Especulação abstrata

Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica

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23 de julho de 2015, 19h04

O juiz federal Sérgio Fernando Moro disse, nesta quinta-feira (23/7), que não é justificado o pedido do deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ) para a advogada Beatriz Catta Preta depor na CPI da Petrobras, que ocorre na Câmara e apura denúncias da operação "lava jato". O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que seus clientes têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é “polêmico”.

“A investigação poderia se justificar se houvesse indícios concretos de origem criminosa dos recursos utilizados para o pagamento cumulado com prova de que o defensor tinha conhecimento direto de que estaria recebendo recursos de origem criminosa. Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata”, afirmou no despacho.

O juiz diz que em situação similar estão outros advogados de investigados ou acusados no processo.  E exemplifica que poderia ser cogitado, em abstrato, a apuração dos pagamentos efetuados aos advogados de Renato de Souza Duque ou Nestor Cerveró, que também são acusado de receber propina no esquema investigado e tiveram ativos sequestrados por ordem judicial. “Utilizo os exemplos, com a vênia aos defensores, não para afirmar que deveriam ser investigados, mas para ilustrar que não se vislumbra motivo concreto para, entre tantos e tantos acusados e investigados em similar situação, ter sido selecionado exatamente a advogada Beatriz Catta Preta”.

Moro solicitou no despacho a manifestação sobre o caso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho , presidente da entidade, a atitude do juiz federal merece elogios. “Ele identificou, como manda a lei, a nossa entidade como aquela que possui a missão de defender as prerrogativas dos advogados”. Ele lembra que a OAB já pediu à CPI a reconsideração do pedido. “Se a CPI insistir, iremos ao STF para impedir essa violação a liberdade e independência profissional da advogada", disse.

A advogada, que costurou ao menos nove acordos de delação premiada na operação “lava jato”, renunciou à defesa de três réus recentemente. Não contam mais com os serviços dela o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e os empresários Augusto Ribeiro de Mendonça e Julio Gerin de Camargo, do grupo Toyo Setal, todos delatores do caso.

Clique aqui para ler o despacho.

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