Após veto, Lewandowski determina retomada das negociações para reajuste

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse na quarta-feira (22/7) que determinou aos técnicos do tribunal a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento para encontrar uma solução para o reajuste do salário dos servidores do Judiciário. O ministro fala em recomposição "em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País".

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente um projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em despacho publicado na quarta no Diário Oficial da União, ela afirmou que a medida apresenta “contrariedade ao interesse público” e é inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição proíbe que vencimentos do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.

O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e 78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados. O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de 2004 a 2015, que é de 49%. Afirma ainda que o aumento de 78% vale apenas para o nível A1 de auxiliar judiciário, que tem poucos remanescentes.