundo, a gente pensa que há uma disputa ideológica - , mas o que rola, de verdade, não passa de disputa de mercado: uma nova advocacia, pragmática, que entende o problema do cliente de forma ampla; e outra advocacia, sectária, que aposta na gritaria, no tumulto e na impunidade para tentar livrar as pessoas físicas, quando, nos crimes econômicos, as consequências para as empresas são muito mais severas e duradouras do que para os indivíduos.
Antigamente, quando você brecava uma investigação criminal, o "malfeito" das empresas não aparecia, e tudo voltava ao "business as usual". Hoje é quase impossível evitar consequências dramáticas - o mercado pune, e pune com rigor, os reguladores financeiros punem, e punem com rigor, e a pressão internacional se tornou insuportável para quem não coopera.
No fundo, a partir da decisão da Petrobras e da Odebrecht & Cia. de entrar agressivamente no grande jogo do capitalismo global, interligando-se numa rede espessa e complexa de interesses financeiros com foco no mundo anglo-saxão, essa turma lançou a semente de sua destruição. Os sistemas jurídicos vão se homogeneizando e o estilo das autoridades também emula o americano. Resultado: o processo penal ganha ares regulatórios, e regulação se faz também num modo persecutório. Tudo se mistura e não há saída fácil. Não se trata apenas de um caso de polícia, e não vai ser com a anulação de processos, ou com a impunidade, que as coisas voltarão aos eixos."

magnifico

pedro1240224038 (Advogado Assalariado - Criminal)

magnifico em um pais que se diz democrático para nos com tais ocorencias nesta lava jato faz com pensemos que vivamos em eras ultrapassadas do sistema inquisitório.

O pecado da generalização

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O artigo generaliza, para fazer passar ao leitor que o país está vivendo um clima de menoscabo às garantias constitucionais, o que é absolutamente falso (vivemos, na verdade, um excesso de proteção e de garantias, de que é exemplo a possibilidade de infinitos recursos, que são usados para eternizar a causa, até que seja alcançada pela prescrição, ou mesmo a banalização do Habeas Corpus, que tem sido usado até para assegurar visitas íntimas e liberar bens apreendidos).
1) a convocação da advogada Beatriz Catta Preta não é uma tentativa de violar o direito de defesa. É o abuso do poder político e de autoridade em que se encontram investidos (vejam só!) alguns investigados (e não os investigadores!), com a finalidade de constranger os colaboradores e, com isso, assegurar a impunidade dos delatados;
2) o bilhete manuscrito por Marcelo Odebrecht não é considerado correspondência pela lei que define e regula as correspondências no Brasil (art. 47, da 6.538/1978) e, portanto, não está protegido por sigilo. Inclusive, não foi entregue diretamente ao advogado, mas ao policial;
3) a escuta encontrada na cela de Youssef está sob investigação. É prematuro e leviano dizer que estava ali para violar o sigilo do advogado.
4) a crítica do advogado aos trabalhos das autoridades também está sujeita à crítica, não? Ao que se saiba, não é prerrogativa da advocacia a imunidade a críticas;
5) Em nenhuma outra democracia evoluída do mundo o direito de defesa é tão hiperbólico (sobretudo quando se pode pagar bem por ela), tão exagerado, quanto no Brasil. Essa é, aliás, uma das principais causas da histórica impunidade do crime do colarinho branco nestas bandas.
6) nenhum direito é absoluto ou ilimitado, embora alguns acreditem que o direito de defesa o seja.

Lobby anti lava-jato

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Começou cedo essa semana...

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