Moro renova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e executivos

O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, renovou nesta sexta-feira (24/7) as prisões preventivas do presidente do presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e dos executivos da companhia Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Eles estão detidos desde 19 de junho.

Ao atender ao pedido do Ministério Público Federal, Moro entendeu que a operação “lava jato” deveria servir para as empreiteiras acusadas reconhecerem os crimes que cometeram, promoverem mudanças e renunciarem a essas práticas. Porém, para o juiz, a Odebrecht continua mentindo e negando participação nos delitos. Assim, para evitar que a empresa continue a cometer atos ilícitos e atrapalhe a investigação, é necessário que seus principais executivos permaneçam presos.

Em sua decisão, Moro afirmou que, além dos depoimentos de delatores como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, surgiram novas provas documentais que corroboram a acusação de que a Odebrecht pagava propina a dirigentes da estatal para obter contratos e formava um cartel que combina os resultados da licitações com outras empreiteiras.

Divulgação/Ajufe

Entre essas novas evidências, há documentação bancária obtida pelo MPF em cooperação com a Suíça que aponta que a empresa usava contas nesse país em nome de offshores para transferir valores de propina a dirigentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Segundo o juiz federal, essa prova corrobora as informações apresentadas pelos delatores.

Outro novo elemento que fortalece as acusações contra os executivos da empreiteira são as mensagens dos celulares de Marcelo Bahia Odebrecht. Para Moro, trechos como “higienizar apetrechos MF e RA”, "vazar doação campanha" e “trabalhar para parar/anular (dissidentes PF…)” indicam que o presidente da empresa tinha o objetivo de destruir provas, constranger políticos para influenciar a Justiça e corromper policiais federais para extinguir as investigações.

O juiz federal também destacou que a nota publicada pela Odebrecht em diversos jornais defendendo suas atividades reforça a responsabilidade de seu presidente pelos delitos de seus subordinados. De acordo com ele, as provas já coletadas permitem concluir “que o Grupo Odebrecht faltou com a verdade no comunicado quanto à afirmada falta de vínculo com o pagamento da propina no exterior”.

“Não se trata aqui de exigir a admissão dos fatos, mas, caso o dirigente do grupo [Odebrecht] fosse estranho às práticas delitivas, a postura esperada seria a apuração interna dos fatos, o afastamento dos subordinados envolvidos em crimes e a admissão dos malfeitos, como forma de superação do episódio. Não foi essa a postura adotada pelo dirigente do grupo”, ressaltou Moro.

Riscos
A análise dessas evidências fez que o juiz da Lava Jato constatassem a presença da prova de materialidade de crimes de cartel, ajuste de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da Odebrecht, bem como prova de autoria em relação a Marcelo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Moro também opinou haver risco à ordem pública se os executivos ficarem soltos, uma vez que a Odebrecht possui diversos contratos com a Petrobras e não foi proibida de firmar contratos com outras entidades públicas. Segundo ele, a postura dos acusados não indica que a empreiteira está empenhada em investigar suas irregularidades, mudar suas práticas e agir em conformidade com a lei.

Além disso, o juiz federal ponderou que o mero afastamento do cargo não é suficiente para prevenir os delitos, uma vez que é impossível controlar os atos deles. Outra razão é o fato de parte dos executivos também ser acionista. Moro disse que a única alternativa eficaz à prisão preventiva deles seria a suspensão imediata dos contratos da Odebrecht com o Poder Público. Porém, ele avaliou que essa medida seria mais gravosa, uma vez que traria “efeitos colaterais danosos para a economia e para os empregos”.

Há, ainda, risco à investigação e à aplicação da lei penal, na visão de Moro. Isso porque as mensagens do celular de Marcelo Odebrecht e o envio de emissários para evitar que dirigentes da Galvão Engenharia “furassem” os contratos mostram que os executivos da empresa estão tentando destruir provas e anular a apuração. Por fim, o juiz federal se referiu ao risco de os acusados fugirem do país.

Com isso, o juiz federal deferiu o requerimento do MPF e renovou a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos demais executivos da empreiteira.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Odebrecht afirmou que se pronunciará oportunamente.

Habeas Corpus
Marcelo Odebrecht e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, apresentaram pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça nessa quinta (23/7). A defesa de Odebrecht sustenta que a prisão preventiva não se justifica porque ele não foi acusado por nenhum dos delatores, não ameaçou testemunhas nem ocultou provas.

Os advogados de Azevedo afirmam que a prisão é ilegal, por entender que as possíveis irregularidades deveriam ser atribuídas às empresas, não às pessoas físicas. Eles pediram ainda liberdade para Elton Negrão de Azevedo Júnior, um dos executivos da Andrade Gutierrez. 

*Texto alterado às 16h47 do dia 24/7/2015 para acréscimo de informações.

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Processo 5024251­72.2015.4.04.7000