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Comentários de leitores

5 comentários

Afetividade "Post Mortem"

André Meira (Procurador do Estado)

É evidente que a matéria não representa a sentença, mas correto o raciocínio do Dr. José Carlos Garcia, o fundamento no caso concreto não pode ser aplicado, pois a autora somente conheceu o fato de ser adotada após a morte do pai biológico. Onde está o "vínculo afetivo" nessa relação meramente biológica? A "busca da felicidade" não pode ser fundamento jurídico para acatar tal pretensão, a não ser que a felicidade tenha alguma relação com as consequência $uce$$ória$ da referida decisão.

Se é assim...

J R Sena - Juiz Estadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tendo-se esse entendimento de que “o elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juricidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns, gerando comprometimento mútuo”, por que não admitir a poligamia consentida?

Despositivismo "esclarecido"

João Paulo Macedo (Funcionário público)

Equívoco é pensar que somente é jurídico aquilo que é expresso em texto legal. A Constituição é, antes de tudo, manto axiológico do ordenamento jurídico. Assim, a acepção familiar que ela traz não se restringe àquela exposta na linha do art. 226 e seus parágrafos, porquanto, conforme quis o próprio legislador constituinte, é um conceito aberto, que há de se preocupar com o desenvolvimento da personalidade de cada integrante.

Afetividade post-mortem...

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Utilizando-se dos argumentos da Prof. Berenice Dias, "“o elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juricidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns."

Não imagino como esteja presente este vínculo quando descobre-se que o pai biológico já havia falecido.

Sucessão hereditária

deffarias (Assessor Técnico)

É o que o Lênio vem alertando a tempos: decisões sem lastro jurídico, baseada apenas na opinião pessoal do julgador. É muito bonito, humano etc, mas carece de reflexão e fundamentação jurídica. Já pensaram na confusão que isso pode dar no que diz respeito à sucessão hereditária?

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