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Comentários de leitores

8 comentários

EXCELÊNCIAS me deixem nascer?

Jocil Moraes Filho (Advogado Autônomo - Tributária)

É lamentável que o Novo CPC tenha que vir com a missão árdua de explicitar aquilo que já parece claro no texto constitucional: o dever do Poder Judiciário produzir decisões fundamentadas. Esse ataque velado ao dispositivo, pela magistratura de um modo geral, é preocupante, principalmente, em se tratando de Justiça do Trabalho, onde o trabalhador é vulneravel e ainda persiste o jus postulandi. Não podemos deixar de ponderar que a decisão fundamentada, aliada ao contraditório real (e não a forma virtual que conhecemos) são instrumentos hábeis de consolidação de um Judiciário forte e respeitado, em todas as suas instâncias. Presenciamos no atual modelo decisões que não enfrentam os pedidos da lide, e muitas vezes até elegem um argumento fora do pedido apenas para prestigiar o formulário-sentença, que quando objeto de embargos são rechacadas com a alegação de que a matéria não é de embargos e que desafia recurso próprio, o que por seu turno provoca uma péssima devolução recursal aos Regionais, que por seu turno são obrigados a seguir a cadeia ou ciclo decisório com base nos argumentos frágeis de sentença e das partes. Isso numa Justiça do Trabalho, onde o trabalhador não raras vezes milita sozinho é nefasto e não nos parece prestigiar a proteção ao hipossuficiente.

Parabéns à "doutrina-que-doutrina"

Estudante Dir. (Outros)

É lamentável ver tamanha resistência a instituto tão democrático do novo CPC, que apenas concretiza o art. 93, IX da CF. Por outro lado, é animador ver "doutrina-que-doutrina" aportando consistência acadêmica ao debate público. Parabéns aos articulistas pela defesa da Constituição e das leis, várias vezes precisando contrariar entidades, escolas e associações profissionais para isso.

Em defesa do filho!

FSM (Outros)

É compreensível que o pai da criança (artigo de lei) não aceite desaprovação de seu filho.

Afinal um trabalho para a Justiça do Trabalho

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bem... se aplicado na Justiça do Trabalho, poderá haver uma mudança na qualidade das decisões.
A JT não trabalha com sentença, mas apenas com decisões - geralmente subjetivas. Fazer cortesia com chapéu alheio, não é um bom exemplo e muito menos justiça.

Comodismo

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O dever de fundamentação, tal qual posto no CPC 2015, vem atormentando juízes das mais variadas espécies exatamente por depor contra o "princípio do comodismo" que norteia as atividades de grande parte (não de todos é claro) julgadores... Quantas vezes juízes, em processos que milito, deixam de apreciar alguns pedidos cumulativos que eu faço, e quando embargo de declaração, eles não o conhecem invocando a máxima do STJ de que não são obrigados a analisar um a um os argumentos das partes... Mas peraí, pedidos cumulativos não são simples "argumentos", sendo que o julgador é obrigado a apreciá-los, salvo se os já rejeitados foram prejudiciais, o que não costuma ser o caso...

"Correção" democrática.

Geovane Jardim (Procurador do Estado)

Ao que parece as vicissitudes atuais do Parlamento brasileiro ou, se desejarmos ampliar o cenário, dos projetos (ou sua falta) políticos partidários, levam à hipertrofia do Judiciário, onde, com raras e honrosas exceções, reina o desprezo total aos atos dos demais poderes, cujos afastamentos ocorrem sem qualquer controle efetivo de constitucionalidade, na base da vontade do julgador, com o pretexto de realizar a "correção" (subjetiva) daquelas vicissitudes, pouco importando a fundamentação adequada e suficiente ...

A Justiça Trabalhista é complicada

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eu diria que a Justiça do Trabalho seria como o irmão menor que vive aprontando das suas, e de vez em quando precisa ser repreendido. O Supremo já teve que fazer isso inúmeras vezes, a mais recente foi no caso dos Programas de Demissões Incentivadas. Inclusive o Ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que talvez a Justiça Trabalhista devesse refletir sobre a sua jurisprudência com base no próprio evangelho, pois ela estava querendo fazer o bem mas acabava fazendo o mal.

Mas eu acredito que um dos problemas da Justiça Trabalhista reside no fato de ela ser muito carregada por uma ideologia marxista, e ai se usa argumentos de toda sorte para tentar legitimar a opinião pessoal "infectada" por essa ideologia. Tanto que eles são pródigos em inventar princípios (o principio da imediatidade é um exemplo), mas realmente o que mais me assustou foi a Ministra Rosa Weber falando oque dito no final do artigo, que na Justiça do Trabalho oque estaria no topo da piramide seria a norma mais favorável ao trabalhador. Ai é como se, realmente, a Justiça Trabalhista estivesse fora do sistema jurídico.

Dto processual do trabalho

Eduardo RM (Serventuário)

Recomendo aos autores do texto um breve estudo sobre direito material e processual do trabalho antes da publicação de artigos sobre a matéria.
Desde quando o princípio da norma mais favorável é aplicado em âmbito processual?
Desconhecem que o CPC é aplicável somente de forma subsidiária?
Não sou contra a aplicação do NCPC, porém existe regramento específico na CLT. Logo...

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