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Comentários de leitores

17 comentários

Caro Bellbird

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Dá para ver pelo seu comentário, que realmente algo tem que ser mudado...

Eu já sabia!

Hamiltonoronha (Funcionário público)

Até que não demorou muito tempo. Já estava esperando algum delegado de polícia vir com essa ladainha de que Agente de Polícia Federal quer virar delegado. Nós não queremos virar delegado, porque somos Policiais de verdade. Nós queremos a extinção do IPL, nós queremos a implantação da carreira única, como está na CF 88, nós queremos uma carreira multidisciplinar, onde a experiência e a meritocracia sejam os únicos motivos para se exercer uma chefia, nós queremos que todas as polícias sejam de ciclo completo e que não estejam sujeitas a atravessadores. Enfim queremos polícias modernas, eficientes e que atendam os anseios das pessoas de bem desse país.

Caro Hamilton

Bellbird (Funcionário público)

Você não tem muita moral para falar dos delegados. Vivem cheio de PECs para serem delegados sem concurso público, bem como ações na justiça para se tornarem delegados calças curtas.

DELEGADO"
Ascensão Funcional ao Cargo de Delegado de Polícia Federal

STJ 09/04/2014 - Pág. 1995 - Superior Tribunal de Justiça
na qual a autora, Agente de Polícia Federal, objetiva a investidura no cargo de Delegado de Polícia Federal... assim ementado (fl. 447, e-STJ): "ADMINISTRATIVO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. ...
Diário • Superior Tribunal de Justiça

POLÍCIA FEDERAL"
TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 199902010365040 RJ 1999.02.01.036504-0 (TRF-2)
Data de publicação: 28/05/2010
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. ASCENSÃO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 2.320 /87. INCONSTITUCIONALIDADE. Lide na qual a autora, Agente de Polícia Federal, objetiva a investidura no cargo de Delegado de Polícia Federal, após aprovação em curso de formação, com base no art. 4º do Decreto-lei nº 2.320 /87. Como a carreira de Agente de Polícia Federal é distinta da carreira de Delegado de Polícia Federal, não há que se falar em promoção, mas sim em ascensão funcional. Com efeito, a Constituição Federal de 1967 , com a redação dada pela EC nº 1 /69, apenas exigia a aprovação em concurso público para a chamada primeira investidura, permitindo a postulada ascensão. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 não recepcionou essa modalidade de provimento derivado, exigindo o inciso II do art. 37 a prévia aprovação em concurso público para investidura em todo e qualquer cargo público efetivo (Súmula nº 685 do STF).

Bom pra todos...

M. R. Baltazar (Funcionário público)

A PEC 89, para quem a vê de "fora", é boa para todos:
Boa para as polícias judiciárias porque acabaria de vez com a eterna briga entre Delegados e Agentes; Boa para o Judiciário pois acresceria a seus quadros novos entes responsáveis pelo controle das instruções e garantias na fase pré-processual; Boa para o MP pois lhe daria de vez o poder investigatório e boa para as polícias administrativas pois regularia algo que já ocorre de fato.
Porém, sempre existem as vaidades, os orgulhos, estes sim difíceis de contornar. A PEC deve servir para lançar a discussão à sociedade de modo geral, não apenas por uma ou outra categoria envolvida.

Quer ser, faça por merecer...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Creio que essa PEC apequena o cargo de Delegado de Polícia Federal, retirando-lhe conquistas legislativas, indispensáveis à investigação.
Entendo evidente que como inconstitucional e contrária ao interesse público, toda e qualquer tentativa de transformação de um cargo em outro, sem a obrigatória e republicana submissão a concurso público específico, da mesma forma que rejeito as propostas de transformar outros policiais em Delegados.
Os Delegados buscam, por necessário, não cargos, mas as mesmas garantias e prerrogativas de que gozam os demais atores da persecução criminal para o enfrentamento diuturno e intimorato à criminalidade, em especial à organizada, em defesa da sociedade.
Nessa esteira, considero um absurdo alguém, que nunca se submeteu a concurso público - ou foi reprovado -, assumir os mais altos cargos da magistratura, em detrimento da meritocracia, dos juízes de carreira, sob os mais variados argumentos.
Quer ser de uma carreira, faça por merecer, faça concurso.

Ah, foi um promotor que escreveu?????

Bellbird (Funcionário público)

Sou contra esta PEC até os fios dos cabelos.
Errado em todos os aspectos, desde o delegado exercer a função de juiz a PM fazer investigação.

O MP fez sua campanha para que todos fossem contra os delegados de polícia.
Final, criaram uma PEC sem pé nem cabeça. Todos exercerão as atividades dos outros.

Mas, que desespero senhores promotores!!!!
Essa PEC não passa.
Agora uma coisa, se começaram a divulgar muito, muitos parlamentares não aguentam mais os promotores.
Deixem esta PEC morrer em paz.

Há muito que eles não são policiais.

Hamiltonoronha (Funcionário público)

A soberba subiu à cabeça dos Delegados. Ultimamente aqueles que estão ingressando nas polícias, o fizerem ou o fazem apenas visando o salário. Sabem que o IPL no Brasil tem seus dias contados e ele é o que sustenta o cargo de delegado nas polícias. Assim, como última tábua de salvação, bombardeiam o Congresso Nacional com PEC's de todos os quilates e a última é essa pérola 89, que transforma os cargos de delegados em Juízes de instrução e garantia. Passam a integrar o poder judiciário, com todas as garantias dos juízes de direito, terão mais poderes que estes e os promotores, pois além de instruírem o processo, poderão requisitar diligências como os promotores, ou seja, serão juízes, promotores e ainda continuarão a controlar as ações das polícias. Enfim, não querem nada né.

As instituições fracassaram, então....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Até concordo com o autor do texto quanto a impropriedade da MP. Porém, é cediço que essa e outras propostas de emenda constitucional apresentadas no Congresso Nacional como supostas soluções à fracassada persecução penal brasileira, deve ser creditada ao próprio Ministério Público. Isso porque, na sua gana de usurpar o poder dos delegados de polícia, instigaram as polícias rodoviárias federal e militares dos estados a executarem as atividades fins da Polícia Judiciária - diga-se: Das polícias federal e civis dos estados. Agora estão colhendo os espínhos que plantaram.
E mais, os membros do ministério público venderam uma falsa idéia à sociedade - através de intensa publicidade - que o problema da impunidade e crescente criminalidade no Brasil deve-se a ineficiência da polícia investigativa presidida pelos delegados de polícia, quando sabemos que isso se deve ao fracasso do sistema como um todo, aí envolvidos o Ministério Público, o poder Judiciário, as polícias de um modo geral, os políticos do executivo e do legislativo e a mentalidade tacanha e mediocre da maioria dos brasileiros e brasileiras que não conhecem, e se conhecem, não exercem seus direitos políticos de forma proativa e construção de um país melhor.

Incompreensão

Marcello Liberato (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Verifica-se que não estão compreendendo que na hipótese prevista na pec 89/15, quanto a criação dos juizados de instrução, que estes de forma alguma serão conduzidos por delegados de polícia, uma vez que a proposta extingue tal cargo. Com a extinção do cargo, restam os respectivos profissionais do direito, com profunda experiência na primeira fase da persecução penal, que já exercem, inclusive, atividades correlatas ao de juiz de instrução ( ex: análise dos requisitos de admissibilidade/legalidade que justificam o cerceamento da liberdade pelos agentes de segurança pública de todos os cidadãos brasileiros), os quais certamente teriam muito a contribuir à sociedade e ao poder judiciário. Dizer que os delegados vão presidir os juizados de instrução é inverdade grotesca.

Diversionismo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

No sistema de persecução criminal brasileiro – a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) deveria investigar, o Ministério Público requisitar diligências e/ou instauração de inquérito, exercer o controle externo da ação policial (fiscalizar os atos e correção da polícia) e, obviamente privativamente, oferecer denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estiverem devidamente comprovados; cabendo ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa e, por fim promover aexecução da pena através do Sistema Penitenciário.
Isso requer necessariamente a definição das competências/missões não só dos órgãos de persecução penal (Polícia, Ministério Público e Justiça Criminal), mas também das Forças Armadas e dos serviços de inteligência, que necessariamente devem estar integrados, bem como a distribuição dos recursos orçamentários/financeiros adequadamente, é de vital importância não só para evitar a nefasta “guerrilha institucional”, desfuncionalidade e a e , mas também para maior eficiência e eficácia ao sistema de persecução criminal.
Nesse sentido, a ‘revolução’ poderia começar pela regulamentaçãoprevista no Art. 144, da “Cidadã’, em seu
“§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”, que viria (re) ordenar o caos de desorganização e usurpações de atribuições.
O resto é falácia reformista ou melhor dizendo demagógica e populista...

Artigo meramente classista

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

como sempre o Sr. Map vai direto ao ponto. Ainda acrescento que o congresso está na hora de colocar esse órgão, que mais age para alavancar vantagens pessoais sob o manto de resoluções e outros atos normativos infraconstitucionais, como categoria classista na sua essência, no devido lugar e dar equilibrio ao sistema judicial brasileiro. No mais, sobre a pec atacada há juízes em toda parte já se manifestando a favor dela. O artigo classista se aproveita da condição do deputado Hugo leal para o desmerecer e desprestigiar o projeto. Parabéns deputado pela iniciativa e o brilhante projeto.

Não soube usar em benefício do coletivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vale a pergunta: o que o Ministério Público fez com sua "autonomia" nos últimos anos? Além de encher os bolsos de seus próprios membros com dinheiro público, e perseguir livremente seus desafetos, não é possível se encontrar muita coisa além disso. A autonomia do MP é necessária, mas se a autonomia fica a serviço apenas dos membros da própria instituição, deixa de ter significado. É exatamente isso o que está acontecendo.

Estranho

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Instrução a cargo do Delegado de Polícia é complicado mesmo, mas, poderia haver simplificação procedimental em relação a delitos menos graves, quem sabe com instrução e decisão no ato, quiça no dia seguinte aos fatos, com aplicação de medidas não privativas de liberdade

A verdade sobre a PEC

Queops Barreto (Delegado de Polícia Estadual)

Antes de mais nada, importante ressaltar que os delegados de polícia, na atualidade, já exercem algumas funções jurisdicionais, quando analisam juridicamente a prisão em flagrante.
A própria Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu Art. 7, 5, estabelece esta possibilidade ao prever o termo "ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais".
A proposta de EC visa reiquadrar servidores de uma carreira jurídica (conforme Lei n. 12.830/13) de um poder - no caso os delegados de polícia - que seria extinta, para um cargo novo, estruturado no âmbito do poder judiciário - no caso o juiz de instrução.
As Emendas Constitucionais existem para alteraram o sistema jurídico vigente e, quanto ao conteúdo, possuem restrições quanto tenderem à abolir direitos e garantias individuais.
As Emendas Constitucionais podem alterar a formatação institucional, criando carreiras e extinguindo outras. Para utilizar um exemplo extremo, as Emendas Constitucionais poderiam, nestes termos, abolir o concurso público. Ocorre que estamos vivenciando um período de pan-principiologismo, onde tudo o que se deseja defender torna-se direito fundamental e cláusula pétrea.
O Juiz da instrução não será o mesmo que julgará a futura ação penal, na presença do defensor, não havendo, com isso, violação do devido processo legal nem do contraditório e da ampla defesa.
Não estou a defender a EC. Apenas afastando argumentos apaixonados - ou odiosos - na análise da proposta.

Atende a todos menos aos delegados II

TFSC 79 (Outros)

Essa PEC propõe o seguinte:

1) Poder investigatório e a direção das investigações criminais para o Ministério Público, com previsão expressa na Constituição Federal;
2) Os pedidos de medidas investigatórios dos policiais dirigidos ao Ministério Público, que passa a decidir sobre o destino e direcionamento das investigações;
3) Carreira única na Polícia Federal, retirando os delegados da estrutura da instituição;
4) Ciclo completo de atuação policial para as Polícias Militares, autorizando a investigação de civis por policiais militares e o exercício das funções de polícia judiciária;
5) Autonomia e desvinculação das perícias das Polícias Civis e Federal;
6) Retirada dos delegados de polícia das polícias judiciárias para integrar o Poder Judiciário em novo cargo que é criado, com o nome de juiz de instrução e garantias.

E querem dizer que é interesse de delegados ???

Todos querem as funções do delegado e querem tirá-lo do lugar... e tem promotor dizendo que de delegado.

Interessa a todos, menos aos delegados.

TFSC 79 (Outros)

Fazendo uma primeira análise, ainda que perfunctória, visto que o projeto é novo e será objeto de muitos debates, o que se nota é que ele busca atender aos anseios das entidades classistas do Ministério Público, da Polícia Militar, de agentes da Polícia Federal, dos policias rodoviários federal e dos peritos criminais e, algo que é aparentemente novo, visto que não existia proposta nesse sentido, criar os juizados de instrução e garantias, a partir da absorção das funções de “judiciais” exercidas pelos delegados de polícia.
Interessante notar que, dias antes da apresentação da referida PEC, foi publicada uma Nota Técnica pelos que se autointitulam “Gabinete Integrado dos Profissionais da Segurança Pública e Ministério Público do Brasil”, disponível em http://anpr.org.br/assets/uploads/files/Juridico/Notas_Tecnicas/NotaTecnica_009_2015.pdf.
A referida Nota Técnica defende o que denominam de “ciclo completo de atuação policial”, ou seja, a possibilidade de todas as polícias, inclusive a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, sob a supervisão do Ministério Público, realizarem investigações criminais e exercerem o papel de polícia judiciária, hoje realizada pelas Polícias Civis e Federal, sob a direção dos delegados de polícia.
É indisfarçável a pretensão de se desmembrar as polícias judiciárias brasileiras, com o Ministério Público assumindo as funções dos delegados na direção das investigações; dos agentes da Polícia Federal em assumir os cargos de chefia da instituição, ocupados pelos delegados; de integrantes da Polícia Militar, em realizar investigação criminal de civis; de peritos, de abandoarem o barco e constituir órgão próprio sob as ordens ministeriais.
Enfim, cada qual retirando um pedação do corpo das polícias judiciárias.

Pec da loucademia de polícia

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Excelente texto: sucinto, objetivo e, ao mesmo tempo, com conteúdo. A PEC 89 (PEC DA LOUCADEMIA DE POLÍCIA) representa uma verdadeira afronta ao sistema acusatório adotado pela CRFB/88, um desserviço à democracia brasileira e retrocesso no Estado Democrático de Direito. Além disso, de forma manifestamente contrária ao disposto no artigo 37, inciso II, da CRFB/88, transforma delegados de polícia em juízes de instrução, burlando a regra do concurso público, de forma contrária ao que o STF vem decidindo desde 1988. Parabéns ao articulista.

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