Fundamentalismo tomou conta das leis do país, afirma deputado Wadih Damous

Um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil é um “cartel sem credibilidade”, ele teve suas declarações repudiadas no próprio Plenário da Casa que preside. A defesa da entidade foi feita, no dia 7 de julho, por uma voz já conhecida pelos advogados, mas que poucas vezes havia ecoado na Câmara: o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Recém chegado ao Congresso, Damous parece ter traçado um caminho linear para chegar lá. Na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, já militava no movimento estudantil (onde rivalizava com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso). Depois, já advogado, passou a atuar na Ordem dos Advogados do Brasil. Conhecido na "política de Ordem", tornou-se presidente da seccional fluminense da entidade e conselheiro federal da OAB.

Fundador do Partido dos Trabalhadores, sempre teve posições claras em prol das liberdades individuais. Em tempos de operação "lava jato", teve um de seus discursos, apontando os erros dos responsáveis pela operação, ouvido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cacique petista então levou o pleito ao partido "precisamos colocar essa voz no Congresso".

Francisco Teixeira/OAB-RJ

Damous havia concorrido a deputado em 2014, mas não conseguiu votos o bastante. Foi eleito então como suplente do deputado Fabiano Horta. Depois do pedido de Lula, armou-se uma operação política para que o cargo fosse para o advogado. O PMDB topou oferecer o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário da cidade do Rio de Janeiro para Horta. Damous tomou posse em 19 de maio.

 Ele afirma que a diferença entre a atuação na política de Ordem e no Congresso é gigantesca. "Eu sabia que ia ser um choque, mas não imaginei que seria tanto", diz. E entrou na Casa já cultivando desafetos, como Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é apontado por ele como responsável pela pior época do Congresso. As posições de Damous contra o punitivismo parecem ser testadas a cada minuto como deputado. “O fundamentalismo toma conta desse país, toma conta das leis. Agora, o que eu tenho visto aqui é assustador”, diz o deputado novato.

“O deputado Eduardo Cunha assumiu a pauta reacionária, a pauta conservadora, a pauta discriminatória. Aqueles que defendem direitos humanos aqui nesta Casa, nas suas mais diversas dimensões, têm comido o pão que o diabo amassou”, acusa.

Ainda na pauta que ele classifica como “anti-civilizatória” está a tentativa de acabar com o desarmamento, na qual tem papel de destaque o seu vizinho de gabinete (uma sala de no máximo 30 metros quadrados e banheiro coletivo, no corredor), o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).

E a questão não está apenas no local onde são feitas as leis, mas também em quem as executa, afirma Damous. “No Brasil, infelizmente, é praxe, para combater uma ilegalidade, cometer-se outras ilegalidades. Não só no combate à corrupção. Nos crimes envolvendo a segurança pública, a polícia, em nome de defender a sociedade e combater o crime, comete crimes mais atrozes do que os dos chamados criminosos.”

A tipificação de novos crimes e o aumento de penas em leis apontadas como soluções para a criminalidade têm, na visão do deputado, “um viés de oportunismo eleitoreiro”. Isso dá votos, explica, porque há um clamor positivista disseminado na sociedade, sobretudo nos segmentos de classe média, que enxergam a pobreza, sob os olhos do crime e do Direito Penal. “Há uma relação direta de causa e efeito entre a intensidade da criminalidade e o desenvolvimento cultural, político, econômico e social de um país, de uma sociedade, uma nação. Mas as pessoas simplificam e acabam fazendo com que o Congresso Nacional defenda uma legislação de vingança.”

Nessa toada, ele vê o risco de que seja aprovado um novo Código Penal (PLS 236/2012), que especialistas classificam como o pior da história do país. Para Wadih Damous, o código é outra teratologia, “uma monstruosidade que expressa esse momento que estamos vivendo, de criminalização, onde tudo se resolve com punição, botando na cadeia, apontando o dedo e delatando”.

As críticas de Wadih Damous à famigerada operação "lava jato" são fortes. A possibilidade de nulidades serem declaradas em instâncias superiores é muito grande, na visão dele. Com isso, mais uma vez, a busca desenfreada por condenações gerará uma sensação de impunidade ainda maior. Sua posição como deputado, no entanto, diz ele, faz com que suas críticas sejam rebatidas, pois, para muitos, ele agora fala como petista.

“Quando eu era dirigente da OAB, minha voz era vista como imparcial, a voz de uma sociedade importante da sociedade civil. Agora, por mais que eu simplesmente esteja repetindo, reverberando o que eu já fazia à frente da Ordem, sou acusado de estar defendendo interesses partidários”, conta.

Com a posse recente, ele ainda está fazendo o levantamento dos projetos que são de interesse da advocacia e estão tramitando no Congresso, mas já colocou em seus planos para o mandato elevar a patamar constitucional algumas das prerrogativas dos advogados, como o direito de acesso aos autos.