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Incontinência verbal

Ofensas no Facebook não configuram crime de calúnia ou difamação

Comentários de leitores

6 comentários

Se há ofensa? o direito penal ente outros tem que tutelar.

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Se ocorreu ofensa não importa se é verbal pessoal, verbal por vídeo, escrita por carta, escrita por redes sociais, enfim se houve ofensa, houve tipificação de qualquer conduta no código penal deve-se aplicar a sanção.

O Facebook está isento de calunia, difamação ou injúria? acredito que não.
Calunia, difamação, ou injúria são somente pessoais? Não, e nem deve.

Segundo a matéria, o juiz:
“infelizmente as redes sociais, em especial o Facebook, tornou terreno fértil para as pessoas extrapolarem o limite da urbanidade e do respeito”

Isto acontece porque há sensação de impunidade, então, cabe ao Estado tutelar e aplicar a sanção cabível, quem impõe "limites" é o direito, e este, está em qualquer esfera da convivência humana, crimes contra a honra não há limites para a consumação, portanto não precisa ser pessoalmente, neste caso não precisa de uma nova lei, apenas aplicar o previsto no (Capítulo V do CP).
"Incontinência verbal" se dá muito mais verbalmente do que na escrita, acredito que qualquer ser humano PENSA mais para escrever do que falar. Não sei o teor das ofensas ou se foi ofensas "trocadas", mas o que resulta isso é a "sensação de impunidade" . O (Capítulo V do CP) não precisa de legislação nova para ser aplicado na era digital, basta apenas aplicar independente do meio de propagação.

A decisão é a única aceitável.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Sinceramente, quem discorda da decisão deve viver em alguma utopia na qual discussões acirradas não existem ou são um crime tão grave a ponto de afrontar a consciência coletiva. O direito penal não existe para tutelar brigas de Facebook. Perigoso seria se o Estado-juiz fosse onipotente a ponto de se autorizar a coibir briguinhas de Internet e aplicar sanções penais -- as espécies de sanções mais graves em um ordenamento jurídico -- a pessoas cujo único "crime" foi o de participar de altercações insignificantes. A decisão, longe de ser "ridícula", é a única aceitável. No mais, parece-me que a decisão foi prolatada em perfeita harmonia com a jurisprudência dominante e não havia nenhum bom motivo para contra ela se insurgir.

Todo cuidado é pouco !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ponderem seus comentários , porque , se , um de nós , simples mortais , cometermos "incontinência verbal" analisando a Decisão , certamente , seremos condenados pelos "corporativistas de plantão" , no mínimo , por reverberar adjetivos e/ou conceitos dirigidos à uma "Divindade" .

As que precisam de intervenção

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

São as Incontinências urinária e intestinal. As demais devem ser ponderadas pois nem sempre representam a real intenção de quem comenta. Ademais, o FACE é um caldo de cultura propício a proliferação de bate-boca onde todos falam, criticam e ninguém tem razão.

decisão ridícula

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Quem ofende alguém, pessoalmente, por escrito, pela internet, por intermédio de terceiros, etc, o faz por que assim desejou fazer. Quem ofende quer machucar o outro, magoar, causar tristeza, humilhação.
Exceção se tivesse feito a ofensa sob forte ameaça a sua vida ou a vida de terceiros, ou sob a mira de uma arma, nas demais hipóteses, quem ofende o faz por que assim quis fazer, ou será que existe ofensas morais por negligência, imprudência ou imperícia? Me poupe.
Decisão ridícula.

...E assim, legitimou-se o dolo eventual...

Letícia_Lemos (Assessor Técnico)

O facebook é uma extensão do meio social. É um modo de comunicação escrito, assim como a linguagem verbal. Escrever exige um processo de reflexão - e se dá de forma bem mais lenta - que uma conversa ou uma dicussão em meio não-virtual.

Fiquei assustada com a decisão. O Direito exige exatamente para coibir que "incontinências verbais" - sejam através da linguagem escrita ou falada, ultrapassem o limite do respeito e incorram em crime de injúria, calúnia ou difamação.

No mínimo, o autor assumiu o risco de produzir o resultado.

Sinceramente, que decisão perigosa.

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