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Secretário de Justiça de SP manda investigar denúncia anônima contra ele

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Comentários de leitores

4 comentários

Secretário de Justiça deve dar exemplo

Manoel Rodrigues (Administrador)

Secretário de Justiça com certeza não pode ser advogado.
Por qual motivo ele não pede o afastamento temporário?
Imaginem o que um Secretário de Justiça que é advogado pode fazer.
Complicada a situação.
Ele já foi desembargador.
Portanto, deve conhecer a Lei.
A OAB falou que ele deveria proceder com a comunicação e não fez.
Isso está estranho.
História mal contada.
Tipo da coisa que mancha uma biografia.

Incompatibilidade manifesta - ruim para um ex-desembargador

MARIA CÉLIA FB. - ADVOCACIA (Advogado Autônomo - Administrativa)

O estatuto da advocacia é claro:
A Lei 8.906 /1994 - Estatuto da Advocacia - no inciso V do art. 28 dispõe: "A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades; V- ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza."
Bastaria que ele comunicasse a OAB para que suspendesse a sua inscrição e daí haveria uma conduta correta. A própria OAB já se maifestou, em tese, na mesma matéria.
Na página da matéria há acesso no "Leia Também" a uma outra: "Fiscal de município é proibido de ter carteira de advogado na OAB".
Se um fiscal do Município de São Paulo não pode exercer a advocacia, o que não dizer de um Ex-Secretário de Justiça?
Com maior razão por ter sido um Desembargador.
Fica realmente numa posição bastante delicada.
Não acho que ele tenha de renunciar à sua função, já que a "acusação" não recai sobre suas funções na Pasta. Acho que é um exagero de Sua Excelência ter a renúncia.
Mas mal nenhum vai fazer a ele comunicar a OAB para se licenciar - já que não há perda da inscrição no caso de afastamento para exercício de cargo comissionado.
Ele se preserva desse tipo de acusação e se regulariza. Depois, pega a sua carteira de volta.
Isso não acontece quando é provimento em cargo público por concurso cuja função é incompatível (juiz, promotor, etc).
Agora, realmente pegou bem mal para ele.
O denunciado é um Ex-Desembargador e, atualmente, exerce o cargo de Secretário de Justiça. Se fosse um Secretário não ligado ao Direito, seria compreensível que houvesse o lapso, mas o Secretário de Justiça tem de dar o exemplo.

Incompatibilidade manifesta - ruim para um ex-desembargador

MARIA CÉLIA FB. - ADVOCACIA (Advogado Autônomo - Administrativa)

O estatuto da advocacia é claro:
A Lei 8.906 /1994 - Estatuto da Advocacia - no inciso V do art. 28 dispõe: "A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades; V- ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza."
Bastaria que ele comunicasse a OAB para que suspendesse a sua inscrição e daí haveria uma conduta correta. A própria OAB já se maifestou, em tese, na mesma matéria.
Na página da matéria há acesso no "Leia Também" a uma outra: "Fiscal de município é proibido de ter carteira de advogado na OAB".
Se um fiscal do Município de São Paulo não pode exercer a advocacia, o que não dizer de um Ex-Secretário de Justiça?
Com maior razão por ter sido um Desembargador.
Fica realmente numa posição bastante delicada.
Não acho que ele tenha de renunciar à sua função, já que a "acusação" não recai sobre suas funções na Pasta. Acho que é um exagero de Sua Excelência ter a renúncia.
Mas mal nenhum vai fazer a ele comunicar a OAB para se licenciar - já que não há perda da inscrição no caso de afastamento para exercício de cargo comissionado.
Ele se preserva desse tipo de acusação e se regulariza. Depois, pega a sua carteira de volta.
Isso não acontece quando é provimento em cargo público por concurso cuja função é incompatível (juiz, promotor, etc).
Agora, realmente pegou bem mal para ele.
O denunciado é um Ex-Desembargador e, atualmente, exerce o cargo de Secretário de Justiça. Se fosse um Secretário não ligado ao Direito, seria compreensível que houvesse o lapso, mas o Secretário de Justiça tem de dar o exemplo.

Fica feio para a classe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dizia Paulo que "tudo nos é lícito, mas nem tudo nos convêm". A advocacia é uma atividade de luta contra o arbítrio estatal, e não fica bem ao advogado exercer cargos no Executivo e ainda assim advogar, até mesmo porque sabemos que na maior parte das vezes as nomeações passam muito longe de qualquer critério técnico.

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