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Excesso de Estado

"Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família"

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Comentários de leitores

6 comentários

É preciso se desarmar, a Mediação vem para ficar !!!

Pedro Petropouleas (Administrador)

Com a Lei 9.307 / 96 a Mediação começou a ser vista em um Horizonte longínquo, com a Lei Nº 13.140, de 26 de junho 2015 começa a se formar uma realidade para a solução consensual de conflitos.
Vai ser necessário uma grande quebra de Paradigmas arraigados por séculos pela sociedade que somente vê autoridade na Jurisdição Estatal, que anda sem condições de carregar tal fardo.
Será necessária a colaboração privada, de pessoas que queiram respeitar as Leis, que resguardem os direitos das partes e que preservem os procedimentos necessários ao bom andamento dos processos.
Para isso existem muitas pessoas sérias e bem intencionadas em nossa sociedade.
Vamos desarmar os incrédulos e os soberbos que não querem mudar o obvio.
Não devemos ser contra ideias por puro preconceito.
Devemos caminhar para o futuro com conceitos de pacificação da sociedade e de respeito mútuo de direitos.
Pedro Petropouleas
petropouleas1@gmail.com

mediação extrajudicial

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Peço todas as “vênias”, para discordar em parte com a eminente advogada, que defende a possibilidade de ser feita a mediação extrajudicial quando envolver interesses indisponíveis das crianças ou incapazes em geral, pois entendo que a manifestação do Ministério Público, nestes casos deve prevalecer como previsto na Constituição Federal. No entanto, quanto à sugestão em ser feita a mediação extrajudicial e posteriormente seja encaminhada ao judiciário, ao juiz e ao ministério público e não havendo por partes desses, dúvida quanto àquele termo de mediação, seja feita a homologação e, em caso contrário seja marcada uma única audiência para esclarecimentos dos envolvidos partes e advogados.

Intervenção Mínima do Estado nas Relações Familiares

Pedro Barbosa (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Concordo plenamente com a Dra. Maria Berenice Dias. Cheguei a escrever um artigo defendendo a intervenção mínima do estado nas relações familiares (http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2014/trabalhos_12014/PedroHenriqueVBarbosa.pdf). Entendo que o legislador brasileiro é excessivamente paternalista no que tange à regulamentação dos direitos das famílias. Me parece que ainda não conseguimos dar o devido respeito ao disposto no artigo 1.513 do Código Civil de 2002 ("É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família."), infelizmente!

Mediação por Gente preparada

Montalvão 1985 (Advogado Associado a Escritório - Família)

Nos casos de Família por maior razão se faz necessário que a mediação seja feita por uma pessoa experiente nos conflitos de família... falar em conciliação e na prática colocar um mediador que mal mal fez um curso de mediação é um desrespeito ao instituto de conciliação... Na Bahia.... aconteceu que durante uma conciliação... um servidor que foi destacado para ser mediador sem ter nenhuma experiência nessa área ... pois bem, na mediação as partes se exaltaram ... a mulher se sentiu intimidada pela maneira autoritária que o ex marido se colocou e com medo resolveu abrir mão de seu direito... e o mediador ao invés de apaziguar... fez o seguinte comentário: " Vc não vive no país das maravilhas..." o advogado da mulher percebendo que ela estava com a vontade influenciada pela pressão pediu para que ela não fizesse acordo naquela hora... o mediador ficou com raiva por conta dessa conduta do advogado e fez consignar em ata que o acordo só não foi realizado por que o advogado convenceu a parte a não fazer. O advogado argumentou que não poderia deixar sua cliente fazer um acordo duvidoso naquele estado de medo, sob pena de se arrepender depois. Em audiências de família as emoções ficam a flor da pele e o advogado está ali para raciocinar conforme a razão e não deixar que a parte vá fazer algo do pode se arrepender depois... além disso o advogado alertou ao mediador q a única coisa que deveria constar em ata é que a mediação não resultou acordo... entretanto, o mediador insistiu que iria fazer constar em ata. Então, o advogado disse q se é para constar em ata coisas ditas em mediações infrutíferas, para evitar que isso seja usado contra sua cliente, não mais fará concessões ou dirá qq coisa em mediações futuras. Se manterá em silêncio.

Pai descriminado.

edvaldo (Outros)

Muito interessante o entendimento e o posicionamento em relação a questão de família aventada, principalmente, por ter sido proferida por uma mulher. Parabenizo a ilustre doutora.
Pois bem, o que se ver no Brasil é um contraditório tremendo. Primeiro, fala-se que o pai não cuida do filho, o que não é de todo mentira, todavia, quando o pai quer cuidar, encontra resistência por parte do próprio judiciário.
É verdade que muitos homens agem com desídia quando o assunto é filho, mas não podemos fechar os olhos e fingir que não vemos que essa realidade, aos poucos, é verdade, vem sendo mudada, e atrevo-me a dizer que a lentidão se dar, também, por falta de apoio do próprio poder judiciário, que, muitas vezes, contempla as mulheres numa ação de guarda, quando quem deveria ser beneficiada era a criança.
A mãe do meu filho tem uma filha do primeiro casamento, está gravida de gêmeos; arrastou o meu filho para o interior para afastá-lo de mim. O sistema de saúde é precário.
A criança caiu e bateu com a cabeça no dia 24/03, só foi ao medico porque levei no dia 25/03, quando fui buscar pra ficar comigo. Não socorreu e não me avisou.
No no dia 29/04, mudou-se de cidade sem o meu consentimento, tentei barrar, mas o juiz disse que crianças caem. Pode isso!?
A obrigação é do adulto responsável socorrer
Disse que o melhor lugar é com a mãe é que ela vai oferecia perigo a ele.
Oferecer perigo é quando agride, mata??
Imperícia, imprudência e negligência também é forma de agressão.

juiz maratonista

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

A conciliação é a melhor forma de desmistificar o processo judicial que, muitas vezes fica só no papel, nem sendo sequer obedecidos pelo judiciário. Há juízes que mesmo diante de acordos pacíficos, estremes de duvidas são tarados por audiência querendo realizá-las a todo custo, ou por falta de hombridade ou por medo.
Então, não adianta a lei esmerar-se em celerizar o processo judicial, mas nem sempre isso é reconhecido, pior, por quem deveria honrar.

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