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Lei cria Promotoria de Combate à Violência Contra a Mulher em SP

21 de julho de 2015, 22h17

Por Redação ConJur

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta terça-feira (21/7) uma lei que cria na capital paulista a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. O novo texto “promove” o atual Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) — que existe desde 2012 — e havia sido aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do estado. Autor da proposta, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, afirma que a criação da promotoria é “uma resposta efetiva e concreta” para combater esse tipo de crime. No ano passado, segundo o Ministério Público, a Justiça aplicou 9.780 medidas protetivas contra agressores. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.